acórdão direito intertemporal
-
Acórdão nº 2011/0086294-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO INTERTEMPORAL. ...
-
Acórdão nº 2007/0241422-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1 - Se a divergência cinge-se a questão processual (direito intertemporal) não debatida no acórdão objeto dos embargos, não se ...
-
Acórdão nº 2013/0327493-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se for o caso, a regra de direito intertemporal estabelecida no art. ...
-
Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRAZO PARA ...
-
Acórdão nº 2009/0123464-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. PENHORA DE DINHEIRO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN ...
-
Acórdão nº 2007/0167839-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO INTERTEMPORAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO SUCUMBENTE EM PRIMEIRA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239200-75.1997.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE - APLICAÇÃO DAS NORMAS CIVILISTAS - DIREITO INTERTEMPORAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... - DIREITO INTERTEMPORAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ... -
Acórdão nº 2008/0065862-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL ... 1 - Em tema de direito processual intertemporal ...
-
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ACÓRDÃO EMBARGADO. SOLUÇÃO DO TEMA COM BASE NO CC/02. LIQUIDAÇÃO DA QUOTA NA VIGÊNCIA DO CC/02. TEMPUS REGIT ACTUM. PRAZO NONAGESIMAL. ACÓRDÃO PARADIGMA RESOLVEU A QUESTÃO COM BASE NO CC/02. ART. 1536, § 2º, DO CC/16. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA COM BASE EM CÓDIGOS...
- Acórdão nº REsp 1096674 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0134253-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.232⁄05. DIREITO INTERTEMPORAL ... 1. O princípio tempus regit actum confere aplicação ...
-
Acórdão nº 2010/0179704-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.232⁄05. DIREITO INTERTEMPORAL ... 1. O princípio tempus regit actum confere aplicação ...
- Acórdão nº HC 221133 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0057530-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI 10.352/01. EXTINÇÃO DE REEXAME NECESSÁRIO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10466-63.2019.5.03.0136)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - DIREITO INTERTEMPORAL - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. O exercício de gratificação de função por mais de 10 anos, na hipótese, se...
... DIREITO INTERTEMPORAL – ACÓRDÃO REGIONAL EM ... -
Acórdão Nº 1436450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA ... DECADÊNCIA. DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 1.057 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ...
-
Acórdão Nº 0021066-61.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2021
... DIREITO INTERTEMPORAL. FATOS ANTERIORES À LEI 13.467/17. NORMAS MATERIAIS. As ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: 1. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DETERMINADA NA SENTENÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA NOVA DETERMINAÇÃO DO CPC DE 2015. RETROATIVIDADE DA NORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO FOI PROVIDO POR ESTE RELATOR. ABERTURA DA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0032942-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO ESPECIAL. MODALIDADE RETIDA. RETENÇÃO DETERMINADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca de decisão que determinou a retenção de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ... INTERTEMPORAL. ... ESPECIAL. ... MODALIDADE ... DETERMINADA ... -
Acórdão nº 2016/0025455-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERTEMPORAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ... do art. 1.046 do CPC/2015), respeitados o direito" ... adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada, enfim,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0089235-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISPOSITIVO PROCESSUAL POSTERIORMENTE REVOGADO. DIREITO" ... INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA. PRESERVAÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATOS PROCESSUAIS. CRITÉRIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ... ANTERIOR. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10195-47.2019.5.15.0095)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "intervalo intrajornada - fruição parcial - pagamento total - natureza jurídica da parcela - direito material - contrato celebrado em momento...
... total - natureza jurídica da parcela - direito material - ... contrato celebrado em ... intertemporal"\" - foi devidamente analisada e fundamentada no ac\xC3" ... A Embargante alega que o acórdão embargado incorreu em omissão " ... ao ... -
Acórdão nº 1255456 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Parcelamento de vencimentos. 3. Aprovação de lei estadual que disponha contrariamente à pretensão autoral não a prejudica. Competência da Justiça estadual para analisar questões de direito intertemporal. 4. A existência de fundamento do acórdão em norma local impede o conhecimento do recurso extraordinário. Súmula 280