acórdão divórcio
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Acórdão nº 2015/0223784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... THAIS DOS SANTOS LIMA - SP260458 ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO". GUARDA ... COMPARTILHADA. NÃO DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADES ... Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0151618-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CITAÇÃO NO PROCESSO ESTRANGEIRO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. 1. Atendidos os requisitos formais previstos nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ e comprovada a citação e participação da parte requerida no processo estrangeiro, nada há que
... REQUERIDO ... : M E M DA M B ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. ... DIVÓRCIO. ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... PROCESSO ESTRANGEIRO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0101084-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 9 DO STJ. DEFERIMENTO ... - Presentes os requisitos dos arts 5º e 6º da ...
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Acórdão nº 2012/0171045-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. O peticionário indicou erro material no acórdão ... homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação ... que restou comprovada pela documentação dos autos ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO ESTRANGEIRO. EVIDÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologação da sentença ...
... divórcio. ... 2. Tratando-se de divórcio consensual decretado há mais de dez anos ... -
Acórdão nº 2010/0212669-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO ... : C F H DE S ... : CARLOS ROBERTO COSTA - RJ092480 ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO", ... ALIMENTOS. ... SUPERVENIENTE QUE MODIFICOU O ATO JUDICIAL, CUJA ... HOMOLOGAÇÃO É REQUERIDA EM PROCESSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0229489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. DIVÓRCIO ... ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O TEOR DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO E DA CONTROVÉRSIA DE FUNDO. SÚMULAS ...
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Acórdão nº 2014/0294798-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO DO DIVÓRCIO JUNTADA PELO REQUERIDO. LIBERALIDADE QUE NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. PEDIDO DEFERIDO. 1. Para ser homologada, a senten
... FRANCISCO ROCHA NUNES NETO - DF029505 ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO ... CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A ... HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO ... REQUERIDO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. ... EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Acórdão nº 2014/0156729-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA ... FIRMADA PELO REQUERIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS ...
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Acórdão nº 2014/0321227-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTRANGEIRA. INEXISTÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Do exame dos autos é possível concluir que as partes residiam nos Estados Unidos à época em que tramitou o processo de divórcio, daí porque não h
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ... ESTRANGEIRA. ... INEXISTÊNCIA. ... PREENCHIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0219737-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA COM EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ato de mera liberalidade a promessa de doaç
... : SILVANIA APARECIDA RUIZ - SP105292 ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. ... -
Acórdão nº 2014/0106183-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação...
... : A V B O ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO" E ACORDO ... DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0171393-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. É direito subjetivo da pessoa retificar seu patronímico no registro de nascimento ... de seus filhos após divórcio ... 2. A averbação do patronímico no registro de nascimento do filho em decorrência ...
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Acórdão nº 2013/0222948-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA. AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ESPANHOLA. INVERSÃO DOS SOBRENOMES. LIMITES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A CLÁUSULAS NÃO INCORPORADAS FORMALMENTE À DECISÃO HOMOLOGANDA. I- A alteração da ordem dos sobrenomes em...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. ... DIVÓRCIO. ... MANUTENÇÃO ... SOLTEIRA. ... AQUISIÇÃO ... NACIONALIDADE ESPANHOLA. INVERSÃO DOS SOBRENOMES. LIMITES ... -
Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO ... : ANDRÉ LUIZ SOARES - PR072702 ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... CONSENSUAL ... DIVÓRCIO" E ACORDO. DIVERGÊNCIA NO SOBRENOME. ... IRRELEVANTE. ... CASAMENTO ... ESTRANGEIRO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0116826-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO - POSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO PARQUET ESTADUAL. Hipótese: Trata-se de ação de divórc
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ... CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... CONSENSUAL - INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE ... RATIFICAÇÃO - DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO - ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS DEMANDAS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. Trata-se de pedido de homologação de decisão do Juízo da Vara de Família e Sucessões - Divisão de Middlesex, no ...
... ALBERTO PINTO DE MELO - DEFENSOR DATIVO - ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO ... CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ... -
Acórdão nº 2015/0203088-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A alegação de falsidade da certidão de casamento que instruiu o...
... : MARLUCE APARECIDA M FARIA DE MEJIA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA ... DE DIVÓRCIO" CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE ... INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ... EXAME. JU\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0058351-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MELCHIORO PINHO SOSTER ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA ... TENTATIVA ... RECONCILIAÇÃO ... RATIFICAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... HOMOLOGADO ...
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Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO ... DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO ...
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
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Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
... DIVÓRCIO. ... EX-CÔNJUGES. ... DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. ...