acordão efeitos negativos e positivos

9051 resultados para acordão efeitos negativos e positivos

  • Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
    ... , sem previsão em lei específica e com efeitos financeiros retroativos ao mês anterior ao da ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei ... último conforme disposto em lei, são positivos e não prejudicam o alcance da meta de resultado ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: ... #Redação dada pelo ... for igual ou superior a seis inteiros positivos (+6) e o fator mínimo cinqüenta centésimos ... inferior ou igual a seis inteiros negativos (-6 ... #Incluído pelo Decreto nº 6.042, ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1217670 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.787/1989. DIREITO ADQUIRIDO A QUE, NA APURAÇÃO DA RENDA MENSAL, SEJA CONSIDERADO O TETO DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.950/1981. NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO SITUADA NO PERÍODO DENOMINADO 'BURACO NEGRO'. RECÁLCULO NOS TERMOS DO ART. 144 DA LEI Nº 8.213/1991, A...

    ... uma a seu tempo, "seja em seus aspectos positivos, seja em seus aspectos negativos" ... 2 ... declaração acolhidos com excepcionais efeitos modificativos ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1210746 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.787/1989. DIREITO ADQUIRIDO A QUE, NA APURAÇÃO DA RENDA MENSAL, SEJA CONSIDERADO O TETO DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.950/1981. NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO SITUADA NO PERÍODO DENOMINADO 'BURACO NEGRO'. RECÁLCULO NOS TERMOS DO ART. 144 DA LEI Nº 8.213/1991, A...

    ... uma a seu tempo, "seja em seus aspectos positivos, seja em seus aspectos negativos" ... 2 ... declaração acolhidos com excepcionais efeitos modificativos ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão nº EREsp 1213951 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 6.950/81. APLICABILIDADE. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO: DECRETO N. 89.312/1984. PERÍODO DENOMINADO DE "BURACO NEGRO". REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 1

  • Acórdão nº EREsp 1019584 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 6.950/81. APLICABILIDADE. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO: DECRETO N. 89.312/1984. PERÍODO DENOMINADO DE "BURACO NEGRO". REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 1

  • Acórdão nº EREsp 1247132 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 6.950/81. APLICABILIDADE. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO: DECRETO N. 89.312/1984. PERÍODO DENOMINADO DE "BURACO NEGRO". REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 1

  • Acórdão nº EREsp 1241750 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 6.950/81. APLICABILIDADE. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO: DECRETO N. 89.312/1984. PERÍODO DENOMINADO DE "BURACO NEGRO". REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 1

  • Acórdão nº EREsp 1230943 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 6.950/81. APLICABILIDADE. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA NOVA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO: DECRETO N. 89.312/1984. PERÍODO DENOMINADO DE "BURACO NEGRO". REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 1

  • Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DESLOCAMENTO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE OU DE USO E CONSUMO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE NOTA FISCAL DOS BENS. IRRELEVÂNCIA INEXISTÊNCIA, EM TESE, DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (NÃO INCIDÊNCIA...

    ... jurídica sobre comportamentos outros, positivos ou negativos, consistentes num fazer ou ... hão de observar, no sentido de imprimir efeitos práticos à percepção dos tributos. É dever ...
  • Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
    ... , sem previsão em lei específica e com efeitos financeiros retroativos ao mês anterior ao da ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei ... financeiros líquidos da medida são positivos e não prejudicam o alcance da meta de resultado ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃODE DIREITO LITIGIOSO POR ATO ENTRE VIVOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO EFETIVADA PELOEXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E DOSEMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXCLUSÃO DA PARTE CEDENTEDA LIDE E INCLUSÃO DA CESSIONÁRIA. SUJEIÇÃO TANTO AOS BÔNUS QUANTOAOS ENCARGOS...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00201435320198060114), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0020143-53.2019.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS LAURINDA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

    ... , apesar de não sujeito integralmente aos efeitos positivos e negativos da coisa julgada, deve ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005067320214058101), 30-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800506-73.2021.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Astre Diogenes Cabo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio...

    ... , apesar de não sujeito integralmente aos efeitos positivos e negativos da coisa julgada, deve ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00301838720198060084), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0030183-87.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELIETE SALES MENEZES ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE....

    ... , apesar de não sujeito integralmente aos efeitos positivos e negativos da coisa julgada, deve ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... ingerência do Estado, sendo direitos negativos, que exigem abstenções estatais. Assim, as ... , sendo, essencialmente, direitos positivos, prestacionais, que exigem ações estatais (um ... fundamentais (aptidão para produzir efeitos por todo o sistema jurídico), típica do ... 9.587). Merece também menção um acórdão do STF, em 1914, no Pedido de Extradição n. 7 ...
  • Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... § 1º Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva: ... I - à conta de ... ambulatorial e domiciliar dos casos positivos de HIV/DST/AIDS ... § 7º Comporão a ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei ... , em até quinze dias da publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... @@@SEÇÃO I. Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia ... Art. 348. Se o réu não ... ou de fato ) a falta de requisitos positivos ou a presença dos requisitos negativos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061130720204058100), 09-02-2021

    PROCESSO Nº: 0806113-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e outro ADVOGADO: Ricardo Alves Moreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COVID. CALAMIDADE PÚBLICA....

    ... de COVID-19 , haja vista os deletérios efeitos no cenário econômico provocados pelas severas ... na Constituição Federal, sejam eles positivos ou negativos, individuais, coletivos ou difusos, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1418-72.2019.5.09.0020)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. 1 - O Tribunal Regional adotou como fundamento principal para balizar o arbitramento da indenização do dano moral as diretrizes previstas em tarifação do art. 223-G da CLT.

    ... não impugnou tal fundamento adotado no acórdão do Regional, ... limitando-se a defender ... a esses fatores que se podem dizer positivos e, até ... mesmo, em decorrência dos ois últimos, criaram-se dois requisitos negativos na fixação da ... indenização por ... constitucionalidade produz efeitos a partir da publicação da parte dispositiva do ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0465260-29.2015.8.19.0001 (Cível), 26-01-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. 1. Preliminar de não conhecimento. Arguição implícita de contradição no julgado que impõe que o recurso seja conhecido, evitando-se cerceamento de defesa. Rejeição da preliminar. 2. Mérito. Alegação de que a gratificação de desempenho, por ser paga de forma genérica e abstrata a todos os servidores da PREVI-RIO, poderia ser incorporada,

    ... (positivos e negativos) para fins de que os ... servidores ... para obtenção de efeitos infringentes. Argumentos ... que extrapolam os ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... transcendência dos efeitos da coisa julgada, mesmo em ... processo de ... ória e deve fazê-lo considerados fatos positivos e negativos, não ... apenas aquilo que agrade, ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Ementa e Acórdão 10/06/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... ção da memória coletiva, os efeitos deletérios da interpretação ora combatida são ... maus e repetir exemplos, negando os negativos, se a obra não pode ser mostrada? Como ... vista, ainda que controvertidos, positivos", neutros ou desagradáveis, mas sim de recha\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

    ... dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que: ... 1) os ... de se considerarem os impactos positivos e ... negativos da obra como um todo, pois não ...
  • Processo nº 0061705-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Decisão Vergastada Que, Ao Analisar Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela, Determinou que a Clínica Agravante Realize, No Agravado, Sessões de Hemodiálise Em Local Separado e Em Horário Não Destinado a Pessoas Incluídas No Grupo de Risco de Doenças Contagiosas, Sob Pena de Multa Diária de R$ 1.000,00. - Consumidor Agravado que Já...

    ... ANTECIPAÇÃO  DOS  EFEITOS  DA  TUTELA,  DETERMINOU  ... exames positivos para doenças contagiosas.  ... s  exames  negativos  apresentados  pelo  agravado  ...

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