acordão equiparação salarial
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados ... ência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá ...
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Acórdão nº 2014/0141619-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SENTENÇA E ACÓRDÃO OMISSOS QUANTO À PACTUAÇÃO OU NÃO DO ÍNDICE - INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. INCONFORMISMO DOS MUTUÁRIOS. 1. Com relação ao Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, esta Corte...
... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... #Incluído pela Lei nº 5.798, ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631-30.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECONHECIDA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO C. TST. INÉPCIA DA INICIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, de contrariedade às súmulas indicadas e da consonância do...
... ACÓRDÃO RECORRIDO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECONHECIDA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO ... -
Acórdão nº 2014/0215484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advindas da equiparação salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-98.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-873-94.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/nsl ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Conforme se infere do v. acórdão Regional, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-28.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - RSR - IMPOSTO DE RENDA - REGIME DE CAIXA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ra AGRAVO ... - PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS ... - RSR - IMPOSTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-90.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração.
... EQUIPARAÇÃO" SALARIAL Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejei\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187-76.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-84.2005.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA FÁTICA. equiparação salarial - cadeia. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II -...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA FÁTICA. equiparação salarial - cadeia ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599000-79.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Assentado no acórdão recorrido que autora e paradigma laboravam em setores distintos, bem como desenvolviam atividades não idênticas, conclui-se que, somente mediante o revolvimento do quadro fático delineado seria possível chegar a conclusão diversa da Corte Regional quanto às diferenças salariais...
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Assentado no acórdão recorrido que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-31.2011.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL A inversão do decidido na forma propugnada demandaria o reexame do conjunto fático probatório, vedado pela Súmula n° 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/dps AGRAVO ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL A inversão do decidido na forma propugnada demandaria o reexame ... -
Acórdão nº 2014/0149449-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. COBERTURA DO FCVS. 1. Ao reconhecer que a Tabela Price incorre em capitalização de juros nas hipóteses de amortização negativa, o Tribunal de origem concluiu que a correção do cálculo não implica restituição de
... Equiparação Salarial (CES) não poderia ter incidido sobre o ... -
Acórdão Nº 0020488-40.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Não restando preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT, não são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Não restando preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-19.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. No tocante à equiparação salarial, o acórdão embargado foi de clareza solar ao registrar que, segundo o Regional, a questão foi decidida à luz do artigo 461 da CLT, tendo havido comprovação nos autos de que o autor exercia as mesmas funções de seu paradigma. Quanto à prescrição, o acórdão embargado também não apresenta
... VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. No tocante à equiparação salarial, o acórdão embargado foi de clareza solar ao registrar que, ... -
Acórdão Nº 50954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à Súmula Vinculante 37. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Servidor público estadual ... Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à ... Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-08.2009.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO - PDV - TRANSAÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IMPOSTO DE RENDA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/caam/ar AGRAVO ... - PDV - TRANSAÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - IMPOSTO DE RENDA A decisão agravada foi proferida em ... -
Acórdão Nº 0021348-82.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de função, é indevida a equiparação salarial, nos termos do art. 461 da CLT.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de função, é indevida a ... -
Acórdão Nº 49840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à Súmula Vinculante 37. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Servidor público estadual ... Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à ... Súmula ... -
Acórdão Nº 48228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à Súmula Vinculante 37. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Servidor público estadual ... Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à ... Súmula ... -
Acórdão Nº 0020478-55.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, especialmente, pelo depoimento do paradigma deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito do reclamante a equiparação salarial. Sentença mantida.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, especialmente, pelo ... -
Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o ...