acordao estado necessidade
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... órdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação ... úncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... § 4º Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de ... § 1º Se houver necessidade de liquidação do dano, a pessoa jurídica ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... ão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... II - para atender programação ou necessidade" específica ... § 2º Para fins de utiliza\xC3" ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... -se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou ... ão de representantes dos empregados por Estado ou no Distrito Federal, na mesma forma ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o ... , inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exigüidade de prazo, correndo as ...
-
Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0087648-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...
-
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... Especiais Cíveis, atendendo à necessidade da organização dos serviços judiciários ou ...
-
Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º No caso de necessidade de prorrogação, não serão contabilizados na ... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... necessidade do serviço judiciário lhes exigir a contínua ...
-
Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... NECESSIDADE" DE REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... II – para atender programação ou necessidade específica ... § 2º Para fins de utilização ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização ... necessidade de diligência ou perícia (Decreto-Lei nº ...
-
Acórdão nº 2009/0222936-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... NECESSIDADE ... RENOVAÇÃO ... JULGAMENTO. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... AGRAVADO ... ÊNCIA DE AÇÃO DE IMPROBIDADE. NECESSIDADE ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALHA NA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO COM O NOME CORRETO DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DEVOLVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado nº 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...
... INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... II - para atender programação ou necessidade específica; e ... III - VETADO ... § ...
-
Acórdão nº 2016/0264253-1 de T6 - SEXTA TURMA
... necessidade da medida cautelar, especialmente ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2013/0368434-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL C/C DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEFERIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PELO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE REINCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A revisão da responsabilidade cível em fato danoso e a discussão acerca da exorbitância do...
... PELO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE REINCURSÃO NO ... -
Acórdão nº 2015/0106945-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MEDICAMENTO PLEITEADO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PRESCRITO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem no tocante ao montante estabelecido na instância ordinária para as
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... MEDICAMENTO PLEITEADO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ...