acórdão herança jacente

2175 resultados para acórdão herança jacente

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI - a herança jacente" ou vacante, por seu curador; ... VII - o esp\xC3" ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ...
  • Acórdão nº 2009/0188164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE. USUCAPIÃO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de...

    ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE. USUCAPIÃO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - HERDEIRA PRÉ-MORTA - QUOTA-PARTE - CONVERSÃO EM HERANÇA JACENTE - IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE DO TESTADOR - APLICABILIDADE - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. Hipótese: A ...

    ... 3.  O  instituto  da  herança  jacente  foi  desenvolvido  para  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 126047 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVOS REGIMENTAIS. PROCESSUAL CIVIL. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. HERANÇA JACENTE. BEM DEVOLVIDO AO ESTADO APENAS COM A SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DA VACÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. Em vista da clara delimitação constitucional das competências do STJ e do STF, incumbindo a estes Órgãos de

    ... DESCABIMENTO. HERANÇA JACENTE. BEM DEVOLVIDO AO ESTADO APENAS COM A SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2003/0060292-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. HERANÇA JACENTE. Preferência do Município à sucessão, ainda que o óbito do de cujus tenha ocorrido anteriormente à Lei nº 8.049, de 1990. Ressalva do ponto de vista pessoal do relator. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 540.314/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 269)

    ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. HERANÇA JACENTE. Preferência do Município à sucessão, ainda que o óbito do de ...
  • Acórdão nº 2008/0230107-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CIVIL - SUCESSÃO - HERANÇA JACENTE - ESTADO/MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA SAISINE AO ENTE PÚBLICO - INAPLICABILIDADE - MOMENTO DA VACÂNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DA ABERTURA DA SUCESSÃO OU DA MORTE DO DE CUJUS - DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 8.049/90 - LEGITIMIDADE PARA SUCEDER DO MUNICÍPIO - RECURSO IMPROVIDO. 1. O agravante não trouxe...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CIVIL - SUCESSÃO - HERANÇA JACENTE - ESTADO/MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA SAISINE AO ENTE PÚBLICO - ...
  • Acórdão nº 1.0460.15.003708-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - HERANÇA JACENTE - ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE - QUALIDADE DE HERDEIRA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INTRERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não detém legitimidade para figurar em procedimento de herança jacente e, portanto, interesse recursal, aquele que não se qualifica como herdeiro do falecido.- A condenação por litigância...

  • Acórdão Nº 0900561-70.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO. HERANÇA JACENTE. ARRECADAÇÃO DE BENS DEIXADOS PELO EXTINTO. HERDEIROS COLATERAIS QUE, ALÉM DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE, APONTARAM A EXISTÊNCIA DE IMÓVEL A SER PARTILHADO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DIVISÃO DO NUMERÁRIO E, POR OUTRO LADO, EXCLUIU O BEM DA PARTILHA. APELO DOS DEMANDANTES.ADMISSIBILIDADE. POSTULADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE...

  • Acórdão Nº 0170710-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022

    DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESPÓLIO. HERANÇA JACENTE. AUSÊNCIA DE CURADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA FALTA DE PRESSUPOSTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM SEUS ULTERIORES ATOS. CONFIRMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - Embora não esteja investida de personalidade jurídica, a herança jacente é capaz de ser parte,

    ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESPÓLIO ... HERANÇA JACENTE. AUSÊNCIA DE CURADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM ...
  • Acórdão nº 626313 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. HERANÇA JACENTE. SUCESSÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 2. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RESCINDENDA. DESCABIMENTO. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso...

  • Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA. SÚMULA Nº 98. 1. O art. 9º do Regimento Interno do STJ dispõe que a competência das Seções e Turmas é fixada em função da natureza da relação litigiosa. No caso, não obstante tratar-se de ação popular, o fato é que a relação em litígio é eminentemente de ordem privada, pois litiga-se a

    ... suposta fraude, sendo que, alegadamente, a herança tornar-se-ia jacente. Daí não decorre, todavia, nem mesmo em tese, uma lesão aos ...
  • Acórdão Nº 0002864-16.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022

    APELAÇÃO CIVEL. ARRECADAÇÃO DE BENS DE HERANÇA JACENTE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA PRETENDENDO A ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE. AUSÊNCIA DE HERDEIROS. SUPERVENIÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRO ALEGANDO TER REALIZADA A ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM VIRTUDE...

    ... APELAÇÃO CIVEL. ARRECADAÇÃO DE BENS DE HERANÇA JACENTE ... AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA PRETENDENDO A ...
  • Acórdão nº 166 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1952

    AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA. DECRETO LEI 1.907 DE HERANÇA JACENTE. VOTOS VENCIDOS.

  • Acórdão nº 2071 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1953

    HERANÇA JACENTE. APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 8.207, DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

    HERANÇA JACENTE ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 03-06-1954 ...
  • Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). 1. O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. 1055-1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra...

    ... 1.138); suspende ou deixa de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do interessado, herdeiro, ...
  • Acórdão nº 8555 de Tribunal Pleno, 27 de Julio de 1961

    HERANÇA JACENTE - DECRETO-LEI N 1907, DE 1939 - SUA REVOGAÇÃO - DECRETO-LEI N 9461, DE 1946, QUE SE APLICA AOS PROCESSO EM QUE A SENTENÇA QUE DECLAROU VACANTES OS BENS NÃO PASSOU EM JULGADO.

    HERANÇA JACENTE ... DIREITO CIVIL ... "H", HERANÇA EM GERAL ... Publicação ...
  • Acórdão nº 2028 de Primeira Turma, 30 de Julio de 1953

    HERANÇA JACENTE. DEC. LEI N. 1907 DE 1939, MODIFICADO PELO DE N. 8.207 DE E COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE SÃO PAULO PARA RESOLVER A ESPÉCIE.

    HERANÇA JACENTE. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO ... TRIBUNAL ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas ... § 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos ...
  • Acórdão Nº 4981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 297/2001 DO ESTADO DE RORAIMA. FUNDEJURR. DEPÓSITOS JUDICIAIS. SANÇÕES PECUNIÁRIAS. FIANÇA. MULTA PENAL. MATÉRIA PROCESSUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. MULTAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. HERANÇA JACENTE. DISCIPLINA CONTRÁRIA. DIREITO CIVIL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....

    ... MULTAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ... HERANÇA JACENTE. DISCIPLINA CONTRÁRIA. DIREITO CIVIL ... COMPETÊNCIA PRIVATIVA ...
  • Acórdão nº 82890 de Primeira Turma, 18 de Marzo de 1977

    VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO. 1) - A FAZENDA PÚBLICA, EM HERANÇA JACENTE, E PARTE E PODE IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA. 2) - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PELO JUIZ, PARA EFEITO DE CAUÇÃO DESTINADA A GARANTIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, EMBORA NÃO MODIFIQUE A ALÇADA, DA RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AO ART. 48 DO MESMO CÓDIGO. (SÚMULA N. 400). 3) - DISSIDIO...

  • Processo nº 0043409-65.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO COM DECISÃO NOS AUTOS DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA, MESMO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 8.791/94. INOCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE HERANÇA JACENTE. DECISÃO QUE SE MOSTRA CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    ... HERANÇA"  JACENTE.  DECISÃO  QUE  SE  ... MOSTRA\xC2" ...                     Acórdão" - p. 2  ...                     11\xC2" ...
  • Processo nº 0046966-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Sucessório. Inventário de bens deixado por companheiro. Reconhecimento de União post mortem em favor de companheira. Pretensão recursal do Município do Rio de Janeiro à reforma da decisão que indeferiu o pedido de convolação do feito em Arrecadação de Herança...

    ... Herança"  Jacente,  ao  fundamento  de  ... que \xC2" ...
  • Processo nº 0407052-18.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível - Embargos de Terceiro Opostos por Possuidora de Imóvel Objeto de Arrecadação de Herança Jacente - Ajuizamento Prévio de Ação de Usucapião - Prejudicial Externa - Suspensão Dos Embargos - Error In Procedendo - Sentença Anulada. O Artigo 313, V, a Do Código de Processo Civil Estabelece que O Processo Deverá Ser Suspenso Quando a Decisão de Mérito Depender de Matéria Sub...

    ... HERANÇA JACENTE – AJUIZAMENTO  ...
  • Acordao N° 1362800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Embargos de declaração. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança jacente....

    ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ... PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE. IMÓVEL URBANO ... USUCAPIÃO ESPECIAL ...

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