acórdão herança jacente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI - a herança jacente" ou vacante, por seu curador; ... VII - o esp\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas ... § 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos ...