acórdão livre iniciativa
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias ... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de ... em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte ... ARTIGO 129 ... , a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... II - proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso ... estabelecidos no Regimento Interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União ... V - obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias ...
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Acórdão nº 2013/0222763-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LIVRE ... INICIATIVA ...
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Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC
... princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função ... -
Acórdão nº 2013/0331893-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E REVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE INICIATIVA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
... SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE INICIATIVA. SÚMULA 282/STF. ... -
Acórdão nº 2012/0067069-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIVRE INICIATIVA ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... IX - promover a livre concorrência; ... X - atrair investimentos ... após a publicação do respectivo acórdão, para que esta adote as providências legais de ... econômicas em regime de livre iniciativa e ampla competição, nos termos da legislação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ...
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Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... manifestação externada pelo testador deu-se de forma livre" e consciente, correspondendo ao ... seu verdadeiro propósito,\xC2" ... iniciativa ...
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Acórdão nº REsp 984005 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ém, que, ao assim decidir, o acórdão tenha violado o princípio da livre iniciativa ou o da intervenção estatal mínima ou o do regime privado da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a ... , de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Juiz de Menores, poderá fazer-se por iniciativa deste, à vista dos elementos de que dispuser e ... registro civil de pessoas naturais, de sua livre escolha, observado o prazo de eficácia do art ... , certidão do trânsito em julgado do acórdão ... § 4º O oficial do registro ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE ...
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Acórdão Nº 1459045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE A LIVRE ... INICIATIVA PODERÁ SOFRER RESTRIÇÕES PARA PRESTIGIAR ... OUTROS ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste ... ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ... ência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... impugnado, as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com ... , ou Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às ... Tribunal se reunirá para lavratura do acórdão, no qual serão indicados o direito, os fatos e ...
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Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
... A PRÁTICA POR VIOLAÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA E ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua seleção e habilitação, e entregue à livre iniciativa e ... concorrência ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... pesquisa, ao software público, ao software livre, à capacitação científica e tecnológica, à ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0046779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ...
... seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC ... 3. Assim, a iniciativa ... -
Acórdão nº 2013/0204659-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO MODELO DE AUTOMÓVEL DURANTE O MESMO ANO, FAZENDO REFERÊNCIA A ANOS DISTINTOS. COEXISTÊNCIA DE OFERTA DE AMBOS OS MODELOS, COM RESPECTIVOS PREÇOS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 1º, DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não...
... então, a livre ... iniciativa ... -
Acórdão nº 2015/0158180-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... livre ...