acórdão livre iniciativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-73.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-26.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-46.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-49.2008.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1892-95.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-37.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2074-05.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Decisão monocrática Nº 1281235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... extraordinário interposto contra acórdão proferido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do ... dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho, ...
- Processo nº 0023875-09.2016.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2017
- Processo nº 0045269-93.2015.8.19.0014 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 1420001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SERVIÇOS AUXILIARES AO FUNCIONAMENTO DO AEROPORTO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICABILIDADE. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por GPJ ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA. em face de decisão que negou seguimento aos Embargos de Divergência para...
... próprio da livre iniciativa ... 3. Agravo Interno a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... quando se tratar de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário ... § 1º Não se aplica o ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão Nº 62614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa” ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011142-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
Assunto: Atos de Concentração - Proteção à Livre Concorrência - Intervenção no Domínio Econômico -Administrativo ... do consumidor, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa" ... Seguiram-se outros julgados naquele Tribunal em conformidade com a ...