acórdão livre iniciativa
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-08.2010.5.10.0000, DEJT TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-14.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-68.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1796-02.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27000-58.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
-
Acórdão nº 2005/0094720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como legítima restrição jurídica que incide sobre o direito de livre disposição dos bens pertencentes ao dominus. Precedente: Petição ... , de 13.03.74 impede a alienação ou oneração dos bens, por iniciativa do próprio administrador da instituição financeira, mas não a penhora ...
-
Acórdão nº 2009/0043019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... outro, a preservação da liberdade de comércio, da propriedade, da livre iniciativa e outros direitos de defesa assegurados constitucionalmente, o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-30.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-40.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-95.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-26.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1350-55.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-64.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-96.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-66.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... 761.056, DJe 20.3.2020; RE n. 286.789/RS, DJ 08.4.2005 ... 4. A livre iniciativa não impede a regulamentação das atividades ... econômicas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161240-18.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. BANCÁRIO. ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO. Não há como vislumbrar ofensa ao artigo 170, da Constituição Federal, que trata da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa como pilares da ordem econômica, uma vez que a decisão regional não decidiu a lide à luz do referido dispositivo. Ausente o necessário prequestionamento, conforme preconizado na Súmula nº 29
... ção Federal, que trata da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa como pilares da ordem econômica, uma vez que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-66.2008.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - CEF - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE (CTVA) - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS EM FUNÇÃO DO PORTE DA AGÊNCIA E DA SUA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL - CRITÉRIO OBJETIVO NÃO DISCRIMINATÓRIO - LIBERDADE DE INICIATIVA NA CONDUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. O estabelecimento de remuneração...
... - CRITÉRIO OBJETIVO NÃO DISCRIMINATÓRIO ... - LIBERDADE DE INICIATIVA NA CONDUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. O estabelecimento de remuneração ... diferentes portes, com singulares volumes de negócios, representa a livre condução da atividade empresarial, a partir da definição objetiva de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1821-29.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-39.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-46.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-94.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo e legal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. DANO MATERIAL. GRAU DE INCAPACIDADE. TEMPO DE...
... da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa ... da pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arts. 1º, III, e 3º, I). 3. A dosimetria do ... -
Acórdão Nº 64258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ...
-
Acórdão Nº 1390895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e ... da livre concorrência; II - No exercício de sua ...
-
Acórdão Nº 1309416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... configura violação do princípio da livre iniciativa (art. 170, caput, da CF) ... Inconstitucionalidade material ...