acordão nulo

402080 resultados para acordão nulo

  • Acórdão nº 2013/0132447-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... RECORRENTE DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO TERIA  ... SE  BASEADO  EM  ACÓRDÃO  NULO"  PROFERIDO  EM  ... PREQUESTIONAMENTO.  ... 1. Não há como apreciar a ofensa dos artigos 158, 383, 386, 387,  ... inciso  I, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0097052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ARTS.  480  E  481  DO  CPC  E  DA  SÚMULA  VINCULANTE  ... 10/STF.  ACÓRDÃO  NULO.  INCONSTITUCIONALIDADE  DA  ... LEI LOCAL. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE ...
  • Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz&#x

    ... 3.  Ordem  concedida  para,  confirmada  a  liminar  que  suspendeu  os  ... efeitos do acórdão impugnado, declarar nulo" tal acórdão e determinar  ... a  intimação  da  defesa  do  paciente  para  apresentação  das  razões  de  ... apela\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0273544-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DENÚNCIA. NÃO RECEBIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. ENCAMINHAMENTO PARA O JUÍZO COMUM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ACÓRDÃO NULO. MERO ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese em que o...

    ... SENTIDO  ESTRITO.  PRONÚNCIA  EM  SEGUNDA  INSTÂNCIA.  ... ACÓRDÃO  NULO.  MERO  ERRO  MATERIAL.  INOCORRÊNCIA.  ... ORDEM CONCEDIDA ...
  • Acórdão nº 2010/0108743-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CORPUS  NÃO  CONHECIDO.  ORDEM  CONCEDIDA  DE  OFÍCIO  PARA  ... DECLARAR  NULO  O  ACÓRDÃO  IMPUGNADO  E  DETERMINAR  A  ... SUBMISSÃO  DO  PACIENTE  A  NOVO  JULGAMENTO  PERANTE  O  ...
  • Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... pela Comissão de Desapropriação, devolvendo a titularidade das terras à Companhia Brasília, tivesse mantido os efeitos daquele ato nulo, em especial, a transferência de titularidade dos bens à União ... 3.2 - Omissão quanto à supostas nulidades processuais ... A União afirma ...
  • Acórdão nº 2005/0113417-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CPP DECLARADA PELO STF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO NULO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO ... 1. Declarada a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal pelo ...
  • Acórdão nº 2016/0193870-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DESFUNDAMENTADO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FATOS PARA CRIMES DIFERENTES. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER DECIDIDA EM HABEAS CORPUS. 1 - Desprovido o acórdão do tribunal de origem de

    ... 3  -  Impetração  não  conhecida,  mas  concedida  a  ordem,  ex  officio ,  para,  ... declarando nulo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  ... determinar seja julgado o mérito da impetração originária ...
  • Acórdão nº 2016/0326615-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... nulo o acórdão condenatório  ... proferido  sem  conferir  ao  órgão  ministerial  a  oportunidade  de  se  manifestar  ...
  • Acórdão nº 2011/0172178-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA E ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É nulo, por falta de fundamentação, o...

    ... nulo, por falta de fundamentação, o acórdão de apelação que se limita a  ...
  • Acórdão nº 2016/0174558-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração supõe a prévia intimação da ...

    ... contraparte, uma vez que, sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo ... 2. Recurso Especial provido ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2015/0265406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... vislumbra  omissão,  obscuridade  ou  contradição  no  acórdão  recorrido  capaz  de  ... torná-lo  nulo,  especialmente  se  o  Tribunal  a  quo  apreciou  a  demanda  de  forma  ... clara e precisa ...
  • Acórdão nº 2014/0139873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO

    ... nulo em decorrência da  ... 2. A propositura de medidas cautelares no Superior Tribunal de Justiça tem sido  ...
  • Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... da advogada anteriormente constituída, tornando nulo o acórdão proferido,  ... por cerceamento de defesa ...
  • Acórdão nº 2015/0238785-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Verificada a existência de omissão quanto à análise de ofensa ao art. 50 do CC, porquanto n&#

    ... embargos de declaração ... 2.  Embargos  de  declaração  acolhidos  para  tornar  nulo  o  acórdão  embargado  e  determinar  a  ... conversão do agravo em recurso especial para melhor análise da matéria ...
  • Acórdão nº 2014/0279581-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... forma,  caracteriza-se  a  ausência  de  prestação  jurisdicional,  o  que  ... torna nulo" do acórdão da origem.  ... Recurso  especial  do  Ministério  Público  Federal  ... parcialmente provido. Recurso especial da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0033743-9 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0315497-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... sessão  de  julgamento  da  apelação  torna  nulo  o  acórdão  proferido,  por  ... cerceamento de defesa. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2015/0122390-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 3.  Habeas  corpus   não  conhecido,  ordem  concedida,  de  ofício,  para  ... reconhecer  nulo"  o  acórdão  proferido  nos  autos  da  Apelação  n.º  ... 2014.054262-8,  do  Tribunal  de  Justiça  do  Estado \xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO CC/2002. TRIBUNAL A QUO ENTENDEU PELA LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAR CONTRATO NULO POR SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...

    ... AGRAVANTE.  ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE  ... IMPOSSIBILIDADE  ... CONVALIDAR  ... CONTRATO  NULO  POR  SIMULAÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  ... PREQUESTIONAMENTO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  282/STF.  ... AGRAVO DESPROVIDO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II. Do Perito ... ARTIGO 156 ...
  • Acórdão nº 2013/0215197-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.  ... 2. É nulo", por falta de fundamentação, o acórdão de apelação que se limita,  ... na  parte  em  que  afasta  questão  preliminar\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0298679-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A falta de intimação pessoal do defensor público ou dativo da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acór

    ... julgamento  do  recurso  de  apelação  torna  nulo"  o  acórdão  proferido,  por  ... cerceamento de defesa. Precedentes.  ... 2.  In  casu,  contudo,  há  informações  de\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. 1. É necessária a prévia intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com efeitos infringentes, sob pena de...

    ... manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com  ... efeitos infringentes, sob pena de tornar nulo o julgamento ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2016/0162725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... vislumbra  omissão,  obscuridade  ou  contradição  no  acórdão  recorrido  capaz  de  ... torná-lo  nulo,  especialmente  se  o  Tribunal  a  quo  apreciou  a  demanda  em  toda  a  ...

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