acordão nulo
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Acórdão nº 2013/0132447-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECORRENTE DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO TERIA ... SE BASEADO EM ACÓRDÃO NULO" PROFERIDO EM ... PREQUESTIONAMENTO. ... 1. Não há como apreciar a ofensa dos artigos 158, 383, 386, 387, ... inciso I, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0097052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTS. 480 E 481 DO CPC E DA SÚMULA VINCULANTE ... 10/STF. ACÓRDÃO NULO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... LEI LOCAL. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE ...
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Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... 3. Ordem concedida para, confirmada a liminar que suspendeu os ... efeitos do acórdão impugnado, declarar nulo" tal acórdão e determinar ... a intimação da defesa do paciente para apresentação das razões de ... apela\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0273544-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DENÚNCIA. NÃO RECEBIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. ENCAMINHAMENTO PARA O JUÍZO COMUM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ACÓRDÃO NULO. MERO ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese em que o...
... SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ... ACÓRDÃO NULO. MERO ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ... ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2010/0108743-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA ... DECLARAR NULO O ACÓRDÃO IMPUGNADO E DETERMINAR A ... SUBMISSÃO DO PACIENTE A NOVO JULGAMENTO PERANTE O ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Comissão de Desapropriação, devolvendo a titularidade das terras à Companhia Brasília, tivesse mantido os efeitos daquele ato nulo, em especial, a transferência de titularidade dos bens à União ... 3.2 - Omissão quanto à supostas nulidades processuais ... A União afirma ...
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Acórdão nº 2005/0113417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CPP DECLARADA PELO STF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO NULO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO ... 1. Declarada a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal pelo ...
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Acórdão nº 2016/0193870-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DESFUNDAMENTADO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FATOS PARA CRIMES DIFERENTES. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER DECIDIDA EM HABEAS CORPUS. 1 - Desprovido o acórdão do tribunal de origem de
... 3 - Impetração não conhecida, mas concedida a ordem, ex officio , para, ... declarando nulo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... determinar seja julgado o mérito da impetração originária ... -
Acórdão nº 2016/0326615-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nulo o acórdão condenatório ... proferido sem conferir ao órgão ministerial a oportunidade de se manifestar ...
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Acórdão nº 2011/0172178-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA E ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É nulo, por falta de fundamentação, o...
... nulo, por falta de fundamentação, o acórdão de apelação que se limita a ... -
Acórdão nº 2016/0174558-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração supõe a prévia intimação da ...
... contraparte, uma vez que, sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo ... 2. Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0265406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de ... torná-lo nulo, especialmente se o Tribunal a quo apreciou a demanda de forma ... clara e precisa ...
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Acórdão nº 2014/0139873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO
... nulo em decorrência da ... 2. A propositura de medidas cautelares no Superior Tribunal de Justiça tem sido ... -
Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... da advogada anteriormente constituída, tornando nulo o acórdão proferido, ... por cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 2015/0238785-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Verificada a existência de omissão quanto à análise de ofensa ao art. 50 do CC, porquanto n
... embargos de declaração ... 2. Embargos de declaração acolhidos para tornar nulo o acórdão embargado e determinar a ... conversão do agravo em recurso especial para melhor análise da matéria ... -
Acórdão nº 2014/0279581-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... forma, caracteriza-se a ausência de prestação jurisdicional, o que ... torna nulo" do acórdão da origem. ... Recurso especial do Ministério Público Federal ... parcialmente provido. Recurso especial da\xC2" ...
- Acórdão nº 2008/0033743-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0315497-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sessão de julgamento da apelação torna nulo o acórdão proferido, por ... cerceamento de defesa. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0122390-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Habeas corpus não conhecido, ordem concedida, de ofício, para ... reconhecer nulo" o acórdão proferido nos autos da Apelação n.º ... 2014.054262-8, do Tribunal de Justiça do Estado \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO CC/2002. TRIBUNAL A QUO ENTENDEU PELA LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAR CONTRATO NULO POR SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
... AGRAVANTE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE ... IMPOSSIBILIDADE ... CONVALIDAR ... CONTRATO NULO POR SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II. Do Perito ... ARTIGO 156 ...
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Acórdão nº 2013/0215197-9 de T6 - SEXTA TURMA
... indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... 2. É nulo", por falta de fundamentação, o acórdão de apelação que se limita, ... na parte em que afasta questão preliminar\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0298679-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A falta de intimação pessoal do defensor público ou dativo da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acór
... julgamento do recurso de apelação torna nulo" o acórdão proferido, por ... cerceamento de defesa. Precedentes. ... 2. In casu, contudo, há informações de\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. 1. É necessária a prévia intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com efeitos infringentes, sob pena de...
... manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com ... efeitos infringentes, sob pena de tornar nulo o julgamento ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0162725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de ... torná-lo nulo, especialmente se o Tribunal a quo apreciou a demanda em toda a ...