acordão premio produtividade

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  • Acórdão nº 2014/0295449-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. "GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE". ABONO PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 855-19.2015.5.02.0051) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...

    ...ACÓRDÃO REGIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. . PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-58.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Outubro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO JULGADO. Constatada a existência de contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, adequar a fundamentação ao dispositivo do acórdão e conferir à ementa do acórdão embargado a seguinte redação: -PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA...

    ..."PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA MEDIANTE NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-24.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I. A Corte de origem analisou a prova e concluiu que a Reclamante logrou desconstituir a jornada de trabalho consignada nos controles de horário apresentados pela Reclamada, pois, além de estes documentos -consignarem horários de trabalho invariáveis-, a testemunha indicada pela Autora informou que os horários de trabalho dos empregados -são...

    ...3. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA O FIM DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2385-30.2015.5.02.0028) 05-09-2018

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E DO NCPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I,

    ...- PRÊMIO PRODUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA . Quanto à preliminar de nulidade do acórdão ...

  • Acórdão Nº 1263550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 1220768 de 2ª Turma, 09 de Dezembro de 2019

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Inviável o recurso extraordinário quando sua apreciação demanda reexame, por esta Corte, da legislação infraconstitucional local aplicável à espécie.

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 21635-98.2014.5.04.0005) 29-08-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERPRO. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante, o qual versava acerca do tema correlato à prescrição aplicável à pretensão de recebimento da parcela prêmio-produtividade, abordou todos os aspectos alusivos à...

    ...PRESCRIÇÃO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERPRO. . 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127240-15.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.615/70. Agravo a que se dá provimento, por possível violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/70, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.615/70. Nos termos do disposto no artigo 12, caput, da Lei nº 5.615/70,...

    ...PRÊMIO PRODUTIVIDADE - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.615/70. Agravo a que se dá ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JCJSC/afe. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005

    PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCJSC/afe PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JCJSC/afe. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18570/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificada omissão. No tópico referente ao "14º salário ou prêmio-produtividade Prescrição", o acórdão embargado aplicou o Enunciado nº 297/TST, porque inexistiu pronunciamento regional explícito acerca da Lei nº 5.615/70.

    ...No tóp i co referente ao "14º salário ou prêmio-produtividade Prescrição", o acórdão embargado aplicou o Enunciado nº 297/TST, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18570/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificada omissão. No tópico referente ao "14º salário ou prêmio-produtividade - Prescrição", o acórdão embargado aplicou o Enunciado nº 297/TST, porque inexistiu pronunciamento regional explícito acerca da Lei nº 5.615/70.

    ...No tópico referente ao "14º salário ou prêmio-produtividade - Prescrição", o acórdão embargado aplicou o Enunciado nº 297/TST, ...

  • Acórdão Nº 1282222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. Os §§ 1º a 4º do art. 326 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, introduzidos pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196700-82.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA Nº 330 DO C. TST. CONSON NCIA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso de revista quando a r. decisão recorrida revela consonância com os termos da Súmula nº 330 deste C. Tribunal, no sentido de que a eficácia liberatória da quitação ofertada pelo empregado com a assinatura do termo de rescisão contratual, homologado pela entidade...

    ...PAGAMENTOS POR FORA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. O posicionamento exarado no v. acórdão regional ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3299-85.2013.5.09.0023) 03-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA O Juízo de admissibilidade do Recurso de Revista é feito pelos órgãos a quo e ad quem, e o pronunciamento do primeiro não gera preclusão para o segundo, que tem o poder-dever de examinar o recurso. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU...

    .... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE . - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO . O acórdão regional está consentâneo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 21568-12.2014.5.04.0013) 23-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "prêmio-produtividade" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF),

    ... . 1) SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. DIREITO PREVISTO NO ART. 12, §1º, DA LEI Nº 5.615/1970, MEDIANTE A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-58245/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O acórdão regional encontra-se em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 desta Corte. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. É inespecífico julgado que consigna como premissa aspecto diverso daquele utilizado pelo Tribunal Regional em suas razões de decidir. De fato, incide a Súmula 296 do TST, porque os arestos colacionados tratam...

    ...PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. É inespecífico julgado que consigna como premissa aspecto diverso ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 562-24.2016.5.09.0567) 03-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS IN ITINERE. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, §

    ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE. . Tal como proferido, o v. acórdão está em conformidade com a ...

  • Acórdão nº 584843 de 2ª Turma, 18 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA. SÚMULA 280/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-110922/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JCJSC/afe. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 21750-25.2014.5.04.0004) 29-08-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. SERPRO. O acórdão embargado, ao não conhecer do recurso de revista interposto pela reclamante, o qual versava acerca do tema correlato à prescrição aplicável à pretensão de recebimento da parcela prêmio-produtividade, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Assim, as razões de declaração não se enquadram em nenhum dos...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. SERPRO. . O acórdão embargado, ao não conhecer do recurso de revista ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-80.2008.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ITEM III DA SÚMULA 297 DO TST. I - Na esteira do apequenado deslize técnico no manejo da preliminar de negativa de prestação jurisidicional seria de rigor dela não conhecer, deliberação de que se abstém este magistrado, posto que, malgrado os embargos de declaração tivessem sido rejeitados, tem-se...

    ...II - Recurso não conhecido. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. I - O Regional deu provimento aos embargos de declaração do recorrido ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21539-89.2014.5.04.0003) 04-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Corte Regional afastou a prescrição total declarada na sentença e, quanto ao mérito, concluiu que a Autora não tinha direito subjetivo ao prêmio de produtividade ao fundamento de que a...

    ... que a Autora não tinha direito subjetivo ao prêmio de produtividade ao fundamento de que a referida parcela não era paga de forma habitual e ...