acordão premio produtividade

41496 resultados para acordão premio produtividade

  • Acórdão nº 2014/0295449-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. "GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE". ABONO PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. 1. Não há...

  • Acórdão Nº 1263550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE ... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 855-19.2015.5.02.0051) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...

    ... ACÓRDÃO REGIONAL. REMESSA NECESSÁRIA ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-58.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO JULGADO. Constatada a existência de contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, adequar a fundamentação ao dispositivo do acórdão e conferir à ementa do acórdão embargado a seguinte redação: -PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA...

    ... "PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA MEDIANTE NORMA ...
  • Acórdão Nº 0020962-28.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020

    EMENTA DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tratando-se de fato extintivo do direito postulado pela trabalhadora e diante do dever de documentação da relação de trabalho, cumpria à empregadora trazer aos autos os documentos necessários à aferição da correção dos valores pagos a título de prêmio produtividade, importando a ausência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em...

    ... EMENTA DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tratando-se de fato extintivo do direito postulado pela trabalhadora e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-24.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I. A Corte de origem analisou a prova e concluiu que a Reclamante logrou desconstituir a jornada de trabalho consignada nos controles de horário apresentados pela Reclamada, pois, além de estes documentos -consignarem horários de trabalho invariáveis-, a testemunha indicada pela Autora informou que os horários de trabalho dos empregados -são...

    ... 3. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA O FIM DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ...
  • Acórdão Nº 0020707-04.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017

    PRÊMIO PRODUÇÃO/PRODUTIVIDADE. EMPRESA DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO. A aptidão para a prova é da empresa demandada, seja na demonstração dos critérios adotados para aferição do prêmio, nos valores estipulados, assim como na produtividade do empregado, pois incumbe ao empregador o dever de documentação do contrato laboral. Inexistentes documentos idôneos para aferição das instalações...

    ... EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO/PRODUTIVIDADE. EMPRESA DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO. A aptidão para a ...
  • Acórdão Nº 0020238-07.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017

    EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO/PRODUTIVIDADE. EMPRESA DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO . A aptidão para a prova é da empresa demandada, seja na demonstração dos critérios adotados para aferição do prêmio, nos valores estipulados, assim como na produtividade do empregado, pois incumbe ao empregador o dever de documentação do contrato laboral. Inexistentes documentos idôneos para aferição da produção...

    ... EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO/PRODUTIVIDADE. EMPRESA DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO ... A aptidão para a ...
  • Acórdão Nº 0020003-31.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017

    EMENTA SERPRO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. Aplicação da Súmula n. 100 deste Tribunal Regional.

    ... EMENTA SERPRO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. Aplicação da Súmula n. 100 deste Tribunal Regional ...
  • Acórdão Nº 0020936-87.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020

    PRÊMIO PRODUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. ÔNUS DE PROVA. A aptidão para a prova é do empregador, seja na demonstração dos critérios adotados para aferição do prêmio, nos valores estipulados, assim como na produtividade do empregado, pois incumbe àquele o dever de documentação do contrato laboral.

    ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. ÔNUS DE PROVA. A aptidão para a prova é do empregador, seja na ...
  • Acórdão Nº 0020288-07.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019

    EMENTA REFLEXOS DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE EM HORAS EXTRAS. A parcela prêmio produtividade deve repercutir na base de cálculo das horas extras, tendo em vista sua natureza tipicamente salarial. (Súmula nº 264 do TST).

    ... EMENTA REFLEXOS DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE EM HORAS EXTRAS. A parcela prêmio produtividade deve repercutir na base ...
  • Acórdão Nº 1402725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARREIRA FISCAL. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se...

    ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... CARREIRA FISCAL. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NECESSIDADE ... DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0020330-11.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2020

    EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PREMIO PRODUTIVIDADE . Não trazidos aos autos documentação capaz de respaldar as informações constantes nas planilhas de produtividade, presumem-se verídicas as alegações da inicial quanto ao não pagamento correto dos valores devidos, porquanto em se tratando de fato obstativo oposto ao direito do demandante, cabe à parte ré demonstrá-lo, nos termos dos...

    ... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PREMIO PRODUTIVIDADE ... Não trazidos aos autos documentação capaz de respaldar ...
  • Acórdão Nº 0020099-90.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021

    EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PREMIO PRODUTIVIDADE. Não trazidos aos autos documentação capaz de respaldar as informações constantes nas planilhas de produtividade, presumem-se verídicas as alegações da inicial quanto ao não pagamento correto dos valores devidos, porquanto em se tratando de fato obstativo oposto ao direito do demandante, cabe à parte ré demonstrá-lo, nos termos dos...

    ... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PREMIO PRODUTIVIDADE. Não trazidos aos autos documentação capaz de respaldar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5305-25.2020.5.15.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC). PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. HORAS EXTRAS. ARTS. 7º, XIII E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO, 235-D E 235-E DA CLT. VIOLAÇÃO MANIFESTA NÃO DEMONSTRADA. INOCORRÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...

    ... PRODUTIVIDADE. HORAS EXTRAS. ARTS. 7º, XIII E ... EXPLÍCITO SOBRE A MATÉRIA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... 1. Trata-se de ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-87.2018.5.06.0172), 20-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Paga habitualmente, a parcela prêmio de produtividade tem natureza salarial e integra a remuneração para todos os fins. Considerando a natureza salarial da verba em comento, não poderia ter sido suprimida unilateralmente pela empregadora, em razão da garantia constitucional da irredutibilidade...

    ...  EMENTARECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Paga habitualmente, a ... aferir que teve tais afastamentos, defiro o pedido de pagamento de premio a partir de maio/2017, quando houve a supressão nos holerites. Deverá ...
  • Acórdão Nº 0021576-41.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017

    EMENTA PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SERPRO . A parcela prêmio produtividade fixada pela legislação em vigência quando da admissão do empregado nos quadros funcionais da ré (Lei 5.615/70) aderiu ao seu contrato de trabalho, prevalecendo o direito adquirido por toda a relação de emprego, porquanto a Administração Pública, ao optar por contratar pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho,...

    ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SERPRO. A parcela prêmio produtividade fixada pela legislação em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127240-15.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.615/70. Agravo a que se dá provimento, por possível violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/70, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.615/70. Nos termos do disposto no artigo 12, caput, da Lei nº 5.615/70,...

    ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.615/70. Agravo a que se dá ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1151-55.2012.5.09.0567) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL NO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 3. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA...

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2 ... PRÊMIO - PRODUTIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE ...
  • Acórdão Nº 1405056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARREIRA FISCAL. INCLUSÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE NA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR CONVERSÃO DA LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

    ... PRODUTIVIDADE ... NA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR CONVERSÃO DA ... LICENÇA ...
  • Acórdão Nº 1282222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. Os §§ 1º a 4º do art. 326 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, introduzidos pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho

    ... “Prêmio de Produtividade”. Nas razões do RE, os funcionários sustentam ... que o acórdão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem

    ... A C Ó R D Ã O ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO ... Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005

    PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCJSC/afe PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2385-30.2015.5.02.0028) 05-09-2018

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E DO NCPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA Quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I,

    ... - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA ... Quanto à preliminar de nulidade do acórdão ...
  • Acórdão Nº 0021345-90.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021

    DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, produção do empregado, critérios vigentes e estabelecidos em regulamentos internos, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a título de remuneração variável (prê

    ... DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos ...

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