acordão premio produtividade

41496 resultados para acordão premio produtividade

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não

    ... que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade" não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações tra\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não

    ... que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade" não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações tra\xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0171562-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Visando a peça processual ao reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da...

  • Acórdão Nº 0021760-94.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2017

    EMENTA INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Retorno dos autos para o necessário juízo de adequação do julgado à redação da Súmula 100 do TRT4.

    ...SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Retorno dos autos para o necessário juízo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3359/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002

    RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. A tese do Banco, desde o Recurso Ordinário, é no sentido de que a verba participação variável, na realidade, consistia em prêmio pela produtividade na Agência. Esse argumento não foi refutado no Acórdão regional, segundo o qual o Reclamante recebia com habitualidade a verba participação variável que, revestindo-se de caráter salarial, deve integrar a remuneração

    ...ção variável, na realidade, consistia em prêmio pela produtividade na Agência. Esse argumento não foi refutado no Acórdão regional, ...
  • Acórdão Nº 0021554-40.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017

    EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE INSTITUÍDO PELA LEI 5615/70 EM SEU ART. 12. REVOGAÇÃO PELA LEI 9649/98. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. Os direitos decorrentes de parcelas nunca recebidas pelo trabalhador e não previstas em lei obedecem à regra geral de prescrição. Inteligência da Súm. 294 do TST. Aplicação da Súmula 100 deste Tribunal e da...

    ...DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE INSTITUÍDO PELA LEI 5615/70 EM SEU ART. 12. REVOGAÇÃO PELA LEI 9649/98. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10248-35.2016.5.15.0062)

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS APÓS A LEI Nº 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. TEMPO DE ESPERA. CARGA E DESCARGA DO CAMINHÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. De acordo com o art. 235-C, § 8º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.619/2012, as horas em que o motorista profissional...

    ... PRÊMIOS PAGOS POR PRODUTIVIDADE. NATUREZA DIVERSA DE COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO .... Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante percebia salário fixo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104500-04.2009.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. SINDICATO. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...SINDICATO. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ...
  • Acórdão Nº 0804044-37.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-06-2021

    AÇÃO RESCISÓRIA. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AFASTADA. VINCULAÇÃO DE ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS. SUBSÍDIO DO GOVERNADOR COMO LIMITE DE REFERÊNCIA E PARÂMETRO DE CÁLCULO DE PERCENTUAIS RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DE AGENTES FISCAIS. INCONSTITUCIONALIDADE PATENTE. VIOLAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO RESCINDENDOAÇÃO...

    ...AÇÃO RESCISÓRIA. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AFASTADA. ...
  • Acórdão Nº 0020949-86.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Não fixada no título executivo a base de cálculo para apuração das horas extras deferidas decorrentes dos intervalos não observados, sua definição deve ocorrer na fase de liquidação de sentença, adotando-se, no aspecto, o entendimento contido na Súmula nº 264 do TST. Agravo de petição provido.

    ...PRODUTIVIDADE. Não fixada no título executivo a base de cálculo para apuração das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não

    ... que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade" não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações tra\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2547-95.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...GRATIFICAÇÃO DE COLETA. - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE. - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL. - INTEGRAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4842-79.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência

    ...RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS ...Insiste em que o prémio produtividade foi instituído aos empregados que bem desempenham suas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-07.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL NOTURNO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Efetivamente, deve ser prestigiado o pactuado em instrumentos coletivos, que são a expressão máxima de autonomia da vontade das partes, constituindo, inclusive, fonte formal do direito do trabalho,...

    ... GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL NOTURNO. ACORDO COLETIVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6510/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003

    RECURSO DA RECLAMADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PRÊMIO PRODUTIVIDADE. As bonificações pagas sem periodicidade certa, ou seja, de forma esporádica, revestem-se de natureza de prêmio, o qual é pago se ficar caracterizada determinada circunstância, como, por exemplo, o prêmio-produtividade. Por ser um prêmio destinado a estimular a produtividade, dependente de se concluir metas estabelecidas, tais

    ...RECURSO DA RECLAMADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PRÊMIO. PRODUTIVIDADE. As bonificações pagas sem periodicidade certa, ou seja, de forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-103/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Junio de 2003

    EMBARGOS. CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. 1. Embargos fundados em ofensa ao art. 896, da CLT e contrariedade à Súmula nº 294, do TST, ante a não-aplicação da prescrição total da ação em relação à parcela prêmio-produtividade.

    ...CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. 1. Embargos fundados em ofensa ao art. 896, da CLT e contrariedade à. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O conhecimento do recurso de embargos interposto contra decisão mediante a qual a Turma não conheceu do recurso de revista está condicionado à demonstração de inequívoca violação ao art. 896 da CLT. Acórdão atacado por recurso de revista que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade não

    ... que não oferece elementos capazes de atestar que o prêmio-produtividade" não se reveste de natureza salarial. Decisão que segue orientações tra\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0306678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem afastou a incidência do Imposto de Renda sobre a "Gratificação Prêmio de Produtividade", percebida...

    ...Produtividade"\", percebida pelos Oficiais de Justiça do . Tribunal  de  Justi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-152100-10.2006.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PRODUTIVIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - SÚMULA 225/TST. A Súmula n° 225 do TST é categórica ao afirmar que a gratificação por produtividade, paga mensalmente, caso dos autos, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. Recurso de revista conhecido e provido. 2. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS DEMAIS VERBAS. O único aresto...

    ...1. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PRODUTIVIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - SÚMULA 225/TST. A Súmula n° 225 do TST ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10679-38.2015.5.01.0242) 23-05-2018

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. SERPRO. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior, na sessão do último dia 22/3/2018, por maioria, decidiu, em julgamento de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo - Tema n° 12, nos autos do processo n° TST-IRR-21703-30.2014.5.04.0011, que a pretensão originada em...

    .... SERPRO. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. . 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94100-96.2005.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - INTEGRAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 296 desta Corte, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme...

    ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE - INTEGRAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-34.2003.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - NÃO INTEGRAÇÃO. O prêmio por produtividade, pago mensalmente à reclamante, não repercute no cálculo do descanso semanal remunerado. Incide a Súmula nº 225 do TST. Recurso de revista não conhecido.

    ...1ª TURMA VMF/afn/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - NÃO INTEGRAÇÃO. O prêmio por ...
  • Acórdão Nº 0700115-58.2014.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-01-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. ERRO MATERIAL.1. Embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos em face de acórdão que reconhecera a natureza híbrida da gratificação por prêmio de produtividade paga aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre, que, assim, seria constituída de parcelas indenizatória e

    ...OFICIAL DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração com efeitos infringentes. ...seguinte modo:. PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO PREMIO DE PRODUTIVIDADE. TIPO DE MANDADO. CUMPRIMENTO TOTAL. NÃO CUMPRIMENTO. 7. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-10.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...

    ... (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5903-61.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - DIVISOR - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que é valida, nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição, a estipulação do divisor 220 em normas coletivas para empregados que cumpram jornada de quarenta horas semanais. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...

    ...ÇÃO DE COLETA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PRÊMIO-PRODUTIVIDADE E PRÊMIO-ASSIDUIDADE. - INTEGRAÇÃO SALARIAL O Agravo de Instrumento ...

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