acordão premio produtividade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574600-30.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 3ª Turma RMW/cg ... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Decisão regional que concluí pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65040-67.1999.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... Recurso de embargos não conhecido ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SERPRO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO POR VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-31.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO.SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.142343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - LEI ESTADUAL N. 17.600/2008 E DECRETO N. 44.873/2008 - POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC - RECURSO DESPROVIDO.- O prêmio por produtividade, instituído pela Lei n. 17.600/2008, constitui verdadeira gratificação paga em caráter eventual,...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0029615-98.2021.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
Ação rescisória com fundamento em manifesta violação de norma jurídica (art. 966, V do CPC). Direito administrativo. Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão rescindendo, da 17ª CCTJ, que deferiu o pedido de reajuste do Prêmio de Produtividade Fiscal na mesma data e percentual da unidade fiscal padrão utilizada para correção de tributos de competência estadual, afastando a alegação...
... o pedido de reajuste do Prêmio de Produtividade Fiscal ... na mesma data e percentual da unidade fiscal padrão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25334/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
PRÊMIO PRODUÇÃO. REPERCUÇÃO NOS RSRs. As gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado. (Enunciado nº 225 do TST). Recurso de Revista conhecido, nesse particular, e provido.
... produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-73.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADOÇÃO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-68.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE O recurso de revista não alcança conhecimento, haja vista a assertiva ... PREMIO PRODUTIVIDADE. A questão atinente à exclusão do prêmio produtividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-37.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- E PRÊMIO PRODUÇÃO. O agravo não traz nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada na decisão monocrática agravada. No que se refere às horas -in itinere-, o acórdão recorrido registrou a inexistência de vantagem compensatória no instrumento coletivo, a autorizar a quitação total do trajeto de ida e volta ao...
... Quanto ao prêmio produtividade, o argumento de que a natureza jurídica de que se revestia a parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176600-70.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO Demonstrada possível violação do art. 37, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PRÊMIO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. A jurisprudência desta...
... PRÊMIO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO Demonstrada possível violação do art. 37, X, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176600-70.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO Demonstrada possível violação do art. 37, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PRÊMIO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. A jurisprudência desta...
... PRÊMIO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO Demonstrada possível violação do art. 37, X, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4042-46.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. ADICIONAL NOTURNO, DE PRODUTIVIDADE E DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. GRATIFICAÇÃO DE COLETA E POR TEMPO DE SERVIÇO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, -a-, do c. TST e da ausência de violação dos invocados dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o...
... VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. ADICIONAL NOTURNO, DE PRODUTIVIDADE E DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. GRATIFICAÇÃO DE COLETA E POR ... -
Acórdão Nº 0801256-21.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. VERBAS DEVIDAS ENTRE O PERÍODO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO MANDAMENTAL E A EFETIVA IMPLANTAÇÃO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO REGIME DOS PRECATÓRIOS. ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO...
... SEGURANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DE PRÊMIO DE ... PRODUTIVIDADE FISCAL. VERBAS DEVIDAS ENTRE ... O PERÍODO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-89.2012.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a utilização dos EPI´s fornecidos pela
... PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA ... 1. Consoante o disposto ... -
Acórdão nº 2004/0045627-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRODUTIVIDADE. AFERIÇÃO. PERÍODO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO ... 1. O art. 102, ...
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Acórdão Nº 0718503-09.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-05-2021
ACÓRDÃOEMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DIREITO À PERCEPÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIDOR INTERESSADO TENHA TIDO EFETIVA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU O PROCESSOACÓRDÃOEMENTA:
... Adicional de Produtividade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... -
Acórdão Nº 1410782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. TEMA 660:...
... CUMPRIMENTO ... ILEGITIMIDADE ... EXEQUENTES. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0732327-93.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PRODUTIVIDADE. SERVIDOR AFASTADO EM VIRTUDE DE PROCESSO CRIMINAL ... VERBA DE CARÁTER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7019-05.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. 2. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAORDINÁRIAS VINCENDAS. 3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 220. SÚMULA 431 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... -
Acórdão Nº 0800052-68.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-10-2019
... 0800052-68.2019.8.02.0000 ... Adicional de Produtividade ... Seção Especializada Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133200-45.2001.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Na hipótese, a pretensão da parte ao pagamento do prêmio produtividade, parcela assegurada por dispositivo legal (art. 12 da Lei nº 5.615/70), ...
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Acórdão nº 2007/0133052-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Albino Zavascki, DJ 28.06.2004); sobre a gratificação de produtividade (Precedente: REsp 735.866/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ ...
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Acórdão nº 784922 de 2ª Turma, 11 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Controvérsia relativa à gratificação de produtividade apreciada à luz de legislação de direito local, circunstância impeditiva à apreciação do extraordinário. Súmula 280-STF. Agravo regimental a que se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1133/1999-013-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE E/OU DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE E/OU DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...