acórdão princípio da eficiência
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da ... , bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes ... é 15 (quinze) dias da publicação do acórdão do TCU que aprove a forma final da mencionada ...
- Acórdão nº 2013/0289018-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0105143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inadmissíveis ou improcedentes atende ao princípio ... da eficiência, entre outros ...
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Acórdão nº 2015/0250646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DISTINÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. 1. Recurso especial interposto em 29/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo
... representa medida contrária ao princípio da sucumbência e até mesmo à ... eficiência da tutela jurisdicional justa ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , a legalidade, a publicidade e a eficiência ... ARTIGO 9 ... Não se proferirá ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... eficiência e eficácia do projeto pedagógico e da proposta ... c) cópia da sentença ou acórdão; e ... d) cópia de estudos técnicos realizados ... , designará audiência, observando o princípio do § 1º do art. 42 desta Lei ... § 4º A ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações ... ARTIGO ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- atender ao princípio contábil do regime de competência; e ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... do atendimento, ao controle e à eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de ...
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Acórdão nº 2016/0230954-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPERIOR A 60 (SESSENTA HORAS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO ... eficiência ...
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Acórdão nº 2016/0122602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO" DA ... EFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO \xC2" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... igualdade, da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela ... jurisdicional ... 4 ... Justiça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade jurisdicional ... 5 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0309252-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA ... EFICIÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ...
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Acórdão nº 2011/0308541-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. LIMITAÇÃO DE ... HORAS SEMANAIS. LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DA ... eficiência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao revés, atende ao princípio da eficiência que deve disciplinar a prestação do serviço ...
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Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO" DA EFICIÊNCIA QUE DISCIPLINA A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0156110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção remunerada de cargos públicos deve atender ao princípio" constitucional ... da eficiência, na medida em que o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0284919-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CONSUMIDOR FINAL. PRINCÍPIO" DA ... NÃO CUMULATIVIDADE ... 1. O STJ firmou entendimento de\xC2" ... repercussão geral, emprestando celeridade e eficiência na ...
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Acórdão nº 2015/0138705-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO E FARMACÊUTICO. ACUMULAÇÃO. JORNADA SUPERIOR A 60 HORAS SEMANAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a impossibilidade de cumulação de cargos de profissionais da área de sa&#
... compatibilidade de horários, observância ao princípio ... presteza, eficiência e qualidade necessárias, ainda que seja ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência...
... a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da ... - Acórdão nº 2015/0141515-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0041534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... que não ocorre na espécie ... 2. O "princípio" da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os\xC2" ... a evitação de furtos, sua eficiência apenas minimiza as perdas dos ... comerciantes, visto ...
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Acórdão nº 2015/0220649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO ... eficiência, ...