acórdão princípio da eficiência
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da ... , bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes ... é 15 (quinze) dias da publicação do acórdão do TCU que aprove a forma final da mencionada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , a legalidade, a publicidade e a eficiência ... ARTIGO 9 ... Não se proferirá ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... eficiência e eficácia do projeto pedagógico e da proposta ... c) cópia da sentença ou acórdão; e ... d) cópia de estudos técnicos realizados ... , designará audiência, observando o princípio do § 1º do art. 42 desta Lei ... § 4º A ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações ... ARTIGO ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- atender ao princípio contábil do regime de competência; e ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... do atendimento, ao controle e à eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de ...