acordão principio da individualização da pena

175500 resultados para acordão principio da individualização da pena

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA"-BASE.  MAUS  ANTECEDENTES.  FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio" da proporcionalidade ... 3.  Hipótese  em\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0085595-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...

    ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ... pena ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL COMETIDOS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. DOSIMETRIA. AUMENTO DESPROPORCIONAL PELA REINCIDÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

    ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio"  da  ... proporcionalidade.  ... 3.  O  C\xC3" ... pena" a serem aplicados em razão das agravantes\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  CINCO ANOS. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E QUALIFICADORA (MEIO CRUEL EMPREGADO). AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o...

    ... DOSIMETRIA.  ... PENA-BASE.  ... CULPABILIDADE,  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0343740-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ...
  • Acórdão nº 2015/0203062-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INDIVIDUALIZAÇÃO"  ... DISCRICIONARIEDADE  ... JULGADOR.  CAUSA\xC2" DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA  ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2016/0156317-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 65, III, D, E 67, AMBOS DO CP. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. UTILIZAÇÃO COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRINCÍPIO DA ...

    ... PRINCÍPIO  ... INDIVIDUALIZAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0134421-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA". BIS  IN  IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA\xC2" ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE.  ... 1. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2015/0080369-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENA-BASE  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXASPERAÇÃO  ... PENA-BASE.  ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio" da proporcionalidade ... 3. A consideração\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0020632-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DO ART. 29 DO CP. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUS&

    ... PECULATO.  ... DOSIMETRIA.  ... PENA-BASE.  ... 1.  A  individualização ...
  • Acórdão nº 2016/0201586-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ...  crime de tráfico de drogas terão a pena diminuída, de 1/6 (um  ...
  • Acórdão nº 2016/0068391-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2011/0185734-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. SÚMULA/STJ 444. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REPRIMENDA ABAIXO DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. SÚMULA/STJ 231. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ...

    ... PERSONALIDADE.  ... SÚMULA/STJ  444.  PENA-BASE  REDUZIDA  AO  PISO  LEGAL.  ... 2.  A  individualização ...   pena  de  malferirem  o  princípio  ...
  • Acórdão nº 2016/0049651-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante determinam os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59

    ... PENA ...  judiciais,  em  respeito  ao  princípio  da  individualização  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... /AM.  ART.  400  DO  CPP.  PRINCÍPIO"  DA  AMPLA  DEFESA.  ... PREPONDERÂNCIA \xC2" ... PENA ... individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... dosimetria da pena", a compensação da atenuante da confissão\xC2" ... em atendimento ao princípio da individualização da pena.  ...
  • Acórdão nº RHC 44056 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA E PARA MAJORAR A FRAÇÃO EXIGIDA PARA ... II - É compatível com o princípio da individualização da pena, a majoração da ...
  • Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 5.  A  dosimetria  da  pena ... ção  defensiva,  mediante  o  princípio"  do  livre  ... convencimento  motivado, \xC2" ... individualização"  e  redimensionamento  da  pena,  desde\xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... INVIABILIDADE.  ... DOSIMETRIA.  ... PENA-BASE  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0257469-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 171, DUAS VEZES, ART. 297, POR TRÊS VEZES, ART. 298, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ESTELIONATO: DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO ...

    ... ESTELIONATO:  ... DOSIMETRIA.  ... PENA ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...

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