acordão principio da individualização da pena

Acórdão Nº 1341202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022

... AGRAVO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OFENSA ...
Acórdão nº 2016/0242110-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

... MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE NO MÍNIMO ... 2. A individualização ... princípio" da individualização ... 6. A aplicaç\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS. CULPABILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. VERIFICAÇÃO DE LIAME...

... TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E ... 2. A individualização ... pena de malferimento ao princípio ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... compromete o princípio ... a lei regulará a individualização ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.

... PENA"-BASE ... CULPABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS \xC2" ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA

... MENORES. PENA ... , em atendimento ao princípio da ... individualização ...
Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE O CO-RÉU OBTEVE MENOR ... QUEBRA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHA ... óbice infringe o princípio da individualização da pena, bem como mostra-se incoerente com a ...
Acórdão nº 2011/0282354-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVAMENTE VALORADAS. QUANTUM DE REPRIMENDA MANTIDO. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e...

... 2. A individualização ... individualização da pena ... pena de malferimento do princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA

... QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ... PENA ... ser reconhecido que a individualização da pena foi favorável ao réu. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. AUMENTO INFERIOR A 1/6. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

... PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2016/0207606-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. PENA-BASE ACIMA...

... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE ... ACENTUADA. ... 2. A individualização ... princípio da individualização da ...
Acórdão nº 2011/0186904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO...

... PENA ... 3. A individualização ... pena de malferirem o princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0268433-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 312, § 1°, DO CÓDIGO PENAL IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DISCREPÂNCIA ENTRE A PENA E O REGIME DA PACIENTE COMPARADA A DOS CORRÉUS. SIMILITUDE FÁTICA. ...

... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0202794-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA/STJ 444. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

... PENA-BASE REDUZIDA ... 2. A individualização ... pena de malferirem o princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0316277-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 444. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PENA REDUZIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO CABÍVEL. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1

... DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PENA" REDUZIDA. REGIME ... PRISIONAL FECHADO\xC2" ... 2. A individualização ... pena de malferimento ao princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONDUTA SOCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. EXASPERAÇÃO PELAS TRÊS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O AUMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO DE 1/3. REGIME PRISIONAL FECHADO...

... DOSIMETRIA. PENA ... pena de malferirem o princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ... ao princípio da individualização da pena e, portanto, não se ...
Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão nº 2016/0201081-4 de T6 - SEXTA TURMA

... IDÔNEA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO" ... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. QUESTÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0253368-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA ... NA PENA. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA ... PROPORCIONALIDADE. MAJORANTE DA\xC2" ... 3. A individualização ...
Acórdão nº 2016/0115514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...

... 2. A individualização ... individualização da pena ... pena de malferirem o princípio" constitucional da presunção de n\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS INDEFERIDO. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. ORDEM NÃO

... HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... 2. A individualização ... em atendimento ao princípio ...
Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA

... DE OFENSA À INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. NÃO OCORRÊNCIA. ... DO PRINCÍPIO" DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS DE RECEPTA\xC3" ... ípio da individualização da pena pelo ...
Acórdão nº 2017/0000546-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. EXASPERADA. ANTECEDENTES. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REÚ PRIMÁRIO. PENA-BASE NO PISO LEGAL. EXECUÇÃO ... princípio da ... a lei regulará a individualização ...