acordão principio da individualização da pena

175500 resultados para acordão principio da individualização da pena

  • Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... conduta de cada agente, a individualização e a graduação as sanções aplicadas  ...  ilícito', em respeito ao principio da proporcionalidade, deverá  ... v.g.,  aplicar  a  pena"  de  perda  da  função  pública  e\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   FASE  DA  INDIVIDUAÇÃO  DA  PENA".  POSSIBILIDADE.   ... REGIME  SEMIABERTO \xC2" ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2016/0137019-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DOSIMETRIA  ... EXASPERAÇÃO  ... PENA-BASE.  ... 1. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA BASE INICIALMENTE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE E...

    ...   BRANDO  E  SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA.  ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... EXASPERAÇÃO  ... PENA-BASE.  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ...
  • Acórdão nº 2011/0181680-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DE  IMPOSIÇÃO  DE  PENA  INFERIOR  AO  ... 5.  A  individualização ...   pena  de  malferimento  do  princípio  ...
  • Acórdão nº 2017/0000515-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PACIENTE QUE MANTINHA IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MAUS ANTECEDENTES. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 444/ST

    ... CONDENAÇÃO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0109534-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA. NÃO ...

    ...   DROGAS.  DOSIMETRIA.  INDIVIDUALIZAÇÃO  DA  PENA.  ... OBSERVÂNCIA  ... PRINCÍPIO ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE.  DOSIMETRIA.  PENA"-BASE.  CULPABILIDADE.  ... ASPECTO  INERENTE\xC2" ... princípio da voluntariedade (art. 574, caput , do  ... individualização ...
  • Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   399,  §  2º,  DO  CPP.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  ...   ESPECIAL  DE  DIMINUIÇÃO  DE  PENA".  ... NÃO  INCIDÊNCIA.  DEDICAÇÃO  ÀS\xC2" ... ÔNEA.  PRINCÍPIO  DA  INDIVIDUALIZAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0240748-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENA-BASE.  ... CULPABILIDADE.  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DO  JULGADOR.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  ... 9. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRINCÍPIO DA  ... PENA-BASE  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... JUDICIAIS  ... 5.  A  individualização ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... EXASPERAÇÃO  ... PENA-BASE.  ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

    ... 2.  A  individualização ... individualização  da  pena ... princípio da individualização da pena  ...
  • Acórdão nº 2014/0199205-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS NA FORMA PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTAMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEM REFLEXO NA PENA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REGIME...

    ... DOSIMETRIA  DA  PENA ... PRINCÍPIO  ... 2. A individualização ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO

    ... EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS  ... 5. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA DA DROGA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das...

    ... CONDENAÇÃO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  ... QUANTIDADE  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...  conhecimento por este Tribunal, sob pena  ... de indevida supressão de instância.  ... individualização ... princípio ...
  • Acórdão nº 2016/0166729-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   ARGUMENTO  PARA  EXASPERAR  A  PENA-BASE.  ... âncias judiciais, em respeito ao princípio  ...
  • Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...

    ... COMPROVADO.  ... PRINCÍPIO  ... INDIVIDUALIZAÇÃO  ... DOSIMETRIA  DA  PENA.  MAJORAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA".  ... CULPABILIDADE.  VALORAÇÃO  NEGATIVA.\xC2" ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta ...

    ... CIRCUNSTANCIADO.  ... ANTECEDENTES.  ... PENA ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio"  da  ... proporcionalidade.  ... 3. Não se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0066130-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DA  CONDUTA.  SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA  PRIVATIVA  ... sobretudo  por  força  do  princípio  da  individualização  da  pena.  ...
  • Acórdão nº 2016/0187295-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DA  CONDUTA.  SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA  PRIVATIVA  ... sobretudo  por  força  do  princípio  da  individualização  da  pena.  ...

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