acordão principio da individualização da pena

175500 resultados para acordão principio da individualização da pena

  • Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DOSIMETRIA.  ... PENA ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...

    ... MOTIVAÇÃO  ... INCREMENTO  DA  PENA"-BASE  ... DECLINADA.  COMPORTAMENTO  DA  V\xC3" ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... A  PENA ... 2. O "princípio ... érios  concretos  de  individualização"  da  pena  ... mostram-se  inadequados  \xC3" ...
  • Acórdão nº HC 217482 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ... estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento ...
  • Acórdão nº 2008/0286588-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PATROCÍNIO DA CAUSA. INTERESSES ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. VIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ....

    ... INDIVIDUALIZAÇÃO  DA  ... INEXISTÊNCIA.  ... DIVERSOS.  ...   das  partes,  pois  o  princípio  pas  de  nullité  sans  grief  é  ... ípio  da  individualização  da  pena  não  exige  que  o  ...
  • Acórdão nº 2016/0278763-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA DO § 4º DO ART. 33 DA  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2015/0257649-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS AUTOS. OFENSA AO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há falar em nulidade na...

    ... PRINCÍPIO"  ... INDIVIDUALIZAÇÃO  ... OCORRÊNCIA. NÃO\xC2" ...  em  nulidade  na  dosimetria  da  pena  do  paciente,  haja  vista  ...
  • Acórdão nº 2016/0239091-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA"-BASE.  ... QUANTIDADE.  ... AFASTAMENTO  DO \xC2" ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  DROGAS.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  ... individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2016/0281926-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   ESPECIAL  DE  DIMINUIÇÃO  DE  PENA.  ... INCIDÊNCIA.  ... CONCLUSÃO  ... PRINCÍPIO  DA  INDIVIDUALIZAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENALA  444/STJ.  ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... princípio ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENA.  IMPOSSIBILIDADE.  ... nulidade,  por  ofensa  ao  princípio  da  individualização  da  pena,  a  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... INADEQUAÇÃO.  ... MAJORADO.  ... PENA-BASE.  ... ANTECEDENTES.  ... REINCIDÊNCIA.  ... 2.  A  individualização ... compromete o princípio ...
  • Acórdão nº 2014/0305479-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0290006-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E SEQUESTRO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...

    ... atendimento ao princípioionalidade.  ... 4. A aplicação de pena ...
  • Acórdão nº 2016/0298247-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   ARMA  DE  FOGO:    DOSIMETRIA.  PENA-BASE.  ACIMA  ... CIRCUNSTÂNCIA  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0175231-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. MATÉRIA AFETADA À SEÇÃO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe ...

    ...  Nada  obstante  o  fato  de  a  pena ... princípio"  da  individualização  ... 4. A aplicaç\xC3" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0191803-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS IDÔNEOS. READEQUAÇÃO DA PENA. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO.

    ... TRÁFICO.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  EXASPERAÇÃO  DA  PENA-BASE.  ... 2.  A  individualização"  da  pena,  como  atividade  discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... INADEQUAÇÃO.  FURTO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2016/0149788-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DUPLAMENTE  MAJORADO.  DOSIMETRIA.  PENA-BASE  ACIMA  DO  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... 2. A individualização ...  legais  estabelecidos  ou  o  princípio  da  ... proporcionalidade.  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA....

    ...   CIRCUNSTANCIADO.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  ... âncias judiciais, em respeito ao princípio  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONDENAÇÃO.  ... PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  LEGAL.  ... com  o  princípio"  da  individualização  da  pena.  Tal\xC2" ...

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