acordão principio da individualização da pena
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Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... PENA ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...
... MOTIVAÇÃO ... INCREMENTO DA PENA"-BASE ... DECLINADA. COMPORTAMENTO DA V\xC3" ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ... -
Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A PENA ... 2. O "princípio ... érios concretos de individualização" da pena ... mostram-se inadequados \xC3" ...
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Acórdão nº HC 217482 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ... estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento ...
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Acórdão nº 2008/0286588-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PATROCÍNIO DA CAUSA. INTERESSES ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. VIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ....
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... INEXISTÊNCIA. ... DIVERSOS. ... das partes, pois o princípio pas de nullité sans grief é ... ípio da individualização da pena não exige que o ... -
Acórdão nº 2016/0278763-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DO § 4º DO ART. 33 DA ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2015/0257649-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS AUTOS. OFENSA AO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há falar em nulidade na...
... PRINCÍPIO" ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... OCORRÊNCIA. NÃO\xC2" ... em nulidade na dosimetria da pena do paciente, haja vista ... -
Acórdão nº 2016/0239091-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA"-BASE. ... QUANTIDADE. ... AFASTAMENTO DO \xC2" ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO ... individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2016/0281926-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... INCIDÊNCIA. ... CONCLUSÃO ... PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENALA 444/STJ. ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... princípio ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. IMPOSSIBILIDADE. ... nulidade, por ofensa ao princípio da individualização da pena, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... MAJORADO. ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... REINCIDÊNCIA. ... 2. A individualização ... compromete o princípio ...
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Acórdão nº 2014/0305479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0290006-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E SEQUESTRO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...
... atendimento ao princípioionalidade. ... 4. A aplicação de pena ... -
Acórdão nº 2016/0298247-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ARMA DE FOGO: DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA ... CIRCUNSTÂNCIA ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0175231-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. MATÉRIA AFETADA À SEÇÃO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe ...
... Nada obstante o fato de a pena ... princípio" da individualização ... 4. A aplicaç\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191803-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS IDÔNEOS. READEQUAÇÃO DA PENA. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO.
... TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2016/0149788-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA ETAPA DO CÁLCULO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. ... âncias judiciais, em respeito ao princípio ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...