acordão principio da individualização da pena

Acórdão nº HC 277517 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE. EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... Superior Tribunal de Justiça ... ao princípio ...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO.DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. QUANTUM ADEQUADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃOIMPUGNADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A ponderação das circunstâncias judiciais do art. 59 do CódigoPenal não é uma operação aritmética, mas sim um exercício dediscricionariedade vinculada, devendo o magistrado...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0044609-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA" CORPORAL TOTAL DE 5 ANOS E 6\xC2" ... PRINCÍPIO ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2007/0115586-5 de T6 - SEXTA TURMA

... O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. ... não representa ofensa ao princípio" da individualização da pena, mas\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INCIDÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. PENA INALTERADA. REGIME ... princípio ... princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2015/0283047-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE ... a lei regulará a individualização ... evidenciada violação do princípio da ... individualização da pena. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INIDÔNEOS. REDIMENSIONAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME ...

... PENA. ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2016/0062584-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA

... ÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. PENA-BASE ... ável ao réu e por obedecer ao princípio constitucional da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente

... HOMICÍDIO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ... princípio da individualização ...
Acórdão nº 2014/0260001-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 718 E 719 DO STF. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO ... 2. O princípio ... critério idôneo na individualização da pena a utilização da ...
Acórdão nº 2016/0107709-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0169687-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... ônea na primeira fase da individualização da ... princípio ...
Acórdão nº 2016/0243129-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão nº 2014/0113195-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA-BASE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... QUANTIDADE ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAIOR CULPABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NÃO EVIDENCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCREMENTO DE 2/3 MANTIDO. NÚMERO DE INFRAÇÕES OBSERVADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME...

... DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA ... CULPABILIDADE ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2015/0271217-6 de T5 - QUINTA TURMA

... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PRINCÍPIO ... o princípio da individualização da pena, cuja sistemática de ...
Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA

... O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. MÁ CONDUTA SOCIAL. ... princípio da individualização da ...
Acórdão nº 2015/0135389-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUESTÃO NÃO TRATADA NOS RECURSOS ORIGINARIAMENTE APRESENTADOS. 1. A orientação desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que somente...

... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... princípio" da ... individualização da pena – ex\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0313213-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. Consoante determinam os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59, ambos do Có

... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... âncias judiciais, em respeito ao princípio ...
Acórdão nº 2016/0093018-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...