acordão principio da individualização da pena

Acórdão nº 2015/0276653-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES. FEITOS EM CURSO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. JUSTIFICATIVA CONCRETA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ANÁLISE FEITA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. PENA ...

... DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. PENA ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SÚMULA 545/STJ. AUMENTO PELAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA INCREMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PENA REVISTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE...

... INCREMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PENA REVISTA. WRIT ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do Enunciado n. 691 da Súmula do...

... PRIMÁRIO. PENA ... princípio da individualização ...
Acórdão nº 2015/0195988-8 de T6 - SEXTA TURMA

... VIA INADEQUADA. (3) PENA-BASE. ACIMA ... CONSTRANGIMENTO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONDENAÇÃO ANTERIOR UTILIZADA PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECOTE NO INCREMENTO SANCIONATÓRIO. REINCIDÊNCIA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR DIVERSA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO....

... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CONDENAÇÃO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0295968-1 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0330491-4 de T5 - QUINTA TURMA

... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... 3. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2016/0199032-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. ... PENA-BASE. ... 2. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... EXCLUSIVO ... MANUTENÇÃO ... 2. A individualização ... princípio" da reformatio in pejus , ... desde\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0008197-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... MANIFESTA ILEGALIDADE EVIDENCIADA. PENA ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2016/0136275-7 de T6 - SEXTA TURMA

... BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0265646-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe...

... (um terço) para majorar a pena ... atendimento ao princípio da individualização da pena. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGA E CULPABILIDADE EXACERBADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL. REGIME PRISIONAL. CONCURSO MATERIAL. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. MODO FECHADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2014/0033767-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão nº 2012/0068416-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... princípio da ... , no momento da individualização da pena, ...
Acórdão nº 2016/0153202-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ... sobretudo por força do princípio da individualização da pena. ...
Acórdão nº 2016/0207675-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ... sobretudo por força do princípio da individualização da pena. ...
Acórdão nº 2016/0186603-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ído o preceito secundário de pena ... , nos termos do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... dever de individualização da reprimenda a punição mais ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENA ... princípio ...
Acórdão nº 2016/0331107-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS...

... (um terço) para majorar a pena ... princípio da individualização da pena. ...
Acórdão nº 2015/0031726-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
Acórdão nº 2016/0277722-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO. (I) PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. UMA UTILIZADA PARA A QUALIFICAÇÃO DO DELITO E OUTRA PARA O ACRÉSCIMO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. (II) CONSUMAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. (III) REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. CIRCUNSTÂNCI

... QUALIFICAÇÃO ... ACRÉSCIMO ... PENA-BASE. ... POSSIBILIDADE. ... âncias judiciais, em respeito ao princípio ...
Acórdão nº 2013/0377578-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO (1/6). REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO

... PENA". ... AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. FRAÇ\xC3" ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...