acordão roubo qualificado

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  • Em vigor Código Penal
    ...IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - ...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo. ARTIGO 157. Subtrair coisa ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR). “CAPÍTULO II. DO EXAME DE CORPO DE ... por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, ................................. II – roubo:. a) circunstanciado pela restrição de ...
  • Acórdão nº 2016/0134647-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.341.370/MT (Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe 17/4/2013), ...

    ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL. . ROUBO"  QUALIFICADO.  COMPENSAÇÃO  INTEGRAL  DA . REINCIDÊNCIA  COM\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0219569-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....

    ...EMENTA. RECURSO . EM . HABEAS . CORPUS.  . ROUBO . QUALIFICADO. . DISPARO . DE . ARMA . DE . FOGO. . PRISÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0141316-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR NA MESMA COMARCA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA...

    ...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO . DUPLAMENTE . QUALIFICADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . ALEGAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0279764-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA ANTERIOR DE ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ...

    ...ROUBO . QUALIFICADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0130724-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ...

    ...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  ROUBO" . QUALIFICADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . INIDÔNEA.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0019818-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ATRASO JUSTIFICADO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...

    ...ROUBO  QUALIFICADO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO . ...
  • Acórdão nº 2016/0049780-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICOU A TENTATIVA. PLEITO PELA CONSUMAÇÃO. LESÃO CORPORAL CONSUMADA. SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL FRUSTRADA. DELITO CONSUMADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. O tipo penal concernente ao roubo qualificado pelo...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  PENAL.  ROUBO"  QUALIFICADO  PELA . LESÃO  CORPORAL  GRAVE.  TRIBUNAL  DE \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0218809-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a...

    ...PRÓPRIO.  NÃO  CABIMENTO.  ROUBO  QUALIFICADO.  TENTATIVA. . PRISÃO . PREVENTIVA. . DECRETO . ...
  • Acórdão nº 2015/0123006-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVE AMEAÇA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Parquet sustenta que o acórdão recorrido, ao dar provimento ao apelo...

    ...EM  RECURSO  ESPECIAL.  FURTO  QUALIFICADO.  ACÓRDÃO  QUE . ...roubo . ...
  • Acórdão nº 2015/0232574-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇ&

    ...qualificado",  três  vezes  por . tráfico de drogas, por crimes contra a\xC2" fé pública, porte ilegal de arma . de fogo e roubo qualificado. 5. Habeas  corpus  não conhecido. . ...
  • Acórdão nº 2015/0141938-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE IN CONCRETO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. PACIENTE FORAGIDO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a...

    ...CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . GRAVIDADE . IN . CONCRETO. . REITERAÇÃO . DELITIVA. . ...antecedentes criminais, incluindo a prática de roubo qualificado. . 2. Habeas  corpus  denegado. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2016/0074550-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE EVIDENCIADA. DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM DECRETAÇ

    ...EMENTA. RECURSO . EM . HABEAS . CORPUS. . ROUBO . QUALIFICADO  PELA  LESÃO  GRAVE  E    CORRUPÇÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2011/0287118-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. GRAVE AMEAÇA. ARMA DE FOGO. OSTENTAÇÃO. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. POTENCIALIDADE LESIVA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. RECURSO...

    ...ROUBO . MAJORADO. . DESCLASSIFICAÇÃO . PARA . FURTO . QUALIFICADO. . ...
  • Acórdão nº 2017/0009543-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. 1. O Tribunal a quo, ao decidir que no delito de latrocínio não se admite a forma tentada, contrariou a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, no...

    ...roubo e homicídio, . ...de  latrocínio  e  não  o  roubo  qualificado  pela  lesão  corporal  de . natureza grave. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU RECONHECIDO PELO OFENDIDO, EM MEIO A OUTRAS PESSOAS. PRESENÇA DE CARACTERÍSTICA FÍSICA INCONTESTÁVEL. CITAÇÃO PESSOAL E REGULAR, COM APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA. FORAGIDO ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. CONHECIDO NOS MEIOS...

    ...: ROBINSON AILTON NERI . EMENTA. HABEAS . CORPUS . . ROUBO . QUALIFICADO. . PRISÃO . PREVENTIVA . DECRETADA . NA . ...
  • Acórdão nº 2015/0084999-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CUSTÓDIA PARA QUE SE EVITE A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES E PARA QUE NÃO SE IMPERE NA SOCIEDADE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃO (CASO). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (PRO

    ...TERRITÓRIOS . EMENTA. ROUBO" . QUALIFICADO . (HIPÓTESE). . PRISÃO . PREVENTIVA  (REQUISITOS). \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0029979-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO APELO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte Superior, é incabível a impetração de mandado...

    ...ROUBO  QUALIFICADO.  CONDENAÇÃO.  DIREITO  DE . RECORRER . EM . ...
  • Acórdão nº 2010/0113239-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA EM RAZÃO DA INCERTEZA DO USO DA ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO REFORMADO. RESTABELECIDA A CLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO

    ...PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL. . ROUBO  MAJORADO.  PEDIDO  DE  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA . ...
  • Acórdão nº 2016/0270751-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE EM GOZO DE PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO...

    ...ROUBO . QUALIFICADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0091767-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. POSSIBILIDADE. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à vítima e o dolo de matá-la, n

    ...ROUBO . QUALIFICADO . PELO . ...
  • Acórdão nº 2013/0181362-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). SENTENÇA CONDENATÓRIA (ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE). ACÓRDÃO DA APELAÇÃO (DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO). PRISÃO PROVISÓRIA (NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CON

    ...DO . RECURSO . PRÓPRIO . (NÃO . CONHECIMENTO). . ROUBO . QUALIFICADO . (HIPÓTESE). . SENTENÇA . CONDENATÓRIA . ...
  • Acórdão nº 2015/0126238-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME QUE CAUSA COMPROMETIMENTO DA NORMALIDADE SOCIAL E EFEITOS DELETÉRIOS À COMUNIDADE (CIRCUNSTÂNCIAS ABSTRATAS). EVITAÇÃO DE PERCALÇOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DE QUE O CONDUZIDO VOLTE A DELINQUIR, DE QUE DEIXE O DISTRITO DA CULPA (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊ

    ...ROUBO" . QUALIFICADO . (HIPÓTESE). . PRISÃO . PREVENTIVA  (REQUISITOS). \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0135503-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME QUE CAUSA COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL (CIRCUNSTÂNCIAS ABSTRATAS). MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (MERA SUPOSIÇÃO). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃ

    ...SUL . EMENTA. ROUBO" . QUALIFICADO . (HIPÓTESE). . PRISÃO . PREVENTIVA  (REQUISITOS). \xC2"...

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