acordão salario in natura

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-54.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GDCJPS/ehs/ep AGRAVO. - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-18.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. 4. SALÁRIO. PAGAMENTO DENOMINADO -POR FORA-. NÃO CARACTERIZADO. 5. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO NO PRAZO. MULTA INDEVIDA. Nega-se provimento ao agravo de...

    ...2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE ...

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

    ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V- ...ção, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno. ...

  • Acórdão nº 2007/0279352-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 24 de Junho de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SALÁRIO IN NATURA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia...

    ...RECURSO ESPECIAL. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SALÁRIO IN NATURA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OFENSA AO ART. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2142500-78.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...

    ...Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO REFERENTE À FUNÇÃO. Desfundamentado o recurso de revista por não ter ...Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM VIAGEM E CONGRESSOS. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-93.2002.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A transação extrajudicial, que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão do empregado ao Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato de emprego, porque incompatível com os...

    ... sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido. SALÁRIO IN ...-UTILIDADES IN NATURA. HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-38.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL - SALÁRIO IN NATURA. O e. Tribunal Regional, soberano na análise das provas, consignou que o fornecimento da prestação in natura era habitual. Logo, para se decidir de maneira diversa, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, o que inviabiliza o prosseguimento da revista. Agravo regimental não provido.

    ...(2ª Turma). GDCGL/SSM/amr. AGRAVO REGIMENTAL - SALÁRIO IN NATURA. O e. Tribunal Regional, soberano na análise das provas, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-652300-79.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Diante da assertiva consignada pelo Tribunal Regional de que -os comprovantes de pagamento juntados aos autos pelo empregador evidenciam que a ré descontava valores ínfimos a título de 'Desc. Vale Refeição', como demonstrado no documento de fl. 110, no importe de R$ 0,64 por refeição. Note-se que sequer o fazia com regularidade, mas apenas em maio de 2008 (uma...

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/mb. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Diante da assertiva consignada pelo Tribunal ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. RECURSO DE REVISTA...

    ...UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. RECURSO DE REVISTA...

    ...UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. RECURSO DE REVISTA...

    ...UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-18.2003.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AUXÍLIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO. NATUREZA JURÍDICA. A SBDI-1 desta Corte, apreciando a mesma matéria veiculada no apelo da reclamada, já consignou o entendimento de que, para a configuração do salário utilidade, o fornecimento da prestação in natura, além de habitual, deve ser gratuito para o empregado, sendo esta a hipótese dos autos. Recurso de revista...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/ps AUXÍLIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO. NATUREZA JURÍDICA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-18.2003.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AUXÍLIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO. NATUREZA JURÍDICA. A SBDI-1 desta Corte, apreciando a mesma matéria veiculada no apelo da reclamada, já consignou o entendimento de que, para a configuração do salário utilidade, o fornecimento da prestação in natura, além de habitual, deve ser gratuito para o empregado, sendo esta a hipótese dos autos. Recurso de revista...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/ps AUXÍLIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO GRATUITO. NATUREZA JURÍDICA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-65.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no artigo 897-A da CLT. Constatada a existê

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3358000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. O v. acórdão afastou a tese defensiva, consistente na alegação de que a habitação era fornecida para possibilitar a execução do trabalho, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos. Óbice do Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCWN/fg/mom. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABITAÇÃO. SAL Á RIO IN NATURA . O v. acórdão afastou a tese defensiva, consistente na alegação de ...CGTEE, cuja ementa transcrevo:. "SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO GRATUITO DE HABITAÇÃO PELO. EMPREGADOR . Não ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 04 de Outubro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração do dissenso, porquanto é inespecífico, a teor da Súmula 296 desta Corte, pois exige a indispensabilidade da utilidade fornecida para o trabalho a fim de que não seja considerada como salário "in natura", requisito inexistente no acórdão recorrido. 2- ASSISTÊN

    ...RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO. IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 04 de Outubro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração do dissenso, porquanto é inespecífico, a teor da Súmula 296 desta Corte, pois exige a indispensabilidade da utilidade fornecida para o trabalho a fim de que não seja considerada como salário -in natura-, requisito inexistente no acórdão recorrido. 2- ASSISTÊNCIA...

    ...cs/ss. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 04 de Outubro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração do dissenso, porquanto é inespecífico, a teor da Súmula 296 desta Corte, pois exige a indispensabilidade da utilidade fornecida para o trabalho a fim de que não seja considerada como salário -in natura-, requisito inexistente no acórdão recorrido. 2- ASSISTÊNCIA...

    ...cs/ss. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou entendimento de que, se o Reclamante não percebe apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/FSC/afs/sgc. SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Dezembro de 2003

    salário in natura. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou entendimento de que, se o Reclamante não percebe apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc salário in natura. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Outubro de 2003

    SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o dissenso jurisprudencial apresentado pela recorrente, para justificar o confronto de teses, é inespecífico, uma vez que não apresenta idêntica situação fática à apreciada na v. decisão recorrida, onde o valor do leasing era incorporado ao salário para efeito de pagamento das verbas resilitórias. Incidência do entendimento...

    ...SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou entendimento de que, se o Reclamante não percebe apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/FSC/afs/sgc. SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15029/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Abril de 1999

    SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO O cálculo das verbas que dizem respeito à contraprestação diária dos serviços não sofre reflexo do valor do salário habitação, eis que o empregado permanece gozando desta vantagem enquanto trabalha. Recurso de embargos conhecido e desprovido neste item.

    ...Nº TST-E-RR-220.807/95.2. A C Ó R D Ã O. SBDI1. VA/va/jr. SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. O cálculo das verbas que dizem respeito à ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Outubro de 2003

    SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o dissenso jurisprudencial apresentado pela recorrente, para justificar o confronto de teses, é inespecífico, uma vez que não apresenta idêntica situação fática à apreciada na v. decisão recorrida, onde o valor do leasing era incorporado ao salário para efeito de pagamento das verbas resilitórias. Incidência do entendimento...

    ...Nº TST-RR-608.670/99.3. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. ACV/mg. SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1748/2003-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Outubro de 2008

    RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS 1. O Tribunal de origem julgou procedente o pedido, com fundamento no artigo 460 da CLT. Todavia, tal dispositivo legal somente autoriza a equivalência salarial nas hipóteses de falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o que não se verifica na espécie. 2. Ademais, que não há falar em desvio de função, porquanto...

    ...ência salarial nas hipóteses de falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o que não se ...SALÁRIO IN NATURA - PARÂMETRO. Não há no acórdão regional elementos que permitam ...