acordão salario in natura

44727 resultados para acordão salario in natura

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003

    SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o dissenso jurisprudencial apresentado pela recorrente, para justificar o confronto de teses, é inespecífico, uma vez que não apresenta idêntica situação fática à apreciada na v. decisão recorrida, onde o valor do leasing era incorporado ao salário para efeito de pagamento das verbas resilitórias. Incidência do entendimento...

    ...Nº TST-RR-608.670/99.3. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. ACV/mg. SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-663/1998-025-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração do dissenso, porquanto é inespecífico, a teor da Súmula 296 desta Corte, pois exige a indispensabilidade da utilidade fornecida para o trabalho a fim de que não seja considerada como salário -in natura-, requisito inexistente no acórdão recorrido. 2- ASSISTÊNCIA...

    ...cs/ss. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-66340/1998-0025-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração do dissenso, porquanto é inespecífico, a teor da Súmula 296 desta Corte, pois exige a indispensabilidade da utilidade fornecida para o trabalho a fim de que não seja considerada como salário "in natura", requisito inexistente no acórdão recorrido. 2- ASSISTÊNCIA...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1- VEÍCULO. SALÁRIO. IN NATURA. O aresto transcrito à fl.159 não serve para configuração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1748/2003-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008

    RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS 1. O Tribunal de origem julgou procedente o pedido, com fundamento no artigo 460 da CLT. Todavia, tal dispositivo legal somente autoriza a equivalência salarial nas hipóteses de falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o que não se verifica na espécie. 2. Ademais, que não há falar em desvio de função, porquanto...

    ...ência salarial nas hipóteses de falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o que não se ...SALÁRIO IN NATURA - PARÂMETRO. Não há no acórdão regional elementos que permitam ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 1999

    TRABALHADORES DE ITAIPU. HABITAÇÃO. SALÁRIO "IN NATURA". Não constitui salário in natura a habitação fornecida pelas empresas aos empregados, ainda que a título oneroso, que construíram a Hidroelétrica de Itaipu. Revista parcialmente conhecida e provida.

    ...SALÁRIO "IN NATURA". Não constitui salário. in natura. a habitação fornecida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105741-97.2000.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. SALÁRIO IN NATURA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 221 e 422 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 794 e 832 da CLT; 126

    ...SALÁRIO IN NATURA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2004

    SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A decisão da Turma está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 357 do TST. Recurso de Embargos não conhecido. HORAS EXTRAS - OFENSA AO ART. 896 DA CLT. Correta a aplicação da Súmula nº 297 do TST para não conhecer da Revista, já que a matéria, como discutida no Recurso, não foi prequestionada no acórdão Regional....

    ...Recurso de Embargos não conhecido. SALÁRIO IN NATURA - INTEGRAÇÃO - VULNERAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - O Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2004

    SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A decisão da Turma está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 357 do TST. Recurso de Embargos não conhecido. HORAS EXTRAS - OFENSA AO ART. 896 DA CLT. Correta a aplicação da Súmula nº 297 do TST para não conhecer da Revista, já que a matéria, como discutida no Recurso, não foi prequestionada no acórdão Regional....

    ...Recurso de Embargos não conhecido. SALÁRIO" IN NATURA - INTEGRAÇÃO - VULNERAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - O Regional n\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo

    ...SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-6106/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Acórdão em que se consigna a consonância entre o comando contido no título liquidando e os cálculos de liquidação. Violação de dispositivo da Constituição Federal não configurada. HONORÁRIOS PERICIAIS. Ofensa a dispositivo da Constituição Federal não evidenciada. Agravo de instrumento a

    ...5ª TURMA. GA/AM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Acórdão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA Os arestos...

    ..., o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário" in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o ve\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA Os arestos...

    ..., o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário" in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o ve\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA Os arestos...

    ..., o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário" in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o ve\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3946/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2004

    SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A decisão da Turma está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 357 do TST. Recurso de Embargos não conhecido. HORAS EXTRAS - OFENSA AO ART. 896 DA CLT. Correta a aplicação da Súmula nº 297 do TST para não conhecer da Revista, já que a matéria, como discutida no Recurso, não foi prequestionada no acórdão Regional....

    ...Recurso de Embargos não conhecido. SALÁRIO" IN NATURA - INTEGRAÇÃO - VULNERAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - O Regional n\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2004

    SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A decisão da Turma está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 357 do TST. Recurso de Embargos não conhecido. HORAS EXTRAS - OFENSA AO ART. 896 DA CLT. Correta a aplicação da Súmula nº 297 do TST para não conhecer da Revista, já que a matéria, como discutida no Recurso, não foi prequestionada no acórdão Regional....

    ...Recurso de Embargos não conhecido. SALÁRIO IN NATURA - INTEGRAÇÃO - VULNERAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - O Regional ...
  • Acórdão Nº 0021535-24.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017

    ECT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja concedida a título gratuito, como retribuição aos trabalhos prestados. A participação do empregado no custeio do benefício descaracteriza pretensa condição de salário in natura ou natureza salarial da parcela.

    ...NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja concedida a título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1290400-32.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. De acordo com o item I da Súmula nº 437 desta Corte: -Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no

    ...Recurso de revista conhecido e provido. SALÁRIO IN NATURA. - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Não há qualquer fundamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-92.2004.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    1. SALÁRIO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. INTEGRAÇÃO. Não viola o artigo 458 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a concessão de plano de saúde pela reclamada a seus funcionários e dependentes não se traduzia em parcela in natura, mas em mera liberalidade, não integrando o salário do obreiro para qualquer fim, nos termos do artigo 458, § 2º, IV, da CLT....

    ...SALÁRIO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. INTEGRAÇÃO. Não viola o artigo 458 da CLT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-528500-65.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    SALÁRIO IN NATURA. Arestos inespecíficos, a teor do entendimento concentrado no item I da Súmula 296 desta Corte. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME ANTES E APÓS O REGISTRO DO PONTO. INDEVIDAS. 1. O Tribunal Regional asseverou que os controles de ponto refletem a real jornada de trabalho do reclamante. 2. Registrou, ainda, que o reclamante vestia o uniforme antes de registrar o ponto no início da...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). BP/dm. SALÁRIO IN NATURA. Arestos inespecíficos, a teor do entendimento concentrado no ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). Conforme o disposto no art. 458 da CLT, compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou costume. No presente caso, o veículo fornecido pela Reclamada era utilizado pelo Reclamante de modo que extrapolava a finalidade prevista no § 2º do artigo

    ...SALÁRIO IN NATURA (UTILIDADE - DOIS VEÍCULOS COM COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL). ...
  • Acórdão Nº 0022357-26.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017

    ECT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja concedida a título gratuito, como retribuição aos trabalhos prestados. A participação do empregado no custeio do benefício descaracteriza pretensa condição de salário in natura ou natureza salarial da parcela

    ...NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja concedida a título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12057/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003

    TRANSAÇÃO COISA JULGADA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA O v. acórdão regional evidenciou que as parcelas pleiteadas nesta ação não constam do termo rescisório firmado quando da adesão do Reclamante ao plano de dispensa imotivada. A r. decisão recorrida está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº

    ...Enunciado nº 330/TST. SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO. O art. 458 e parágrafos da CLT dispõem que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Marzo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. GRATUIDADE. PARCELA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458 DA CLT. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Em que pese a empresa reclamada cobrar pela utilização da moradia concedida ao trabalhador, através, é bom frisar, de valor ínfimo, tal somente preconiza o intento de burlar a legislação, retirando do salário in natura a qualidade de...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JCGB/mca. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. GRATUIDADE. PARCELA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. GRATUIDADE. PARCELA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458 DA CLT. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Em que pese a empresa reclamada cobrar pela utilização da moradia concedida ao trabalhador, através, é bom frisar, de valor ínfimo, tal somente preconiza o intento de burlar a legislação, retirando do salário in natura a qualidade de...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma JCGB/mca RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. GRATUIDADE. PARCELA ...
  • Acórdão Nº 0020927-73.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021

    EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA". Admitido pela reclamada em defesa o fornecimento da alimentação diária e sem custo ao empregado, restando evidenciada a contraprestação ao trabalho e a habitualidade, tem-se por caracterizado o salário in natura , sendo devida a sua integração ao salário, na forma do entendimento da Súmula 241 do TST. Apelo provido. RECURSO DA RECLAMADA....

    ...EMENTA. RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA". Admitido pela reclamada em defesa o fornecimento da ...

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