acordão salario in natura

44727 resultados para acordão salario in natura

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Junio de 2002

    EMBARGOS DO RECLAMANTE - SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 131 DA C.SBDI-1 A C. SBDI-1, pela Orientação Jurisprudencial nº 131, com a redação dada em 10.2.98, já pacificou o entendimento no sentido de que: "a habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial.-...

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/isr ... EMBARGOS DO RECLAMANTE - SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Junio de 2002

    EMBARGOS DO RECLAMANTE - SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 131 DA C.SBDI-1 A C. SBDI-1, pela Orientação Jurisprudencial nº 131, com a redação dada em 10.2.98, já pacificou o entendimento no sentido de que: "a habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial."...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... MCP/tb/isr EMBARGOS DO RECLAMANTE - SALÁRIO ... IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-58.2011.5.06.0014), 09-04-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. MORADIA. ALUGUEL. SALÁRIO IN NATURA. CONFIGURADO. O fornecimento de moradia ao empregado, que, por óbvio, não se destina à execução dos serviços da empresa, configura-se em verdadeiro salário-utilidade. Aplicação analógica da Súmula nº 367 do TST. Recurso ordinário improvido.

    ... SAL Á RIO UTILIDADE. MORADIA. ALUGUEL. SAL Á RIO IN NATURA ... CONFIGURADO. O fornecimento de moradia ao empregado, que, por ó bvio, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4140/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003

    EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO APONTADA SALÁRIO IN NATURA ENERGIA ELÉTRICA Não se conhece de Embargos interpostos contra acórdão de Turma que não conheceu de Recurso de Revista quando não apontada violação ao art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

    ... 896 ... DA CLT NÃO APONTADA SALÁRIO IN NATURA ENERGIA ELÉTRICA ... Não se conhece de Embargos interpostos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001

    SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. Tendo o Regional reconhecido que a habitação concedida decorria da atividade de zelador, cuja permanência no local de trabalho era imprescíndível ao desempenho de suas funções, constata-se que tal benefício era concedido pela empresa como condição indispensável para a realização do trabalho, não se configurando o salário in natura, a teor do art. 458 da CLT. Ressalte-

    ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. Tendo o Regional reconhecido que a habitação ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Junio de 2002

    EMBARGOS DO RECLAMANTE - SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 131 DA C.SBDI-1 A C. SBDI-1, pela Orientação Jurisprudencial nº 131, com a redação dada em 10.2.98, já pacificou o entendimento no sentido de que: "a habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial.-...

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/isr ... EMBARGOS DO RECLAMANTE - SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS: SALÁRIO IN NATURA - PLANO DE SAÚDE/SEGURO DE VIDA. SALÁRIO-UTILIDADE - ASSISTÊNCIA MÉDICA. SALÁRIO IN NATURA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA - APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. HORAS EXTRAS E SALÁRIO "POR FORA". Agravo de Instrumento conhecido e desprovido face ao que dispõem os Enunciados nºs 126 e 296 do Colendo TST.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS: SALÁRIO IN NATURA - PLANO DE SAÚDE/SEGURO DE VIDA. SALÁRIO-UTILIDADE - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-273/2000-028-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO IN NATURA. VAGA DE GARAGEM. O acórdão recorrido baseia-se em confissão ficta do réu no sentido de que concedia vaga de garagem para uso do autor. Nesse sentido, somente o revolvimento de fatos e provas permitiria desconstituir o quadro fático definido pelo eg. TRT e acatar a tese do recurso de revista, relativa à inexistência da concessão....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO IN NATURA. VAGA DE GARAGEM. O acórdão recorrido baseia-se em confissão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9601/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9601/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9601/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9601/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9601/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-316/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA. Como bem ficou registrado no acórdão Regional o fornecimento de moradia pelo empregador teve como objetivo fixar os empregados em área próxima ao trabalho, uma vez que a região não possuia infra-estrutura capaz de abrigá-los. Portanto, a construção de casas para os empregados constituiu meio ou condição para o empregado poder trabalhar,...

    ... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA. Como bem ficou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426-87.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000848-66.2017.5.06.0141), 29-01-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL.Nos termos do art. 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fô

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21517/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal a quo, ao decidir a matéria, baseou-se no conjunto probatório. Desta forma, inviável a admissibilidade da revista, já que as questões são de cunho fático-probatório, insuscetíveis de reexame na atual fase recursal, ante o disposto no Enunciado nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A iterativa,...

    ... SALÁRIO IN ... NATURA ... REFEIÇÕES E LANCHES. A questão relativa à ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA-. VEÍCULO. Consoante iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, lançada na Orientação Jurisprudencial nº 246 da SBDI-1: -A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade-. Tal circunstância atrai a incidência do Enunciado nº 33

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA-. VEÍCULO. Consoante iterativa, notória e atual ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "IN NATURA". VEÍCULO. Consoante iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, lançada na Orientação Jurisprudencial nº 246 da SBDI-1: "A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade". Tal circunstância atrai a incidência do Enunciado nº 33

    ... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA HM/rf/sas RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "IN NATURA". VEÍCULO. Consoante iterativa, notória e atual ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA-. VEÍCULO. Consoante iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, lançada na Orientação Jurisprudencial nº 246 da SBDI-1: -A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade-. Tal circunstância atrai a incidência do Enunciado nº 33

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA-. VEÍCULO. Consoante iterativa, notória e atual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-276/1999-090-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO PELO DESPACHO DENEGATÓRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO RITO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua vigência. Assim, não...

    ... Revista não conhecida ... 3. SALÁRIO IN NATURA. AUTOMÓVEL DA EMPRESA UTILIZADO TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-95.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO IN NATURA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO IN NATURA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9601/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999

    Salário in natura - Habitação. A habitação fornecida aos empregados que laboravam na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu não pode ser considerada de natureza salarial, eis que necessária para a própria prestação do serviço. IPC de junho de 1987. O "gatilho salarial" a que se refere o Decreto-Lei nº 2284/86 não chegou a ser incorporado aos salários dos trabalhadores porque o referido...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac.3ª Turma) ... AFR/ST/mac ... SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. A habitação fornecida aos empregados que ...
  • Acordão nº 00916-2006-019-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009

    SALÁRIO “IN NATURA”. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Hipótese em que incumbia à reclamada comprovar documentalmente os pagamentos que teria realizado o autor dos valores das ligações particulares ou o abatimento dos mesmos dos valores pagos pela empresa a título de despesas de viagem, conforme informação testemunhal, ônus do qual não se desonerou. Mantida a integração de valores determinada na sentença....

    ... extras e reflexos, ajuda de custo e adicional de transferência, salário “in natura”, correção monetária e honorários assistenciais ...

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