acordão salario in natura

44727 resultados para acordão salario in natura

  • Acordão nº 00212-2006-781-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009

    SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. As normas coletivas juntadas aos autos estabelecem que a parcela em comento tem natureza indenizatória. Assim, a vantagem não integra a remuneração do trabalhador. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Considerando-se a jornada de 6 horas aplicável ao bancário, o divisor a ser adotado é o de 180 horas, pertinente à respectiva categoria profissional dos bancários.

    ... funcional - plano de cargos e salários; salários in natura alimentação; intervalos intrajornadas; divisor das horas extras; ... ça e o adicional da referida função era superior a 1/3 do salário padrão, conforme provam as fichas financeiras. Não se conforma, ainda, ...
  • Acordão nº 0000009-39.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011

    RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fornecimento de alojamento ao empregado não configura salário in natura quando necessário para a execução do contrato de trabalho. Adoção do entendimento firmado na Súmula 367, I, do TST. Recurso do reclamante desprovido no aspecto.

    ... e FGTS, parcelas resilitórias, horas extras, intervalos, salário in natura (moradia e alimentação), descontos ilegais, doença ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.- DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. No presente caso, tenho que não se encerra hipótese de malferimento dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Houve efetivamente o pleito relativo às diferenças de comissões, e a empresa demandada não apresentou, como determinado pelo...

    ... 2.- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. SÚMULA Nº 367. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Como se pode ver ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-38640/1999-0004-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.- DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. No presente caso, tenho que não se encerra hipótese de malferimento dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Houve efetivamente o pleito relativo às diferenças de comissões, e a empresa demandada não apresentou, como determinado pelo...

    ... 2.- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. SÚMULA Nº 367. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Como se pode ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.- DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. No presente caso, tenho que não se encerra hipótese de malferimento dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Houve efetivamente o pleito relativo às diferenças de comissões, e a empresa demandada não apresentou, como determinado pelo...

    ... 2.- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. SÚMULA Nº 367. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Como se pode ver ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-386/1999-004-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.- DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. No presente caso, tenho que não se encerra hipótese de malferimento dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Houve efetivamente o pleito relativo às diferenças de comissões, e a empresa demandada não apresentou, como determinado pelo...

    ... 2.- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. SÚMULA Nº 367. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Como se pode ver ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Noviembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.- DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. No presente caso, tenho que não se encerra hipótese de malferimento dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Houve efetivamente o pleito relativo às diferenças de comissões, e a empresa demandada não apresentou, como determinado pelo...

    ... 2.- VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. SÚMULA Nº 367. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Como se pode ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-92.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. Hipótese em que o julgado colacionado desserve a comprovação de divergência jurisprudencial, posto que o único aresto transcrito é oriundo de Turma do TST, órgão não elencado no art. 896, alínea "a", da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva...

    ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. Hipótese em que o julgado ...
  • Acordão nº 00118-2008-541-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009

    SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. O fornecimento de moradia no local da prestação dos serviços, com o intuito de permitir a adequada realização do trabalho afasta considerá-lo como salário in natura.

    ... O recurso da reclamante versa sobre salário in natura, horas extras, intervalo intrajornada, adicional de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-98.2012.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. SALÁRIO IN NATURA. O recurso encontra-se desfundamentado, uma vez que a recorrente não indica contrariedade à súmula do TST, nem violação de dispositivo constitucional, limitando-se a apontar contrariedade à orientação jurisprudencial e divergência jurisprudencial, o que não se enquadra na hipótese restritiva de cabimento do apelo, conforme...

    ... RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. SALÁRIO IN NATURA ... O recurso encontra-se desfundamentado, uma vez que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118000-38.2009.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. LOCAL LONGÍNQUO. NÃO PROVIMENTO. A parcela alimentação, via de regra, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais, tendo natureza salarial. No entanto, existem algumas exceções, como por exemplo: prestação concedida ao empregado como parte do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), obrigação derivada de Convenção ou...

    ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. LOCAL LONGÍNQUO. NÃO PROVIMENTO ... A parcela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-52.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO IN NATURA. CESTA BÁSICA. DESCONTO ÍNFIMO. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o custeio pelo empregado da utilidade em valor ínfimo não tem o condão de afastar a natureza salarial da parcela. Precedentes. Recurso de revista conhecido mas desprovido. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 338, I, do TST, a não apresentação injustificada dos...

    ... 8ª Turma GMMEA/ys/yv RECURSO DE REVISTA ... - SALÁRIO IN NATURA. CESTA BÁSICA. DESCONTO ÍNFIMO. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-40.2003.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA- (SÚMULAS 126 E 258/TST). PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PROPORCIONAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

    ... GMMGD/pm/mjr/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA- (SÚMULAS 126 E 258/TST). PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44300-61.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E AJUDA DE CUSTO. A Corte Regional não se manifestou sobre a matéria relativa ao -salário in natura - ajuda de custo e moradia-, nem dirimiu a controvérsia ao enfoque dos arts. 457, § 2º, e 458, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, nem mesmo foram opostos embargos de declaração a fim de instá-la a fazê-lo, razão pela qual, dada a...

    ... (2ª Turma) ... GDCGL/GVC/mrm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E AJUDA DE CUSTO. A Corte Regional não se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA OI S.A. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. No processo trabalhista, a decisão denegatória do recurso de revista é decisão desprovida de mérito e sem caráter definitivo e conclusivo da lide, não vinculando o Juízo ad quem, e o agravo de instrumento possibilita...

    ... desprovido ... PLANO COLABORADOR. SALÁRIO ... IN NATURA ... SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme se depreende do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1247/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    SALÁRIO IN NATURA - VEÍCULO. O fato de o empregado utilizar veículo fornecido pela empresa fora da execução do contrato de trabalho não caracteriza salário in natura. Orientação Jurisprudencial nº 246 da SDI1. Revista conhecida e provida.

    ... Nº TST-RR-795385/2001.9 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MMP/EFS ... SALÁRIO IN NATURA - VEÍCULO. O fato de o empregado utilizar veículo fornecido ...
  • Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. ...

    ... empregador  não  pode  ser  enquadrado  como  salário  indireto,  sejam  os  serviços  ... natura ),  sobretudo  por  não  ser  contraprestação  ao  ...
  • Acordão nº 0000226-95.2010.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011

    SALÁRIO IN NATURA. TRABALHADOR RURAL. RESULTADO DA VENDA DA PRODUÇÃO DE QUEIJO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a prova oral não se mostra apta a firmar convencimento no sentido de que a produção de queijo pelo reclamante tivesse a finalidade retributiva do trabalho prestado, não configurando, por conseguinte, salário-utilidade. Recurso do reclamado parcialmente provido para afastar o...

    ... 257-66 ... DO SALÁRIO “IN NATURA”. PRODUÇÃO DE QUEIJO. TEMPO DESPENDIDO ... A Julgadora da ...
  • Acordão nº (RO)00711.2002.009.06.00.9 de 3º Turma, 6 de Agosto de 2003

    Salário “in natura”. O fornecimento de veículo a empregado de forma irrestrita , podendo ser utilizado para fins particulares constitui nítida contraprestação salarial pelo trabalho, mesmo que o empregado venha a arcar com as despesas de combustível, pois tal fato não tem o condão de elidir o salário “in natura”. Recurso Ordinário parcialmente provido.

    ... PROCEDÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE ... EMENTA: Salário ``in natura''. O fornecimento de veículo a empregado de forma irrestrita ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1474300-87.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MORADIA. SALÁRIO -IN NATURA-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    ... MORADIA. SALÁRIO ... "IN NATURA". DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-30.2006.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. GASTOS COM CELULAR. SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO. CELULAR. COMBUSTÍVEL. HOSPEDAGEM. ALIMENTAÇÃO. Afirmou o Regional que os valores recebidos pelo reclamante destinavam-se à prestação dos serviços (-para o serviço-), e não à sua contraprestação, na forma de verba salarial, o que afasta a incidência dos arts. 457 e 458 da CLT. Por outro lado, quanto ao reembolso dos...

    ... RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. GASTOS COM CELULAR. SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO. CELULAR. COMBUSTÍVEL. HOSPEDAGEM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90740-11.2004.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "IN NATURA". HORAS EXTRAS E INTERVALO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

    ... GMMAC/r3/nn/mdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO ... "IN NATURA". HORAS EXTRAS E INTERVALO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-38.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I,-A-, DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-38.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I,-A-, DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE ...
  • Acordão nº 01286-2007-008-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009

    UTILIDADE INSTRUMENTAL DO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A utilidade fornecida pelo empregador com o fito de instrumentalizar a prestação de serviço do empregado, diferentemente daquela alcançada com a finalidade de contraprestar trabalho, não possui natureza salarial, não sendo possível a sua integração ao salário para qualquer efeito. Inteligência do art. 458, § 2º, da CLT.

    ... deve ser condenada ao pagamento total dos 30% sobre seus ganhos - salário fixo + variáveis - a título de prejuízos pela incorreção do pagamento ...

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