acórdão sobre latrocínio
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Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... RECURSO. LATROCÍNIO" E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO ... FORMAL. REGRA DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0214804-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...
... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO ... CONFIGURAÇÃO. ... INCONTROVERSA ... EXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0167447-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME FECHADO. AGRESSÃO A POLICIAL MILITAR. FUNDAMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agressão à policial militar, atingindo, por via transversa, a força pública, a denotar especial ousadia e periculosidade, constitui fundamenta
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO ... -
Acórdão nº 2015/0270575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão...
... IMPROPRIEDADE ... LATROCÍNIO". ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0005175-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a figura do latrocínio tentado, quando não se obtenha o resultado morte, bastando a comprovação de...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO ... POSSIBILIDADE ... JURÍDICA. ... RECONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2011/0157205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...
... DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO" TENTADOS ... PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0274628-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO COMO CONCURSO FORMAL, POR INEXISTIR OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO DE QUE TERIA HAVIDO UMA AÇÃO ÚNICA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE...
... LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE ... MATERIAL. ... ocultação de cadáver ... 2. Sobre a dosimetria, o Julgador trouxe concreta motivação, não se ... -
Acórdão nº 2016/0007720-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS DISPAROS. MATÉRIA FÁTICA NÃO TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. ÓBICE À REVISÃO CRIMINAL. TESES DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA....
... REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LATROCÍNIO". PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0149508-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanção...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. ... CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, MOTIVOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0325188-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUGA APÓS OS FATOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Esta Corte entende que a prisão cautelar anterior à sentença condenatória deve ser...
... LATROCÍNIO. ... -
Acórdão nº 2009/0221287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0302751-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO DESCLASSIFICADO PARA ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEMANDARIA INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Tendo o Tribunal a quo entendido...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LATROCÍNIO DESCLASSIFICADO PARA ROUBO ... DUPLAMENTE ... -
Acórdão nº 2008/0249920-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIA. NEGATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UMA SUBTRAÇÃO. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. REGRA DO CONCURSO MATERIAL. CUMULAÇÃO DAS PENAS. HABEAS CORPUS...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO". CONFISSÃO ... MEDIANTE TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILIG\xC3" ... singular, diante da assertiva sobre a realização do exame de corpo de ... -
Acórdão Nº 198604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Execução Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de latrocínio e corrupção de menores. Progressão de regime. Livramento condicional. Exame criminológico. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. É possível que seja determinada, fundamentadamente, a realização de exame criminológico para a progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de penas....
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... PROGRESSÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... -
Acórdão nº 2011/0081329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO". ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO\xC2" ... sobre o agente, sendo uma ... fórmula vazia de conteúdo ...
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Acórdão nº 2016/0159765-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA REDUZIDA AO PISO EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REGIME FECHADO MANTIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta
... LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... -
Acórdão nº 2015/0007494-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... LATROCÍNIO" TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ... DESCLASSIFICAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... pela suposta prática de latrocínio ... 5. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2012/0244034-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO" ... COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046966-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no...
... LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0047658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS ... LATROCÍNIO ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0154661-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO LATROCÍNIO TENTADO. TESE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AGRAVO REGIMENTAL...
... REGIMENTAL ... LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ... -
Acórdão nº 2016/0169977-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO TENTADO E ...
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Acórdão nº 2016/0286257-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ...