acórdão sobre posse
1306710 resultados para acórdão sobre posse
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Em vigor
Código Eleitoral
... sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz ... , se o relator não apresentar o acórdão no prazo de 2 (dois) dias, será designado outro ... ARTIGO 201 ... De posse do relatório referido no artigo anterior, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... IV – ser informado sobre a instauração de qualquer investigação ... não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE ... ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... “Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de ... III – pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma ...
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Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... DOMINICAL. ... particular o poder fático sobre" a res e garantindo sua função social, ... sendo \xC2" ... -
OAB-SC consegue suspender no STJ acórdão que permitia a posse de Alex Santore
STJ suspende acórdão que dava posse a Alex Santore no TJ-SC
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Acórdão nº 2013/0248377-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR. EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. 1. O reconhecimento da responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciência do condomínio acerca da alienação e...
... EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE" E ... PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POSSE QUE AFETA UM DOS MORADORES DA COMUNIDADE ... o INCRA emitiu parecer conclusivo sobre a legitimidade da comunidade para fins ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... XI - eleger seu Presidente e seu Vice-Presidente, e dar-lhes posse; ... XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ... á formalizada nos termos estabelecidos no Regimento Interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: ... I - ...
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Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ADERBAL DA CUNHA BERGO E OUTRO(S) ... IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ACÓRDÃO QUE REJEITOU PEDIDO ... RECONHECIMENTO ... 16. A tese sobre ...
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Acórdão nº REsp 841905 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO GERIDO PELA TERRACAP OCUPADO SEM PERMISSÃO ... I - domínio, posse e direitos reais sobre coisa alheia, salvo quando se tratar de desapropriação; ... Com efeito, ...
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Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... POSSE". ... EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO QUE CONSIGNA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA ÁREA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quanto à violação dos arts. 100 e 1028 do Código Civil, da análise das razões do acórdão recorrido, conclui-se que este interpretou os dispositivos tidos por afrontados a partir de argumentos de natureza ...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". ACÓRDÃO QUE CONSIGNA A ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA\xC2" ... se situam as construções não pertence à apelante. E sobre ... -
Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. POSSE"/DETENÇÃO. PERMISSÃO DE ... USO. PRESCRIÇÃO. RESERVA\xC2" ... em favor dos particulares, calculados em 5% sobre o ... valor da condenação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS PECULIARIDADES NÃO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
... POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATO DE POSSE" NO CARGO GARANTIDA POR DECISÃO PRECÁRIA ... MANDAMUS\xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ... , certidão do trânsito em julgado do acórdão ... § 4º O oficial do registro ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a defender que o Tribunal de origem não teria se manifestado sobre pontos pertinentes para o deslinde da controvérsia, sem, contudo, ... o pleito de condenação em indenização pela perda temporária da posse, por entender que essa pretensão deveria ser deduzida em ação própria ...
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Acórdão nº 2015/0224616-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSE. RODOVIA. ...
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Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. POSSE DE CANDIDATO. LIMITE ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POSSE". ... DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PEDIDO\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0029983-1 de T2 - SEGUNDA TURMA