acordão sobre tutela antecipada
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ARTIGO 11. Todos ... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
-
Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO. TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O exame do Recurso...
...antecipação de tutela", fica prejudicado, ante a perda de objeto,\xC2"... da manutenção da tutela antecipada na hipótese sob análise. ... -
Acórdão nº 2013/0287655-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. GREVE. TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 485 E 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 463 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PERDA DE OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO. SÚMULA 7/STJ. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. I - Na...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . GREVE. . TUTELA . ANTECIPADA. . ..., ao apreciar a demanda, manifestou-se sobre . ... -
Acórdão nº 2014/0020057-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO ...
...ÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. TUTELA . ...sobre a controvérsia . ... -
Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a
... CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. . ... não emitiu juízo de valor sobre" esse dispositivo legal. O . Superior\xC2"... -
Acórdão nº 2010/0118680-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE MODIFICADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.401.560/
..., EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1399175 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DÍVIDA CONSOLIDADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na...
...FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA ... o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se ... -
Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. RECEBIMENTO PROVISÓRIO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA. RESSARCIMENTO DOS VALORES. DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA PARA PLEITEAR A DEVOLUÇÃO. ACÓRDÃO PARADIGMA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1.
...RECEBIMENTO . PROVISÓRIO. . TUTELA" . ANTECIPADA . CONCEDIDA . E . POSTERIORMENTE\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0157924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. EXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA POSTERIORMENTE MODIFICADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL...
... recebidos a título de tutela antecipada posteriormente . revogada. ... -
Acórdão nº 2008/0229565-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE ÁGUA AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO TUTELA ANTECIPADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA REQUISITOS ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO DÉBITOS PRETÉRITOS IMPOSSIBILIDADE DE CORTE DO FORNECIMENTO. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e...
...TUTELA ANTECIPADA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado ... -
Acórdão nº 2007/0194141-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA. VEICULAÇÃO DE FILME IMPEDIDA. CIENTIFICAÇÃO DOS AGRAVANTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO. NÃO CONFIGURADO. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 939.565/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 12.05.2008 p. 1)
...ACÓRDÃO ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA. VEICULAÇÃO DE FILME IMPEDIDA. ... basta a mera enunciação de tese genérica sobre a matéria, mas que a situação ... -
Acórdão nº 2012/0247257-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. TRANSPLANTE RENAL. APELO RARO ORIUNDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DE SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PELO ...
... CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . ...ANTECIPADA... -
Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos
...sobre...competência e concedeu a tutela... referido pedido de tutela antecipada como . entender de direito. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO E INTERNAÇÃO PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 24 E 25 DA LEI 8.080/90; 40 § 2º, II, E 43, IV, DA LEI 8.666/1993; E 32 E 35-C DA LEI 9.656/1998, AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓ
...ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA" ANTECIPADA. . IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DOS\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0129338-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO A TÍTULO PRECÁRIO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.401.560/MT, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Nos termos do que
... PRECÁRIO POR FORÇA DE TUTELA . ...tutela antecipada" posteriormente revogada. 3. Agravo Regimental\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0211702-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO A TÍTULO PRECÁRIO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.401.560/MT, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. A Primeira Seção do...
...PRECÁRIO . POR . FORÇA . DE . TUTELA . ANTECIPADA . POSTERIORMENTE . REVOGADA. . ... -
Acórdão nº 2009/0166279-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REVOGAÇÃO POSTERIOR. EFEITOS. RESTABELECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. Não há violação ao art. 535 do CPC quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que dirimiu a...
...TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. ... no acórdão estadual persistiram omissões sobre a intimação pessoal da agravada em advogado do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201
...ÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. . IMPOSSIBILIDADE . DE . DISCUSSÃO . DOS . ... à concessão da tutela antecipada, elenca . ... -
Acórdão nº 2013/0385623-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 165 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA TUTELA ANTECIPADA PARA A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE BENS. DISCUSSÃO ACERCA DAS QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Inexiste ofensa...
...ORDINÁRIA DA TUTELA... -
Acórdão nº 2011/0206890-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ART. 489 DO CPC (LEI N. 11.280/2006). REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO ATENDIDOS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS EXPENDIDOS ANTERIORMENTE. 1. No terceiro pedido de antecipação de tutela, objeto deste agravo regimental, os ora agravantes sustentaram que, caso haja a execução...
...TERCEIRO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ART. 489 . ... -
Acórdão nº 2009/0191657-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE REVOGA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (E
... REVOGA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA . ... -
Acórdão nº 2014/0056851-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ DA APOSENTADORIA DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RESTITUIÇÃO. PRECEDENTES: RESP 1.550.569/SC, REL. MIN. REGINA HELENA COSTA, DJE 18.5.2016; RESP 1.553.521/CE, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE 2.2.2016; AGRG NO RESP 1.264.742/PR, REL. MIN. NEFI...
...tutela antecipada. ... -
Acórdão nº 2016/0015328-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PLEITO DE RESERVA DE BENS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO REU. 1. Não havendo exposição acerca de
... de decisão que indeferiu tutela . ... -
Acórdão nº 2007/0091465-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO. ACÓRDÃO DO STJ. PERDA DO OBJETO. Prejudicado o pedido de suspensão de tutela antecipada concedida nos autos de execução, em razão da anulação pelo STJ (Resp n. 465.580-RS) dos atos praticados na fase de liquidação de sentença. Agravo prejudicado pela perda do seu objeto. (AgRg na SLS .
...AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ...465.580/RS versando sobre nulidades da liquidação já tinha sido julgado, ... -
Acórdão nº 2008/0114814-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. CORTE NO FORNECIMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535, I e II, DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. TUTELA ANTECIPADA. INVIABILIDADE DO REEXAME DE SEUS REQUISITOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Não houve violação
...ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. TUTELA ANTECIPADA. INVIABILIDADE DO REEXAME DE SEUS ...II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." ...