acórdão sub rogação
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...
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Acórdão nº 2009/0210005-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Nos termos do art. 673, § 1º, do CPC, o credor pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de dez dias contados da realização da penhora ...
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Acórdão nº REsp 1267924 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIO PENHORADO. ALIENAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ART. 673, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES. MENOR ONEROSIDADE. ART. 620 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. MULTA PROCESSUAL. ART. 557, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. É possível ao credor optar pela alienação judicial do crédito decorrente de penhora de precatório, em vez da sub-rogação, nos termos do art. 67
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Acórdão nº 2008/0227932-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 188/STF - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - POSSIBILIDADE, NOS MESMOS TERMOS EM QUE SE DARIA A AÇÃO...
... ADMISSIBILIDADE A QUO - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 188/STF - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - ... -
Acórdão nº 2006/0211753-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMEIRA TURMA ... 1. A obrigação de fazer que encerra prestação de fornecer medicamentos admite como meio de sub-rogação, visando adimplemento de decisão judicial antecipatória dos efeitos da tutela proferida em desfavor do ente estatal, bloqueio ou seqüestro de ...
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Acórdão nº 2005/0163554-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O adquirente de imóvel por meio de "contrato de gaveta", com o advento da Lei 10.150/200, teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do contrato primitivo. Por isso, tem o cessionário legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes ...
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Acórdão nº 1.0000.22.044500-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O DANO ALEGADO - PROVIMENTO DO RECURSO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Nos termos do artigo 786, do Código Civil,
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Acórdão Nº 5001717-26.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... Acostou documentos. Houve réplica (Evento 19), momento em que a requerente sustentou o direito de regresso e a sub-rogação em todos os direitos e ações cabíveis ao consumidor originário. Sustentou, também, que os laudos técnicos foram produzidos por profissionais ...
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Acórdão Nº 5001316-64.2021.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO EM REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DEFENSIVO NÃO CONFIGURADO. ACERVO FOTOGRÁFICO, NOTAS FISCAIS E LAUDO PERICIAL EXTRAJUDICIAL A ATESTAR O DANO. PROVA JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO QUE...
... érito e afasta, por consequência lógica, o cerceamento arguido pelas partes.Assim trata o Código Civil o instituto do pagamento com sub-rogação:Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:I - do credor que paga a dívida do devedor comum;II - do adquirente do imóvel ... -
Acórdão Nº 0008664-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-07-2022
... POLITÉCNICO DA UFPR ... RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. SUB- ... ROGAÇÃO. SUPOSTOS DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ... DE SEGURADA QUE É PESSOA JURÍDICA. VULNERABILIDADE EM ... FACE DA CONCESSIONÁRIA ALEGADA EM ...
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Acordao N° 1710148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos demonstrados. Partilha. Esforço comum. Presunção de veracidade. Comprovação. Sub-rogação não verificada. 1. É pacificado na jurisprudência que no regime da comunhão parcial de bens presumem-se adquiridos pelo esforço comum de ambos os cônjuges todos os bens sobrevindos a título oneroso ao tempo da sociedade
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA ... 1. É pacificado na jurisprudência que no regime da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANO MATERIAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO, INERENTES À CIRCULAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A SUA ATRIBUIÇÃO A QUALQUER DAS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se, a despeito da sub-rogação legal da seguradora que repara os...
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Acórdão nº 1.0000.22.236182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANO MATERIAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO, INERENTES À CIRCULAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A SUA ATRIBUIÇÃO A QUALQUER DAS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se, a despeito da sub-rogação legal da seguradora que repara os...
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Acórdão Nº 0306828-47.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS EM CAMINHÃO DE ASSOCIADO À PARTE AUTORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO INTIMADAS PELO INTERESSADO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 455, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA QUE, NOS...
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS EM CAMINHÃO DE ASSOCIADO À PARTE AUTORA. ALEGADO ... -
Acórdão Nº 0107688-35.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... Apelante: AGF Brasil Seguros S.A ... Apelado: Companhia Brasileira de Distribuição ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA ... SUB-ROGAÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA ... DOCUMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE ... COMPROVAÇÃO QUE A VÍTIMA SE ENCONTRAVA NO ... ESTABELECIMENTO DA APELADA. PARTE ...
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Acórdão Nº 0301596-29.2017.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. COLISÃO TRASEIRA. FUGA POSTERIOR. POLÍCIA QUE ENCONTRA O CONDUTOR LOGO APÓS O ACIDENTE. CONSTATAÇÃO DA EMBRIAGUEZ E DO VEÍCULO SINISTRADO RELATADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O
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Acórdão nº 0801244-15.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-09-2018
Agravo de Instrumento. Reconhecimento de quitação. Sub-rogação do crédito. Honorários sucumbenciais. Aquele que solveu a obrigação ou emprestou o necessário para solvê-la, tem o direito a sub-rogação dos créditos, ou seja, à transferência do direito do credor. Não são devidos honorários sucumbenciais sobre parcela que não foi objeto de condenação.
... É como voto. EMENTA Agravo de Instrumento. Reconhecimento de quitação. Sub-rogação do crédito. Honorários sucumbenciais. Aquele que solveu a obrigação ou emprestou o necessário para solvê-la, tem o direito a sub-rogação dos ... -
Acórdão Nº 0002099-80.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002305-31.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART ...
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Acórdão Nº 0016414-62.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000114-08.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000962-47.2018.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ... RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0010549-40.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002326-93.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0307586-21.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR SUB-ROGADO PELA SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA QUE INDICAM PERTURBAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO EM APENAS UMA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS. SENTENÇA...