acórdão sub rogação

EMENTA: APELAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DE AVALISTAS. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO COM CREDOR ORIGINÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RELAÇÃO AQUELE. COAVALISTAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO DE CRÉDITO. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. REGRESSO. TRANSPORTE DE CARGA. APÓLICE. CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO (DRR). APLICABILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, CPC. O transportador responde, objetivamente, por eventuais desvios, danos e avarias ocasionados à carga transportada, sendo sua culpa presumida. Deve ser reconhecida como válida, a cláusula...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE "VENDOR" - SUB-ROGAÇÃO - RESTRIÇÃO AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. Na modalidade contratual denominada "Vendor", vendedor e comprador financiam junto a instituição financeira a compra de mercadorias que fazem entre si, o primeiro garantindo o pagamento. O fiador que paga a dívida pela qual se obrigou...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE "VENDOR" - SUB-ROGAÇÃO - RESTRIÇÃO AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. Na modalidade contratual denominada "Vendor", vendedor e comprador financiam junto a instituição financeira a compra de mercadorias que fazem entre si, o primeiro garantindo o pagamento. O fiador que paga a dívida pela qual se obrigou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - MARCO INICIAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é de três anos. 2. A partir do adimplemento da sua obrigação securitária, a seguradora sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO - ART. 786 DO CC/02 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA RÉ - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.Nos termos do art. 786 do CC/02: "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano".Demonstrada a culpa da ré no...

EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - CONVERSÃO À ESQUERDA - CULPA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. Tratando-se de pretensão de reembolso pela segurada, diante da teoria da "actio nata", o termo inicial do prazo prescricional é a data do pagamento da indenização pela seguradora. O proprietário...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RESSARCIMENTO - CONSUMIDOR SEGURADO: SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - ENERGIA ELÉTRICA: OSCILAÇÃO: ÔNUS DA PROVA - DANOS ELÉTRICOS: PROVA INSUFICIENTE - DEVER DE INDENIZAR: AFASTADO. 1. A seguradora que paga a indenização se sub-roga nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. 2. Sem...

RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO PELA EXTINTA CORLAC. SUB-ROGAÇÃO POR PARTE DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA. DIFERENÇAS DE FGTS. A teor da cláusula quarta do "Termo de Alteração de Contrato de Trabalho por Subrogação de Empregador", a fundação reclamada assumiu os encargos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho celebrado entre o autor e a extinta Companhia...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL - SINISTRO OCORRIDO ANTES DO INÍCIO DA DATA DE VIGÊNCIA DA APÓLICE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CESSÃO CREDITÓRIA - DIREITO DE REGRESSO - INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A seguradora que efetua pagamento indenizatório, fora do período de vigência da apólice de seguro, assume o ônus pelo pagamento da respectiva...

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA LIMINARMENTE RECONHECENDO A DECADÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM A SUBSEQUENTE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO - SUB-ROGAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - SANEAMENTO: PREJUDICIAL. 1. Consoante entendimento firmado em jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendem-se à seguradora, por sub-rogação, as garantias processuais que beneficiariam o consumidor supostamente lesado, dentre elas a facilitação

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADORA POR SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - CRUZAMENTO - PARADA OBRIGATÓRIA - NÃO OBSERVÂNCIA - CULPA.Age com culpa o condutor que diante de uma placa se sinalização de parada obrigatória em cruzamento, por não se imobilizar, ao adentrar em parte no cruzamento interrompe a trajetória do veículo que seguia na preferência de tráfego, ensejando colisão

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina