acórdão sub rogação

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  • Acórdão Nº 0003882-44.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. JUÍZO QUE APLICOU A REGRA DO ART. 6, VIII, DO CDC. INVERSÃO OPE IURIS. HIPÓTESE, NO ENTANTO, DE INVERSÃO OPE LEGIS. ART. 14, § 3º, DO CDC. ERROR IN PROCEDENDO....

    ...APELADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO. CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE. DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, ...
  • Acordao N° 1240337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Apelação cível. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Sub-rogação. Legitimidade do sub-rogante para promover a execução. 1. A penhora no rosto dos autos promove a sub-rogação do exequente em relação aos créditos do executado (cpc/2015 857) e, em consequência, o cumprimento de sentença, referente aos créditos sub-rogados, pode ser promovido pelo sub-rogante (cpc/2015 778 §1º iv)....

    ...Relator. Desembargador SÉRGIO ROCHA. Acórdão Nº. 1240337. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO. LEGITIMIDADE DO SUB-ROGANTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. 1. A penhora no ...
  • Acórdão Nº 5000189-26.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICADO CONSUMIDOR.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA. NEXO CAUSAL. REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TESE NÃO ACOLHIDA. RELATÓRIOS DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA QUE INDICAM REGISTRO DE PERTURBAÇÃO NO ALIMENTADOR QUE ATENDE À...

    ...PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. ANÁLISE DISPENSADA. ART. 488 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO". APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTS. 14 DA LEI PROTETIVA E 37, § 6º, DA CRFB/1988. INVERSÃO DO \xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0045010-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se a parte agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve ela ser mantida por

    ...AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  FAMÍLIA. . DIVÓRCIO.  PARTILHA  DE  BENS.  SUB-ROGAÇÃO.  REDIMENSIONAMENTO  DOS . PERCENTUAIS  ESTABELECIDOS.  REEXAME  DE  PROVA.  SÚMULA  N.  7/STJ.  AGRAVO . IMPROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2004/0166132-9 de T4 - QUARTA TURMA

    CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização...

    ...Nestes termos, recebe os mesmos direitos e deveres da sub-rogada, nos limites da sub-rogação. 2. Em regra, para os contratos de transporte, aplica-se o Código Civil e o CDC; e no que não for incompatível ou houver lacuna, a legislação ...
  • Acórdão Nº 0005113-72.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. APLICAÇÃO DO CDC. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS E DEVERES DO SEGURADO. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DECORRE AUTOMATICAMENTE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS RESULTANTES DE DESCARGAS ELÉTRICAS. DÚVIDA QUANTO A CAUSA DOS DANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE...

    ...Apelado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Relator: Desembargadora Ângela Khury. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. APLICAÇÃO DO CDC. SUB-. ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS E DEVERES DO. SEGURADO. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. INVERSÃO. DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DECORRE AUTOMATICAMENTE. ...
  • Acórdão Nº 5008298-66.2022.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SOBRETENSÃO POR FALHA NA REDE. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AFASTADA. AO JUIZ DA CAUSA ASSISTE O PODER DISCRICIONÁRIO DE AVALIAR A PERTINÊNCIA DA PROVA OU...

    ...(RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SOBRETENSÃO POR FALHA NA REDE. DANOS ELÉTRICOS ...
  • Acórdão Nº 5032772-96.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. NEXO CAUSAL. RELATÓRIOS DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA QUE INDICAM OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. ATUAÇÃO DO ALIMENTADOR DO SISTEMA DE MÉDIA...

    ...(RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.059600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - REPARO DO EQUIPAMENTO PELO CONSUMIDOR, POR SUA CONTA E RISCO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do artigo

    ...AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO NACIONAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. AGRAVO INTERNO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.059600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - REPARO DO EQUIPAMENTO PELO CONSUMIDOR, POR SUA CONTA E RISCO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do artigo

    ...AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO NACIONAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. AGRAVO INTERNO ...
  • Acórdão Nº 5002493-63.2021.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. NEXO CAUSAL. RELATÓRIOS DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA QUE INDICAM OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. ATUAÇÃO DO ALIMENTADOR DO SISTEMA DE MÉDIA...

    ...(RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. ...
  • Acórdão Nº 5020188-87.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SOBRETENSÃO POR FALHA NA REDE. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AFASTADA. AO JUIZ DA CAUSA ASSISTE O PODER DISCRICIONÁRIO DE AVALIAR A PERTINÊNCIA DA PROVA OU...

    ...SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SOBRETENSÃO POR FALHA NA REDE. DANOS ELÉTRICOS ...
  • Acórdão nº 2015/0225359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS ANTERIORMENTE PENHORADOS. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESAPROPRIADO. AUSÊN

    ...executada  a  título  de  indenização  pelo  Poder  Público.  Assim,  a . sub-rogação no crédito da desapropriação não lhe foi prejudicial. ...
  • Acórdão nº 2013/0363225-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. SUB-ROGAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, especado no contexto fático-probatório dos autos e na análise de cláusulas contratuais, concluiu pela inexistên

    ...PROCESSUAL . CIVIL. . DESPESAS . CONDOMINIAIS. . LEGITIMIDADE  ATIVA.  SUB-ROGAÇÃO.  SÚMULAS  5  E  7  DO . STJ.  DISSÍDIO  JURISPRUDENCIAL.  SÚMULA  7/STJ.  AGRAVO . NÃO PROVIDO. ...
  • Processo nº 0262309-46.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Civil. Seguro. Sub-rogação. Acidente de Trânsito. Ação Regressiva Proposta Contra a Seguradora. Acordo Extrajudicial Realizado Entre O Segurado e O Causador Do Dano Sem a Anuência Da Seguradora. Violação Do Disposto No Artigo 786, § 2º Do Código Civil Cuja Norma - Embora Venha Sendo Mitigada Nos Casos de Pagamento de boa-fé por Parte Do Terceiro - Não Ensejava Julgamento Sem...

    ... .  .  . Direito  civil.  Seguro.  Sub-rogação.  Acidente  de  trânsito.  Ação  regressiva . ...
  • Acórdão nº 2015/0185314-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SÚMULA N. 83/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA N. 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo

    ...3.  O  STJ  reconhece  o  direito  de  sub-rogação  da  seguradora  nos  direitos  do . ...
  • Acordao N° 1426246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Processual civil. Execução. Créditos condominiais. Sub-rogação. Legitimidade. Cobrança. Sub-rogada. 1. Nos termos dos artigos 347, inciso i, 348 e 349 do código civil, a sub-rogação convencional ocorre quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ações, privilégios e garantias, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores,...

    ...Relator. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA. Acórdão Nº. 1426246. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CRÉDITOS . SUB-ROGAÇÃO. LEGITIMIDADE. COBRANÇA. SUB-ROGADA. 1. Nos termos dos artigos 347, ...
  • Acórdão Nº 0300485-43.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO NO TRANSCORRER DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO DA RÉ E DEU-LHE PROVIMENTO.EMBARGOS DA AUTORA.ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO...

    ...SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO NO TRANSCORRER DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM ...
  • Acórdão nº 2007/0156422-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO SOBRE O PREÇO PELO QUAL ARREMATADO O BEM. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 935.879/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23.10.2007, DJ 12.11.2007 p. 185)

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO SOBRE O PREÇO PELO QUAL ARREMATADO O BEM. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.220711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA RODOVIA - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de ressarcimento...

    ...AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO NACIONAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. AGRAVO INTERNO ...
  • Acórdão nº 1.0702.06.296238-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RÉU - IMPROCEDÊNCIA.

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RÉU - IMPROCEDÊNCIA. - Para que a seguradora seja ressarcida dos gastos que teve com o segurado, para reparar o ...
  • Acórdão nº 2008/0123494-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PREJUÍZOS NÃO CONFIGURADOS. PARTILHA DE BENS DO CASAL - ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -...

  • Acórdão nº 2013/0194978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CULPA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA N. 115 DO STJ. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. ART. 347, I, DO CC. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Relevam-se a incidência da S&

  • Acórdão nº 2015/0113848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO À PENHORA. MANIFESTAÇÃO DO CREDOR PELA ALIENAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO. ART. 673, § 1º, DO CPC. 1. O acórdão recorrido consignou que "Não há de se cogitar de transcurso do prazo para manifestação sobre sub-rogaçã

    ..."Não  há  de  se  cogitar  de  transcurso  do  prazo  para  manifestação  sobre . sub-rogação  ou  hasta  pública,  faculdade  enunciada  no  artigo  673,  §  1º,  do . ...
  • Acórdão nº 2011/0156056-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Nos termos do art. 786 do CC, quando a seguradora paga a indenização securitá

    ...RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. . INDENIZAÇÃO  SECURITÁRIA.  SUB-ROGAÇÃO.  INVERSÃO  DOS  ÔNUS . SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ...

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