acórdão sub rogação
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Acórdão nº 2008/0285688-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. TESE DE RENÚNCIA À REGRA DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. Autos decorrentes de decisão que determinou o levantamento do...
... POSSIBILIDADE ... 1. Autos decorrentes de decisão que determinou o levantamento do produto da arrematação e a sub-rogação dos créditos tributários sobre o preço depositado pelos arrematantes ... 2. No caso em foco, o acórdão embargado decidiu que a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0008521-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVADA: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A ... RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICABILIDADE ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.122961-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADOR - SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS ATRIBUÍDO AO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão Nº 5003591-45.2020.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. NEXO CAUSAL. RELATÓRIOS DA DISTRIBUIDORA QUE CONFIRMAM REGISTRO DE DESLIGAMENTO DO ALIMENTADOR DE REDE QUE ATENDE À UNIDADE CONSUMIDORA EM DATA E HORA DO...
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Acórdão Nº 5007668-76.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA RÉU. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DANOS E CULPA COMPROVADOS. CONSERTO DO AUTOMOTOR SINISTRADO INVIÁVEL....
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Acórdão Nº 0303511-61.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA RÉU. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DANOS COMPROVADOS. CONSERTO DO AUTOMOTOR SINISTRADO INVIÁVEL. PERDA TOTAL. AUTOMÓVEL VENDIDO EM LEILÃ
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Acórdão Nº 5000698-27.2020.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS EM ELEVADOR CONDOMINIAL EM FACE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEXO CAUSAL. LAUDO TÉCNICO DE OFICINA. PROVA INDICIÁRIA QUE NO CASO CONCRETO NÃO ATESTA A ORIGEM DO DANO DE FORMA TÉCNICA E CONVINCENTE. RELATÓRIO REGULADOR QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE...
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Acórdão Nº 0063022-11.2023.8.16.00000059234-23.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... FAMILIAR. ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ... DA EMBARGANTE. OMISSÃO QUANTO À SUB-ROGAÇÃO DAS ... DÍVIDAS PAGAS PELA EMBARGANTE E SITUAÇÃO DE ... INSOLVÊNCIA DO EMBARGADO – NÃO ACOLHIMENTO – VÍCIO ... INEXISTENTE. EMBARGOS DE ...
- Acórdão nº REsp 1293506 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 5005269-22.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5017096-48.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SOBRETENSÃO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. NEXO CAUSAL. RELATÓRIOS DA DISTRIBUIDORA EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ANEEL. TESE NÃO ACOLHIDA. JUNTADA DE HISTÓRICO DE INTERRUPÇÕES DO EQUIPAMENTO....
- Acórdão Nº 5000532-79.2021.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 2009/0004408-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÉRMINO DO EMPREENDIMENTO. COMISSÃO FORMADA POR ADQUIRENTES DE UNIDADES. CONTRATAÇÃO DE NOVA INCORPORADORA. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DA NOVA INCORPORADORA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENCOL. INEXISTÊNCIA. SISTEMÁTICA ANTERIOR ÁS ALTERAÇÕES IMPOSTAS À LEI Nº 4.591⁄64 PELA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031882-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - REPARO DO EQUIPAMENTO PELO CONSUMIDOR, POR SUA CONTA E RISCO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEMIG -...
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Acórdão nº 61481 de Primeira Turma, 14 de Octubre de 1968
SUB-ROGAÇÃO: CASOS DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 188
SUB-ROGAÇÃO, LEGAL E CONVENCIONAL, SÚMULA N. 188 ... DIREITO CIVIL ... SUB-ROGAÇÃO ... Publicação ... EMENT VOL-00769-03 PP-00838 ... Observação ... -
Acórdão nº 1.0249.16.002137-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE SOBREPARTILHA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DO COMPANHEIRO. PROVA. INOCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO NA MEAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Presume-se, até prova cabal em sentido contrário, que o bem adquirido na constância da união estável tem origem no patrimônio comum dos companheiros, devendo ser partilhado com o fim da comunhão. - A alegação de que o bem foi...
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Acórdão nº 1.0249.16.002137-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE SOBREPARTILHA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DO COMPANHEIRO. PROVA. INOCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO NA MEAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Presume-se, até prova cabal em sentido contrário, que o bem adquirido na constância da união estável tem origem no patrimônio comum dos companheiros, devendo ser partilhado com o fim da comunhão. - A alegação de que o bem foi...
- Acórdão Nº 0306841-30.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Acórdão nº AgRg no Ag 1291994 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS. EXTRAVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO MERCANTIL. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N. 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1291994/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1373022 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. ALIENAÇÃO JUDICIAL. OPÇÃO. PRAZO LEGAL. ART. 673, §1° DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante o art. 673, § 1º, do CPC, a Fazenda Pública pode optar pela alienação judicial do direito penhorado, em vez da sub-rogação, devendo, para tanto, expressar sua opção no prazo de 10 (dez) dias contados da realização da penhora, o que não...
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Acórdão nº 2010/0158132-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 673, § 1º, DO CPC. SUPOSTA OFENSA AO ART. 620 DO CPC. REEXAME DE PROVA. MULTA APLICADA PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXCLUSÃO. 1. A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que o crédito representado por...
... rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará a sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contados da realização da penhora", ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - REPARO DO EQUIPAMENTO PELO CONSUMIDOR, POR SUA CONTA E RISCO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -
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Acórdão nº 1.0000.22.012963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - REPARO DO EQUIPAMENTO PELO CONSUMIDOR, POR SUA CONTA E RISCO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos...
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Acórdão nº 1.0000.22.018845-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO - DANO ELÉTRICO A EQUIPAMENTOS DE USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - REPARO DO EQUIPAMENTO PELO CONSUMIDOR, POR SUA CONTA E RISCO - EXCLUDENTE DO DEVER DE RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do...
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Acórdão nº 2009/0210005-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Nos termos do art. 673, § 1º, do CPC, o credor pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de dez dias contados da realização da penhora ...