acordão sucessão

245704 resultados para acordão sucessão

  • Acórdão nº 2009/0007040-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA - EXCLUSÃO DE NETAS BIOLÓGICAS - ADOÇÃO SIMPLES REALIZADA POR TERCEIRO SEM PARENTESCO COM A DE CUJUS - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A DECISÃO DE EXCLUSÃO ANTE A APLICAÇÃO DAS REGRAS ATUAIS QUANTO AO INSTITUTO DA ADOÇÃO - INSURG&

    ...SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA - . EXCLUSÃO  DE  NETAS  BIOLÓGICAS  -  ADOÇÃO  SIMPLES . ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ...ARTIGO 46. A partir da abertura da sucessão" e enquanto não for comunicada a homologação da partilha ou a adjudicaç\xC3"...ção, dentro de 20 dias contados da data da notificação do acórdão, feita nos interessados na forma do disposto no art. 167. Parágrafo ...
  • Da sucessão numa conta de facebook: permitirá o ordenamento jurídico português uma solução semelhante àquela adotada pelo acórdão do III ZR do BGH de 12 de julho de 2018?
  • Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SUCESSÃO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA À HERANÇA. APARECIMENTO DE OUTROS HERDEIROS. ANULAÇÃO POR ERRO. PRAZO DECADENCIAL QUADRIENAL (CC/1916, ART. 178, § 9º, V, b). RECURSO IMPROVIDO. 1. Afasta-se a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil,...

    ...ADVOGADO. : AULO AUGUSTO PRATO - CURADOR ESPECIAL. EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  SUCESSÃO.  PROCESSUAL  CIVIL. . VIOLAÇÃO  AO  ART.  535,  II,  DO  CPC.  NÃO  OCORRÊNCIA. . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ..., à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista de processos ...sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...
  • Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não...

    ...:DALTON ABDELLNOR EIDE E OUTROS. EMENTA. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA ...
  • Acórdão nº 2016/0187110-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REVISÃO DAS PREMISSAS DO ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte regional concluiu pela "existência de sucessão empresarial a justificar a inclusão da empresa embargante no polo passivo da execução...

    ...EMENTA. AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  SUCESSÃO"  DE  EMPRESAS. . REVISÃO DAS PREMISSAS DO ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. 1.  Hipótese  em  que  a  Corte  regional  concluiu \xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. LEGALIDADE DA PENHORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da ocorrência de sucessão empresarial demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno não provido.Acor

    ...  DIOGO FERREIRA RODRIGUES  - MS012085 . EMENTA. AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  SUCESSÃO  EMPRESARIAL. . LEGALIDADE DA PENHORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. . ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... ser iniciados dentro em um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes. Parágrafo único. Esse ...§ 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e ...
  • Acórdão nº 2015/0058248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL PERTENCENTE A FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PROPOSITURA CONTRA QUEM NÃO MAIS ADMINISTRAVA O FUNDO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. ART. 472 DO CPC/1973. ADMINISTRADORA. SUBSTITUIÇÃO. LOCATÁRIO. NOTIFICAÇÃO. ...

    ...caráter legal. 4.  Nos  termos  do  parágrafo  4º  do  art.  11  da  Lei  nº  8.668/1993,  a  sucessão"  da . propriedade  fiduciária  de  bem  imóvel  integrante  do  patrimônio  de  fundo  de . investimento  imobiliário \xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. BENS À COLAÇÃO. VALOR DOS BENS DOADOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 2.004 DO CC/2002. VALOR ATRIBUÍDO NO ATO DE LIBERALIDADE COM CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA SUCESSÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Tendo sido aberta a sucessão na vigência do Código Civil de 2002, deve-se observar o critério...

    ...ADVOGADO. : MAURICIO MALUF BARELLA E OUTRO(S) - SP180609 . EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  SUCESSÃO.  BENS  À  COLAÇÃO.  . VALOR DOS BENS DOADOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À . ...
  • Acórdão nº 2015/0116972-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 105, INCISO I, "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.276/RJ. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR EX-EMPREGADA DA TV MANCHETE ...

    ...AUTORIDADE  DE  ACÓRDÃO  DO  SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA. . CONFLITO  DE  COMPETÊNCIA  Nº  91.276/RJ.  SUCESSÃO  EMPRESARIAL. . EXECUÇÃO  TRABALHISTA  PROMOVIDA  POR  EX-EMPREGADA  DA  TV . ...
  • Acórdão nº 2013/0215844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA PORTARIA 116/2000 DA ANP. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. No caso, o acórdão recorrido consignou que "inexiste sucessão empresarial/societária entre a pessoa jurídica

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO.  POSTO  REVENDEDOR  DE  COMBUSTÍVEL. . AUTORIZAÇÃO . PARA . FUNCIONAMENTO. . SUCESSÃO . EMPRESARIAL.  REEXAME.  SÚMULA  7/STJ.  ACÓRDÃO  RECORRIDO . ...
  • Acórdão nº 2015/0099688-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133, DO CTN. REVISÃO DA PREMISSA FIRMADA PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Na hipótese em foco, o Tribunal de origem asseverou, com base no suporte fático dos autos, estar demonstrada a alegada sucessão empresarial, mantendo assim o deferimento da inclusão da...

    ...FRIGOVALE . ADVOGADO . : SCHEILA FRENA KOHLER . EMENTA. TRIBUTÁRIO.  EXECUÇÃO  FISCAL.  SUCESSÃO  TRIBUTÁRIA.  ART. . 133,  DO  CTN.  REVISÃO  DA  PREMISSA  FIRMADA  PELO  ACÓRDÃO . DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. . ...
  • Acórdão nº 2016/0120965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO PARA...

    ...ART.  1.022  DO  CPC  NÃO  CONFIGURADA.  REDISCUSSÃO  DA . MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO . TRIBUTÁRIA  DA  UNIÃO.  IMUNIDADE  RECÍPROCA.  ACÓRDÃO . RECORRIDO  QUE  DECIDIU  A  CONTROVÉRSIA  À  LUZ  DE . ...
  • Acórdão nº 2012/0045814-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO ENTRE O BANCO BAMERINDUS E O HSBC. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A legitimidade passiva, na hipótese vertente, consubstanciada na sucessão das atividades operacionais entre os Bancos Bamerindus e HSBC, ficou cristalizada no acórdão impugnado. Desse modo, a invers&#x

    ...EMENTA. AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL . CIVIL.  ILEGITIMIDADE  PASSIVA.  SUCESSÃO  ENTRE  O  BANCO . BAMERINDUS E O HSBC. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ...
  • Acórdão nº 2016/0173055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca dos elementos que configuraram a sucessão empresarial demanda reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do Recurso...

    ...SUCESSÃO"  EMPRESARIAL.  . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.  A  revisão  da  conclusão  a  que  chegou  o\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0132266-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O acórdão recorrido consignou que a) o...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL . E . TRIBUTÁRIO. . EXECUÇÃO . FISCAL. . REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. .   NÃO  CARACTERIZAÇÃO.  PRECLUSÃO.  PREMISSAS  FÁTICAS  DO . ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta suposto descumprimento do acórdão proferido pelo STJ no...

    ...inclusive  quanto  à  existência  de  sucessão  empresarial e  a  respectiva  repercussão . na responsabilidade tributária e trabalhista. ...
  • Acórdão nº 2012/0177898-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTARIANTE DATIVO. ESPÓLIO. CITAÇÃO. HERDEIROS. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO INTERNO NÃ PROVIDO. 1. Decisão recorrida publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso

    ...SP012199 . EMENTA. AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  SUCESSÃO. . INVENTARIANTE  DATIVO.  ESPÓLIO.  CITAÇÃO.  HERDEIROS.  REEXAME. . ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta suposto descumprimento do ...

    ...inclusive  quanto  à  existência  de  sucessão  empresarial e  a  respectiva  repercussão . na responsabilidade tributária e trabalhista. ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO PELO TITULAR DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 112 DA LEI 8.213/1991. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. No acórdão regional ficou consignado: "Assim, com a abertura da sucessão, transmitem-se apenas os bens aos sucessores e o bem aqui pretendido (concessão de auxílio doença) não...

    ...JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. . 1. No acórdão regional ficou consignado: "Assim, com a abertura da sucessão, . transmitem-se  apenas  os  bens  aos  sucessores  e  o  bem  aqui  pretendido . ...
  • Acórdão nº 2014/0344479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. Diante da análise do acervo fático-probatório dos autos, o Tribunal de origem entendeu pela impropriedade da via eleita, porquanto...

    ...SUCESSÃO . TRIBUTÁRIA. . EXAME . DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA.  INVIABILIDADE.  SÚMULA  7/STJ. . ...
  • Acórdão nº EDcl na Rcl 13674 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. SUCESSÃO EMPRESARIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. NÃO ABRANGÊNCIA. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão...

    ...PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276⁄RJ. SUCESSÃO EMPRESARIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. NÃO ABRANGÊNCIA. . 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de ...

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