acórdão tcu 1070
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Decisão monocrática Nº 37308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... Receita Federal e do Senado Federal, com vistas à anulação do Acórdão 1.070/2016-TCU-Plenário – ratificado em pedido de reexame pelo ...
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Decisão monocrática Nº 37369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... da Silva Braga, Prefeita do Município de Mocajuba/PA, contra o Acórdão nº 1070/2020, por meio do qual o Plenário do Tribunal de Contas da ...
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As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
... 2003, em função de determinação fixada pelo TCU através do Acórdão nº 1.070/03, Plenário), já estabelecia procedimento idêntico, ...do Acórdão 1070/2003 – Plenário – TCU, de modo a firmar o entendimento de que a ...
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A fase externa do pregão
...Acórdão nº 2.390/2007, Plenário. Rel. Min. Guilherme Palmeira. . DOU . , ... sentido, como já se manifestou o TCU algumas vezes (Acórdão nº 1070/2005 – Primeira Câmara e outros). . Nesse sentido, o Decreto nº ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-05-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-01-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011593420144058000), 15-12-2020
PJE 0801159-34.2014.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGISTRO DE APOSENTADORIA PELO TCU. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por JORGE VENERANDO DE LIMA em face de sentença que julgou improcedente o pedido consistente em provimento jurisdicional que determine que a UNIÃO se abstenha de suspender seus vencimentos de aposentadoria e de compeli-lo a retornar ao trabalho,
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ACÓRDÃO Nº 596/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU PEDIDO DE REEXAME. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1070/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-05-2016
APOSENTADORIA. PRODASEN. TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 243 DA LEI Nº 8.112/1990. ILEGALIDADE DO ATO. PRECEDENTES DO TCU E DO STF. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 202/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-02-2020
APOSENTADORIA. ATO CONSIDERADO ILEGAL EM RAZÃO DA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS (ACÓRDÃO 3.388/2008-1ª CÂMARA). PEDIDO DE REEXAME COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO RECORRIDA E DEFESA QUANTO ÀS QUESTÕES DE MÉRITO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO 3.388/2008-1ª CÂMARA (ACÓRDÃO 3.378/2011-1ª CÂMARA). NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL. NOVA DELIBERAÇÃO. ATO CONSIDERADO ILEGAL EM RAZÃO DA IRREGULAR TRANSFORMAÇ
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
ACÓRDÃO Nº 1070/2018 - TCU - PlenárioOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 169, inciso I, do Regimento Interno, acolher as justificativas apresentadas pelo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolo...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-02-2019
ACÓRDÃO Nº 1070/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235 e 237, inciso III e parágrafo único e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:conhecer da presente representação, eis que satisfe...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-02-2020
ACÓRDÃO Nº 1070/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exam...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-01-2017
ACÓRDÃO Nº 1070/2017 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2018
ACÓRDÃO Nº 1070/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2017
ACÓRDÃO Nº 1070/2017 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-02-2019
ACÓRDÃO Nº 1070/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
ACÓRDÃO Nº 1070/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 1º ,do Regimento Interno, e art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado o mérito do ato de pensão civil da Sra. Maria
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-02-2016
ACÓRDÃO Nº 1070/2016 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-03-2018
ACÓRDÃO Nº 1070/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regula...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2015
ACÓRDÃO Nº 1070/2015 - TCU - 2ª Câmara Considerando que os presentes autos tratam de representação formulada pelo Exmo. Sr. Jaziel Nunes de Alencar, prefeito do município de Manacapuru/AM, noticiando a ocorrência de possíveis irregularidades na execução do Termo de Compromisso nº 146/2012 (Siafi nº 672637), celebrado com a Secretaria Nacional de De...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1070/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-04-2014
ACÓRDÃO Nº 1070/2014 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, V, "d", do Regimento Interno do TCU e no Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1507/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2012
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8080 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA. NÃO REALIZAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PRÉVIA EM DUAS COTRATAÇÕES. CONTAS IRREGULARES. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE QUANTO À UMA RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CUMPRIDOS QUANTO À OUTRA RECORRENTE....
..., devendo adotar a estes medidas e regramentos específicos, diante de sua especialidade, conforme votou o Ministro Benjamin Zymler no Acórdão 1070/2003-TCU-Plenário (peça 59, p. 12) , acórdão este que foi relatado pelo Ministro Ubiratan Aguiar; j) com o advento do Decreto 6170/2007, ficou a ...