acordão tcu 3006 2010
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ACÓRDÃO Nº 1686/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-07-2013
MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 3.006/2010 - TCU -PLENÁRIO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2006. CONTRATO NERJ/174/2006. MULTA. COBRANÇA JUDICIAL. PARCELAMENTO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA PROVIDÊNCIAS. APENSAMENTO AO TC 001.225/2008-0 APÓS QUITAÇÃO. CIÊNCIA AO RESPONSÁVEL E INTERESSADO.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... " a partir de 15/01/2019, com base no Acórdão do TCU n° 3006/2010, ambos alterando a Cláusula ...
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ACÓRDÃO Nº 2747/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2015
Auditoria. Fiscalização de orientação centralizada (FOC). Governança e gestão das aquisições. Deficiências de governança e gestão. Deficiências ou ausência de mecanismos, instrumentos e práticas relacionadas ao tema. Recomendações. Determinações. Oitiva. Ciência.
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ACÓRDÃO Nº 1414/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL - FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). FISCALIZAÇÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Finep). IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA. ATUAÇÃO DIDÁTICA E PREVENTIVA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO, SEM PREJUÍZO DO MONITORAMENTO EM PROCESSO PRÓPRIO.
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... nº 12.506/2011, IN MPDG nº 05/2017, Acórdão TCU nº 1904/2007 - Plenário, Acórdão TCU nº 3006/2010 - Plenário, art. 65, § 8º, da Lei nº ...
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ATA 7, DE 13 DE MARÇO DE 2019
... do processo TC-037.314/2011-4 (Acórdão n° 527/2019), Relação nº 4/2019, cujo relator ... Interno, os seguintes processos: TC-032.700/2010-5, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, a ... se firmou desde a prolação do Acórdão 3006/2010-TCU-Plenário quanto ao não cabimento do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... áusula Sétima, §6º do Contrato e do Acórdão TCU Plenário nº 3006/2010. Data da Assinatura: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Sétima, §6° do Contrato e do Acórdão TCU Plenário n° 3006/2010. Data da Assinatura: ...
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ACÓRDÃO Nº 2272/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-08-2016
AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM). CONSTATADAS DEFICIÊNCIAS NA GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS. IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA. ATUAÇÃO DIDÁTICA E PREVENTIVA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 2748/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2015
Auditoria. Fiscalização de orientação centralizada (FOC). Governança e gestão das aquisições. Deficiências de governança e gestão. Deficiências ou ausência de mecanismos, instrumentos e práticas relacionadas ao tema. Recomendações. Determinações. Oitiva.
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ACÓRDÃO Nº 378/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2016
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES. CERON. DEFICIÊNCIAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO. DEFICIÊNCIAS OU AUSÊNCIA DE MECANISMOS, INSTRUMENTOS E PRÁTICAS RELACIONADAS AO TEMA. OITIVA PRÉVIA SOBRE PARCELAS INDEVIDAS DETECTADAS NOS CONTRATOS FISCALIZADOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 250032
... (acórdão n.º 3006/2010-plenário, tc-001.225/2008-0, rel ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250032
... (acórdão n.º 3006/2010-plenário, tc-001.225/2008-0, rel ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250032
... (acórdão n.º 3006/2010-plenário, tc-001.225/2008-0, rel ...
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ACÓRDÃO Nº 3006/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-11-2010
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO NERJ/MS 72/2006. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL. EXPEDIÇÃO DE ALERTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Min. AYRES BRITTO, ... Tribunal Pleno, DJe de 21/10/2010; Inq 2.646/RN, Rel. Min. AYRES ... BRITTO, Tribunal Pleno, DJe de ... asp sob o código 9CB3-FF35-5C1E-E157 e senha 5B7C-7B04-6E69-3006 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7963 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. UNIVERSIDADE. POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO EM CONTRATOS TERCEIRIZADOS. PRÉ-FIXAÇÃO DE PISO REMUNERATÓRIO EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ACIMA DOS VALORES DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO PLANO DE CARGOS PERMANENTES DA CONTRATANTE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1520/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2015
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES. CDP. DEFICIÊNCIAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO. DEFICIÊNCIAS OU AUSÊNCIA DE MECANISMOS, INSTRUMENTOS E PRÁTICAS RELACIONADAS AO TEMA. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 415 de Tribunal de Contas da União, Plenário
FISCOBRAS 2008. RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NA REFINARIA ABREU E LIMA - REFINARIA DO NORDESTE/RNEST. CONTRATO DE TERRAPLENAGEM. DIVERSAS IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. ANÁLISES REFERENTES AO SOBREPREÇO E AO SUPERFATURAMENTO. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO RESIDUAL. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE GLOSA. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS...
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Decisão da Presidência nº 33022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... de medida liminar, impetrado contra o acórdão prolatado em 11/6/2013 pela Primeira Câmara do ... órdão 2.515/2011 e nos Pareceres da AGU 047/2010/DECOR/CGU/AGU, de 17.05.2010; ...
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Decisão da Presidência nº 1785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... na execução do objeto do convênio CRT/MG/3006/87, condenando o autor à devolução dos valores ... órios antes do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Contas ... A União e o INCRA ... Dias Toffoli, j. 14/10/2010, DJe de 02/12/2010) ... No mesmo sentido: ( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 32716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... da aludida pensão, por força do Acórdão 244/2013, proferido pelo TCU ... Aponta que, ... ), o TCU informa que nos termos do Acórdão 3006/2016, o provimento de pedido de reexame baseado ... órdão 2.515/2011 e nos Pareceres da AGU 047/2010/DECOR/CGU/AGU, de 17.5.2010; ...
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ACÓRDÃO Nº 3006/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-06-2010
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. NÃO PROVIMENTO.
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Ministério do Trabalho
... 88, de 30 de novembro de 2010 ... Estabelece diretrizes para as análises de ... ça judicial transitada em julgado, acórdão ou certidão judicial, onde conste os dados do ...
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Acórdão, Processo nº 0003001-31.2010.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... recorrente tem natureza permanente, já que se refere à regularidade da aplicação das verbas públicas repassadas com base no Convênio nº 3006/98 ... Somente a partir do termo ad quem do Convenio nº 1.305/1999 é que o Tribunal de Contas poderia, legitimamente, questionar a má ...