acordão tj sobre denominação
-
Civil
... emissão de carnê (tEC), ou outra denominação decorrente do mesmo fato gerador, nos contratos elebrados até 30.04.2008 - Acórdão que entendeu pela ausência de abusividade no ... notificação e do consentimento do devedor sobre as aparentes cessões de posição contratual. ...
-
Decisão monocrática Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
...1-2), em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, .../08 gera um impacto negativo desproporcional sobre os servidores públicos. Ao alterar a ...
-
Direito Constitucional
..., é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ...denominação" dada pela Lei nº 12.376/2010 à antiga “LICC\xE2"... manifesta e, ainda, cassar liminarmente acórdão contrário à orientação firmada. . A: ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
...53.820, que dispunha sobre a profissão de atleta de futebol, além de ... a) Luvas “Luvas” é a denominação que se dá à quantia paga pelo clube ao atleta, ... DE QUALQUER DEFEITO A SER SANADO – ACÓRDÃO MANTIDO. I – Direito de recebimento da ...
-
Acórdão Nº 0000130-70.2022.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
ementa 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MORA CRÉDITO PESSOAL. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1.1. A ausência de demonstração, pela instituição financeira, de que o débito, questionado pela autora, lhe pertence de fato, não sendo proveniente de ação de falsário, implica...
... do qual originou desconto em sua conta corrente sob a denominação “MORA CRED PESS”, bem como repetição do indébito e indenização ... e honorários advocatícios que arbitrou em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém, suspendeu a exigibilidade por ser beneficiária ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
...INTRODUÇÃO . O art. 4º do CDC dispõe sobre “ A Política Nacional das Relações de ...35 do CDC. Nesse sentido, destacamos o acórdão abaixo, verbis : . APELAÇÃO CÍVEL. Ação ... nos casos indicados sob a denominação de “supressio”. Segundo recente acórdão do ...
-
Decisão da Presidência nº 14166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... de reclamação ajuizada para impugnar acórdão prolatado pela 4ª Turma Cível do TJ/DFT nos ... a indicar a alteração em sua denominação. Entretanto, a análise que tem de ter assento no ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... poderia, por isso mesmo, merecer a denominação única de ação executiva ou ação de ...A precedência do processo de conhecimento sobre o de execução é a regra. Existe, porém, ...17 O relator fundamentou-se em acórdão do STJ no sentido de que "considerando o juiz ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.428334-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: As tarifas cobradas ao consumidor referentes à comissão do correspondente bancário/promotora de venda e às despesas com o pré-gravame/gravame eletrônico devem ser consideradas legais nos contratos bancários firmados até o dia 24/02/2011, ressalvado o controle de onerosidade excessiva (REsp 1578553/SP e REsp 1639259/SP). É válida a contratação da tarifa de avaliação de bem, desde que não...
... em favor do patrono da requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A parte apelante, em suas razões recursais (fls. ... de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso ... -
Acórdão nº 1.0024.13.428334-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: As tarifas cobradas ao consumidor referentes à comissão do correspondente bancário/promotora de venda e às despesas com o pré-gravame/gravame eletrônico devem ser consideradas legais nos contratos bancários firmados até o dia 24/02/2011, ressalvado o controle de onerosidade excessiva (REsp 1578553/SP e REsp 1639259/SP). É válida a contratação da tarifa de avaliação de bem, desde que não...
... em favor do patrono da requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A parte apelante, em suas razões recursais (fls. ... de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso ... -
Acórdão, Processo nº 5008449-97.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
...:V O T OA controvérsia discutida nos presentes autos versa sobre" contrato de financiamento estudantil envolvendo o autor estudante benefici\xC3"... pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO (IESP), atual denominação da UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS SÃO PAULO - UNIESP S. ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Sobre o princípio da solidariedade com ênfase na ... adotados, ou qualquer outro tipo de denominação e a estes cabem iguais direitos. De tal forma, a ...O acórdão do TJTO foi no seguinte sentido: . Contudo, ...
-
Associação de moradores em loteamentos e condomínios - diferenças e polêmicas
... (CC), artigo 1.331 e seguintes, dispondo sobre" a forma de criação, quorum para votação, al\xC3"... das associações conterá: I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os ... infere do excerto do voto-condutor do acórdão recorrido:”(..) A defesa da ré está centrada ...
-
Decisao Nº 0054782-36.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... Autora a Juízo impugnar tarifas cobradas sobre o contrato firmado entre ela e a Ré sob o ...543-C do CPC, acórdão de minha relatoria, DJe de 24.9.2012). . 2. Nos ... emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de ...
-
Acórdão nº 0001495-25.2013.8.14.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... . . REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS. VIOLAÇÃO DO ART. 37, ... documento que ainda estava concluindo o levantamento de dados sobre a existência de outros bens públicos que receberam denominação de ...
-
Decisão monocrática Nº 1360180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... extraordinário interposto em face de acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ..., a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos ...ção, ascensão ou qualquer outra denominação usada, pois como bem anotado uma vez mais pela r. ...
-
Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
...Quanto à ampliação da penhora sobre todos os bens, direitos, rendas, cotas ou quaisquer frutos mencionados e ...nova denominação do Banco Industrial e Crédito S.A., em face de Fabiano Mendonça da ... -
Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
...Quanto à ampliação da penhora sobre todos os bens, direitos, rendas, cotas ou quaisquer frutos mencionados e ...nova denominação do Banco Industrial e Crédito S.A., em face de Fabiano Mendonça da ... -
Acórdão Nº 0160624-56.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-04-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. AÇÃO ORDINÁRIA. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ QUE FOSSE DECIDIDO PELO STF O RE Nº 740.008 (TEMA 697). OFICIAIS DE JUSTIÇAAPROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO. PRETENSÃO DE
...STF. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 14.786/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE. CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III ... aos atuais ocupantes dos cargos a permanência na mesma denominação de Oficial. de Justiça. Pleito desprovido. - Precedentes. - Apelação ... -
Da Execução Forçada
...42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ...Nesse sentido, acórdão do Tribunal Superior do Trabalho: "A rescisão do ...Daí a denominação de 'execução forçada', adotada pelo Código de ...
-
Decisão da Presidência nº 24428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... comprovado nos autos, apesar da denominação taxa de limpeza, referido tributo municipal ... se tacha de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituído pela procedência ...
-
Decisão monocrática Nº 1366656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
..., não é necessário que o acórdão recorrido tenha tratado explicitamente dos ... acórdão tenha versado inequivocamente sobre a matéria neles abordada’ (STF - AG no RE ... Pleno, estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, ...