acordão tj sobre denominação
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... Constou do acórdão que negou provimento ao apelo, discordando do ... A denominação não é uniforme. Vejamos: a) coletivo ...
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Acórdão nº 7043937-17.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Trata-se Apelações Cíveis interpostas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e pelo Estado de Rondônia. Originariamente, Pedro Pires Marques Pantoja, assistido pela Defensoria Pública do Estado, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Estado de Rondônia pleiteando o fornecimento dos medicamentos ABIRATERONA 500MG E PREDNISONA 5MG bem como a
... , sanitárias, farmacológicas (princípio ativo segundo a Denominação Comum Brasileira) e que estabeleça o diagnóstico da doença ... e periodicidade, medicamentos, doses e fazendo referência ainda sobre" a situação do registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanit\xC3" ... -
Das penas
... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... , Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-037 ... confisco recebe aqui a eufemística denominação "perda de bens e valores". Trata-se de pena ...
- Processo nº 0004124-94.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
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Contratos bancários
... é feita anteriormente a qualquer discussão sobre a avença. De fato, a simples uniformidade não ... Conforme explica Nelson Nery, sob a denominação genérica de crédito englobam-se todos os ... decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do ...
- Processo nº 0005103-92.2017.8.19.0064 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
- Processo nº 0142242-86.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Noviembre de 2017
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Direito Electoral
... a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos ... , Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2012, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral – Mérito ... assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027308-66.2020.8.19.0208 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027308-66.2020.8.19.0208 Recorrente: MARGARIDA NUNES BRUNO (a) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (r). Recorridos: Os mesmos Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000074-75.2021.8.19.0208 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000074-75.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. (r2) Recorridos: JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (a), e ASSAÍ ATACADISTA (r1) Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito processual civil
... , o STJ entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de ... denominação única de "defeitos do negócio jurídico". Na ... Min. BARROS MONTEIRO , Rel. p/ acórdão: ATHOS CARNEIRO, 4ª Turma, DJ 09/12/1991 ...
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Artigos 511 a 610
... 87 da OIT sobre liberdade sindical e, por isso mesmo, não ... a) a denominação" e a sede da associação; ... b) a categoria econ\xC3" ... dias a contar da data da aplicação do acórdão, as contribuições assistenciais ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si ... 102 ... 101 Ibid ... 102 O acórdão embargado, da Terceira Turma, reconheceu a ... de subteorias, que ganhou a denominação genérica de teoria do dano direto e imediato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... -á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, ...
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Ações imobiliárias
... ção de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa” ... Ocorre que o oferecimento da ... a jurisprudência, colhe-se, em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em ... de usucapião urbano, que recebeu a denominação de usucapião urbano coletivo , porquanto visa a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269828-96.2020.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269828-96.2020.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO MASCARENHAS DA SILVA - autor Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ré Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Direito tributário e processual tributário
... critérios de conveniência e oportunidade, sobre o exercício da competência tributária ... A ... foi Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, acórdão publicado no DJU de 27.09.96, assentou que "a ... contribuinte, independentemente da denominação da receita ou do rendimento (vide art. 43, § ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... fato de esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, ... 3. A equivocada denominação do pe-dido reconvencional como pedido contraposto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022884-78.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022884-78.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: CRISTIANE CRISTINA LACERDA DE AGUIAR e KETILA CRISTINE DE AGUIAR BRITO Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meiér. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Sociedade anônima
... Sobre o assunto, João Pedro Scalzilli leciona no ... se utilizasse apenas a modalidade denominação de nome empresarial, conforme estipula art. 3º, ... realizado na CVM, destacada no acórdão recorrido. 9. Diante do quadro delineado na ...
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Processo nº 0089036-55.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Mayo de 2018
... fixados em 10% sobre ...
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Direito civil
... Sobre a matéria, merecem destaque as observações de ... Não e de se ter o acórdão recorrido como em divergência com o enunciado da ... 6.515/77 preferiu substituir tal denominação por separação , fato esse que não alterou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800548-11.2020.8.19.0026 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800548-11.2020.8.19.0026 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrido: ANTONIO JOSE DA SILVA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800681-85.2021.8.19.0004 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800681-85.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrida (autora): CLAUDELÍ FREIRE BADINI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...