acordão tj sobre denominação
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Simulado Delegado PF
... de indisponibilidade de bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da ... (58) O acórdão confirmatório da condenação interrompe a ... Daí a denominação “garantia”, indicando que o texto ...
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Direito Penal
... Jurídico – TRF5 – FCC – 2017) Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar ... O erro de proibição , denominação concebida pela doutrina, é chamado, pelo Código ... RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ... u., embora antigo o acórdão, mantém-se como posição predominante.) ... organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , mas uma profunda e abalizada opinião sobre os fins deste instituto da recuperação ... Nancy Andrighi e Relator para o Acórdão o também eminente Ministro Sidnei Beneti, cuja ... empresária –, não importando a denominação –, está vinculado, ao teor das disposições ...
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Direito Processual Civil
... ) Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se ... ) e tutela de evidência sob a denominação tutela provisória ... A: correta (CPC, ... ão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... O inciso I do artigo 5 o trata sobre a inexigibilidade de se cobrar na Recuperação ... Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p⁄ Acórdão Min. Raul Araújo, Segunda Seção, DJe ... pelo administrador judicial, sob a denominação de relação de credores ... Em um outro ...
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Direito Civil
... ) Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente ... deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo ... Ao reformar o acórdão do TJGO, o relator, desembargador convocado ...
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Decisão da Presidência nº 1042221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
Vistos etc ... Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, manejam ... denominação dada ao prédio que estava sendo reinaugurado ... da Silva tece as seguintes considerações sobre o princípio da impessoalidade: O princípio ou ...
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Acórdão Nº 0733744-81.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. INOVAÇÃO DO CPC/15. ARTIGO 659, §2º, DO CPC. PAGAMENTO POSTERIOR AO LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NATUREZA PROCESSUAL DA NORMA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE O REGRAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA....
... NATUREZA PROCESSUAL ... DA NORMA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE O ... REGRAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... À ISONOMIA ... exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... Apelação n ... -
Acórdão Nº 0724590-49.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO DE ITCMD. PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. INOVAÇÃO DO CPC/15. ARTIGO 659, §2º, DO CPC. PAGAMENTO POSTERIOR AO LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NATUREZA PROCESSUAL DA NORMA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE O REGRAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA....
... NATUREZA PROCESSUAL ... DA NORMA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE O ... REGRAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... À ISONOMIA ... exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... Apelação n ... -
Direito Penal
... Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da ... Min. Ricardo Lewandowski, Rel. p/ Acórdão: Min. Cezar Peluso, 2ª Turma, j. 21.08.2012) ... (D) A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de quadrilha ou bando, por ...
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Direito Administrativo
... ípio da supremacia do interesse público sobre o privado, para eliminar os direitos ... ão, para o qual vale a pena replicar o acórdão paradigmático do ... EBOOK COMO PASSAR ... (1) A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão ...
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Acórdão Nº 0722562-35.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-06-2020
... cartão de crédito, constitui uma prática ilícita, cuja denominação popular é ... Proc. Nº 0722562-35.2017.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e ... ARBITRAMENTO INCIDENTES SOBRE A REPARAÇÃO ... MORAL, E, SOBRE A REPARAÇÃO MATERIAL, JUROS E ...
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Acórdão Nº 0702552-28.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... SUCUMBENCIAIS ... MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ... CONDENAÇÃO. READEQUAÇÃO, EX OFFICIO, DOS CONSECTÁRIOS ... cartão de crédito, constitui uma prática ilícita, cuja denominação popular é ... Proc. Nº 0702552-28.2021.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e ...
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Acórdão Nº 0700023-25.2015.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... sobre os quais deverão incidir juros de mora e correção monetária, nos ... § 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço ... Proc. Nº 0700023-25.2015.8.02.0202 - Acórdão, Rel ...
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Acórdão Nº 0700585-74.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
... édito pessoal pela consumidora, além de constar a expressa denominação ... A3 -Proc. Nº 0700585-74.2021.8.02.0056 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL ... da referida verba honorária, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da ... condenação ... 16 Diante do provimento do apelo ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... “ Nada se edifica sobre a pedra, tudo sobre a areia, mas nosso dever é ... , sem citar, de forma expressa a denominação teórica transcrita acima 210 emergindo, de modo ... também, que o fundamento encontrado no acórdão para se permitir a aplicação do direito de ...
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Acórdão Nº 0700315-62.2021.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-02-2023
... por cento) sobre o valor da condenação, destacando a condição suspensiva de ... 64/66), nos quais consta a expressa denominação "conta ... A12 - Proc. Nº 0700315-62.2021.8.02.0052 - Acórdão, Rel. e ...
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Direito constitucional
... ça é aquela que pratica o ato e que sobre este possui poderes de disposição, sendo ... ário parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao ... responsabilidade (ainda que sob a denominação de infrações administrativas ou ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, observando-se, ... Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, por maioria, julgado em ... mais, no ordenamento brasileiro, a denominação jovem adulto, presente no ECA, sendo considerada ...
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Acórdão Nº 0701527-19.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-11-2019
... (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ... qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na ... sua ausência, pela Denominação Comum ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Da ética do advogado
... Recurso ao Conselho Federal de acórdão unânime que se limita a reprisar fatos, não ... ratifica a orientação deste Sodalício sobre moderação na publicidade, mercantilização, ... ção pelo rádio, televisão e a denominação de fantasia. Títulos ou qualificações ...
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Direito Penal
... Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da ... incorretas, pois o crime falho é a denominação doutrinária dada à tentativa perfeita ou ... (2) O acórdão confirmatório da condenação interrompe a ...