acordão tj sobre denominação
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... física à pessoa: é o emprego de força sobre o corpo da vítima. Assim, para caracterizar o ... o autor, “a partir daí, tal denominação, outrora uma simples alcunha, foi legalmente ... Nilson Chaves, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em ...
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Férias
... Constituição Federal de 1988, calculado sobre a base de cálculo das férias ... Abaixo, ... latina encontra-se também na denominação dos dias da semana do calendário elaborado pelo ... Para chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido, necessária seria a análise da ...
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Decisões Monocráticas nº 1250520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito ... 157 do CP, que dispunha sobre a majorante concernente ao emprego de arma ... ) : Equatorial Energia Alagoas (Nova Denominação ...
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Decisões Monocráticas nº 1260671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito ... 157 do CP, que dispunha sobre a majorante concernente ao emprego de arma ... ) : Equatorial Energia Alagoas (Nova Denominação ...
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Prescrição e decadência
... como um dos maiores escritos nacionais sobre prescrição e decadência. Seu intuito, no ... o postulado sobre o qual se assentou o acórdão. Outrora, especialmente, no Brasil antes da ... , o liquidante empregará a firma ou denominação social sempre seguida da cláusula “em ...
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Direito Penal
... seus agentes, aos quais – daí a denominação – a lei impõe o dever de prender quem quer que ... judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa ... , de ofício, para o fim de cassar o acórdão e anular a decisão que converteu a pena ...
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Decisão da Presidência nº 28195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... OS MESMOS CARGOS, COM A MESMA DENOMINAÇÃO E NA MESMA ESTRUTURA DE CARREIRA, ganhar ... da Ministra Cármen Lúcia, cujo acórdão foi assim ementado: CONSTITUCIONAL ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... 1. Introdução ... O debate sobre a igualdade racial tem cada vez mais ... denominação/nomeação, isto é, trata-se de seu próprio ... e, por meio do HC, questiona acórdão da 6ª Turma do STJ, que negou a extinção de ... -
Coronavírus e contratos bancários
... - Lei nº 13.979, de 20.02.2020, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. para acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em ... é a mesma, variando apenas na denominação. Revela-se mais apropriada a designação de ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: “Apelação Cível. Pedido ... ém porque a jurisprudência desta Corte, sobre o assunto, não está consolidada. Quanto à ... do fármaco com base na denominação comum brasileira, a partir do princípio ativo ...
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Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... destaca a falta de informações sobre o total da dívida a título de ... precatórios. Refere-se à necessidade ... Tem-se, porém, novo regime ... – e a denominação não é esvaziada de significação – dito ... especial, a complementar, ...
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Acórdão Nº 55962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... financeiras e legislar sobre política de crédito” (eDOC 1,p. 8) ... Defende-se que “o acordão ... debitados na conta do consumidor, independentemente da ... denominação que recebam, devendo ser ônus exclusivo do ... fornecedor do crédito ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 5. Sobre o caráter historicamente condicionado do Direito ... Protocol/Interface Program) é a denominação de um “[p] rotocolo de controle da ... do CC/02, a partir da publicação do acórdão, como compensação pelo desgaste, desconforto, ...
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Decisão da Presidência nº 34839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... ,EM ANEXO:aduz que: Quanto a denominação de RURAL DO PASSE,entende-se que seja a ... concessão da segurança para: Anular o acórdão lavrados pelo CNJ, nos autos dos Procedimentos de ...
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Direito Eleitoral
... sobre decisões do TSE em casos concretos decididos ... federal assegura a exclusividade da denominação, da sigla e dos símbolos da agremiação, sendo ... embargos de declaração opostos a acórdão que cassou o mandato do governador e do ...
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Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
... Igualmente, não se tecerá juízo de valor sobre o chamado fator punitivo do dano moral, ... entre a expressão estrangeira e a denominação nacional do instituto ... É possível ... , a argumentação encontrada no acórdão é exatamente a mesma em todos. São estes: AC n ... -
O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... reclamado em Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos dos quais o Brasil é ... Conservaramse, entretanto, a denominação de parquet ou de magistrature débout ” ... é 90 dias a contar da publicação do acórdão, se dada em 14/09/2015, audiências de custódia ... -
Magistratura TJGO 2021
... efeitos, as disposições do Código Civil sobre a mesma matéria foram repristinadas ... (B) ... nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da ... assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por ...
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Decisão da Presidência nº 1283174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... 1.002/86, artigo 1º, que alterou a denominação da categoria funcional de Técnico de ... advocatícios fixados no percentual de 5% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, ...
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Decisões Monocráticas nº 1283174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... 1.002/86, artigo 1º, que alterou a denominação da categoria funcional de Técnico de ... advocatícios fixados no percentual de 5% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, ...
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Acórdão Nº 0805649-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZASSE O TRATAMENTO, MEDIANTE A SUBMISSÃO DA AUTORA ÀS TERAPIAS PRESCRITAS PELA MÉDICA, EM TODAS AS SUAS RECOMENDAÇÕES. TESES: 1) NÃO OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A COBERTURA DOSAGRAVO DE
... cabendo à parte autora comunicar o Juízo sobre eventual descumprimento ... Em breve síntese, defende a parte agravante ... Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação ... Comum ... -
Decisão monocrática nº 2014.04464683-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-01-2014
... citação. Por fim, sobre os honorários ... advocatícios, sublinhou a ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO. DECISÃO ... capítulo especial que contenha a denominação ... "dos pedidos", devendo ser levado em ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... do “consumidor de vidro” 11 , sujeito sobre o qual tudo se sabe. No limite, corre-se o risco ... útil, enseja a reparação civil’– Acórdão: 633.653, 6ª Turma Cível, Rel.: Des. Vera ... , com apoio na semiótica, que a denominação de determinada situação pode condicionar a ...
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Decisão monocrática Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... 1-2), em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... /08 gera um impacto negativo desproporcional sobre os servidores públicos. Ao alterar a ...
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Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... ÇÃO EXPRESSA PARA A PARTE CONSUMIDORA SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO E DO CARTÃO DE ... acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIARIO SOB A DENOMINAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ...