acordão tj sobre denominação
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Art. 223 da CF/88 – Nada diz sobre radiodifusão comunitária, mas afirma: ... espaço na grade a uma ou outra denominação, pois a lei 9.612/98, art. 19, proíbe a cessão ... : Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A ...
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Decisão da Presidência nº 1187791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... 1) Apesar de sua denominação, o presente dissídio coletivo discute um novo ... , pois incumbe ao Poder Legislativo decidir sobre a oportunidade e conveniência de editar e ...
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Decisões Monocráticas nº 1187791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... 1) Apesar de sua denominação, o presente dissídio coletivo discute um novo ... , pois incumbe ao Poder Legislativo decidir sobre a oportunidade e conveniência de editar e ...
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TJ-ES derruba lei que obrigava família de homenageado a pagar por placa de rua
TJ-ES derruba lei que fazia família de homenageado pagar por placa
... ção e instalação de placa com a denominação de via pública. Assim entendeu o Pleno do ... do Chefe do Poder Executivo", afirma o acórdão ... O voto do relator foi seguido pelos demais ... Federal a iniciativa de leis que disponham sobre “organização administrativa e judiciária, ... -
Acórdão Nº 0300280-18.2018.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... das custas processuais e honorrios advocatcios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2, do Cdigo de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... neste capítulo o entendimento sobre a Teoria do Risco e apresentando uma rápida ... Neste sentido, acórdão do TRT 1ª Região: ... RECURSO ORDINÁRIO. ART ... difundidos nos dias atuais sob a denominação de “turismo ecológico”, não somente para as ...
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Decisão da Presidência nº 1013117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ... , praça e hospital municipal - Denominação de ruas é ato privativo do Chefe do Executivo, ...
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Petição Inicial
... 320, mas documentos ou justificação sobre a existência do ato de improbidade ... ensina De Plácido e Silva, é “a denominação dada ao departamento público, chefiado por um ... Cf. STJ, CC nº 32.349/PE, Rel. p/ acórdão Min. Eliana Calmon, DJ 24.03.2003, p. 134 ...
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Decisão monocrática Nº 1326787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... extraordinários interpostos contra acórdão" assim ementado, na parte que interessa: ... \xE2\x80" ... QUAL O MAGISTRADO DEVE INQUIRIR O ACUSADO SOBRE SUA PESSOA E SOBRE OS FATOS. EXEGESE DO ART. 186 ... ESTRUTURA ORGANIZADA. DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS AGENTES DE ‘FIRMA MILIONÁRIA’ ...
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Aspectos gerais da penhora
... representa garantia do crédito, mas apenas sobre bens móveis. A grande diferença gira em torno ... acórdão recorrido está em consonância com a ... Daí a denominação de conversão de depósito em renda ...
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Magistratura TJBA 2019
... com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o ... ções, localização, área e denominação, se rural, ou logradouro e número, se urbano, e ... p/ Acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, ...
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Lei municipal que dá nome a rua inexistente é inconstitucional, diz TJ-SP
Lei que dá nome a rua inexistente é inconstitucional, diz TJ-SP
... não consta que a competência para dispor sobre matéria envolvendo denominação de logradouros ... Clique aqui para ler o acórdão ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... de recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença que extinguiu, sem ... jurídica própria, têm jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados-membros, ... ão direta ou indireta, sob qualquer denominação. A gratuidade atinge os integrantes do Conselho ...
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Decisão monocrática Nº 2964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... 1. Pedido de rescisão de acórdão do Plenário do STF que julgou improcedente ... acidente geográfico que hoje tem a denominação de Salto das Sete Quedas, localizado mais ao ... , no processo originário, controvérsia sobre o ponto em que se recai o alegado erro e ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Políticas Públicas sobre Drogas; 6.4.1. Princípios e Objetivos do Sistema ... Jesus e Luiz Flávio Gomes, citados no acórdão. Não há outra forma de interpretar o que ... Por essa razão recebem a denominação de date rape drugs (drogas de encontro com ...
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Jurisprudência e Ementário
... -lhes efeitos infringentes, anular o acórdão embargado e determinar a devolução destes autos ... função básica da legislação que versa sobre a comercialização de planos de saúde, que tem ... ça e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela ...
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Decisão monocrática Nº 55962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... Eis a ementa do acórdão reclamado (eDOC 6, p. 2): ... AGRAVO INTERNO ... as operações financeiras e legislar sobre política de crédito” (eDOC 1,p. 8) ... do consumidor, independentemente da denominação que recebam, devendo ser ônus exclusivo do ...
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TJ-SP determina exoneração de comissionados da Ceasa de Campinas
TJ-SP determina exoneração de comissionados da Ceasa de Campinas
... para o pessoal admitido sob essa denominação, uma vez que submetidos a CLT, e não ... Clique aqui para ler o acórdão ... -
Decisão monocrática Nº 1273369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande ... constitucional – como a própria denominação indica – é definido somente pela ... de norma infraconstitucional que disponha sobre limite remuneratório aplicável a determinada ...
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Decisão monocrática Nº 45561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... Turística de Barra Bonita/SP contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ... 6b36dfc possui, cristalinamente, a denominação do tipo de contratação do autor: CONTRATO DE ... Turística de Barra Bonita/SP, que dispunha sobre os órgãos de assessoramento da Prefeitura, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as ... 2. O acórdão" recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprud\xC3" ... em penhora, daí sua outra denominação: pré-penhora ... Arrestados os bens pelo ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... A denominação direito das sucessões é a que se usa ... uma abordagem detalhada e didática sobre o tema ... Sempre que considerado oportuno, ... do mesmo Sodalício, conforme consta em acórdão da lavra da Ministra Relatora Nancy Andrighi, ...
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Decisão monocrática Nº 1365875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... com petição nesse sodalício com denominação de ‘extraordinário, cumulado com pedido de ... lei federal que teria sido violado no acórdão" recorrido, ou mesmo a sua indicação sem explica\xC3"ção sobre" como teria ocorrida a ofensa, atrai o óbice da S\xC3" ...
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Acórdão Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... decisão prévios sobre o tema jurígeno constitucional versado no recurso ... Incidência das ... exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos a ... serem utilizados nas campanhas e nos pleitos ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... do Decreto nº 335/2020, o qual dispõe sobre os critérios de remuneração dos conciliadores ... 1. Consta do acórdão recorrido que a verificação quanto à ... emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de ...