acordão trf moralidade administrativa
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o interesse e erário público e a moralidade ...
- Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0323978-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA". PRESENÇA DO ELEMENTO ... SUBJETIVO. RECONHECIMENTO PELO\xC2" ... moralidade uma ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... moralidade" administrativa, o que se deu de forma consciente, demonstrando o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0303542-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA". FRAUDE EM ... LICITAÇÃO. ... CONTRATAÇÃO ... RESPONSÁVEL\xC2" ... restou demonstrado ''o comprometimento da moralidade administrativa, inclusive para ...
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Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA". PRESENÇA DO ELEMENTO ... SUBJETIVO. PRODUÇÃO DE \xC2" ... legalidade, a moralidade ...
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Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO DOS AGENTES ... defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do patrimônio público. É o que ...
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Acórdão nº 2012/0032639-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES ... defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do patrimônio público. É o que ...
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Acórdão nº 2015/0257810-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA RECONHECIDO, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM, EM FACE ... moralidade", à impessoalidade e à eficiência, uma vez que \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0289662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM ... atentatória à legalidade e à moralidade" administrativa, a ensejar a imposição ... de sanções\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0206644-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA". PRESENÇA DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO FEDERAL NO POLO \xC2" ... moralidade ...
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Acórdão nº 2015/0141131-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. TRANCAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da insignificância ao contrabando de cigarros. Tal ...
... notadamente a saúde pública, a moralidade administrativa e a ordem pública. ... Precedentes. ... -
Acórdão nº 2010/0033984-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO POPULAR. ART. 259, V, DO CPC. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DISCUSSÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. PRETENSÃO DE OBSTAR A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL, EM RAZÃO DE IMINENTE E POTENCIAL PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA E AO ERÁRIO....
... MORALIDADE ADMINISTRATIVA E AO ERÁRIO. PROVEITO ... -
Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA". ... FORNECIMENTO ... INFORMAÇÕES ... PRIVILEGIADAS SOBRE AS\xC2" ... da imparcialidade, da honestidade, da legalidade e da moralidade". ( ... ) Logo, a ... partir da análise dos elementos de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0294992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... IMPEDIMENTO ... SUSPEIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... aos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade ou ...
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Acórdão nº 2014/0319899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA". INDISPONIBILIDADE DE BENS. ... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO.\xC2" ... princípios da moralidade ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa" ... proposta contra o ex-Procurador Seccional da União em Marab\xC3" ... princípios da impessoalidade/moralidade administrativa ...
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Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ditames da cidadania e da moralidade pública, sendo legítima a divulgação dos ... concretizar a publicidade administrativa, não se contrapondo aos ditames da Lei ...
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Acórdão nº 2012/0014590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... legalidade e da moralidade ...
- Acórdão nº 2014/0059710-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Moralidade ... postulados da moralidade administrativa", que não tolera - porque incompatível ... com o \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0049230-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0124924-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIOS ... MORALIDADE ... ADMINISTRATIVA , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00055618520144058100), 30-04-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. OBRAS PÚBLICAS. DANO AMBIENTAL. ESGOTAMENTO DA DEMANDA. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa necessária em face de sentença proferida nos autos da ação popular nº 0005561-85.2014.4.05.8100, em curso na 3ª Vara Federal (CE), que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da regularidade e prosseguimento da obra questionada, com...
... moralidade administrativa, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... nos autos ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que cuidou de julgar a demanda parcialmente procedente ... 8.666/1993, em especial os da competitividade, da isonomia, da moralidade e da probidade administrativa, de modo a garantir a melhor oferta (preço ...