acordão tributário

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  • Acórdão nº 2015/0151978-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DE SANTA CATARINA  ... : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART E OUTRO(S) ... PROCESSO  CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  AGRAVO  REGIMENTAL    EM  ... RECURSO  ESPECIAL.  OFENSA  AO  ARTIGO  535  DO  CPC.  NÃO  ... CARACTERIZAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0322525-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVADO   ... : FAZENDA NACIONAL  ... : PROCURADORIA-GERAL  DA  FAZENDA  NACIONAL   ... - PR000000O ... PROCESSUAL  ... TRIBUTÁRIO.  ... RECURSO  ESPECIAL.  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL  DE  2015.  ... APLICABILIDADE.  ... ARGUMENTOS  ... INSUFICIENTES  ...
  • Acórdão nº 2012/0105276-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... TRIBUTÁRIO  ... PROCESSUAL  ... DIVERGÊNCIA.  ... PRESSUPOSTOS  ... ADMISSIBILIDADE.  ... DIVERGÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0011323-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 168 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A admissibilidade dos embargos de divergência pressupõe que o recorrente demonstre a existência de atual dissídio jurisprudencial entre os órgãos fracionários desta Corte Superior acerca de uma mesma ...

    ... exigibilidade do crédito tributário ... 3. A conformidade do acórdão embargado com a jurisprudência desta  ...
  • Acórdão nº 2015/0083497-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ORDINÁRIO  ... SONEGAÇÃO  ... PRESCRIÇÃO.  TERMO  INICIAL.  CONSTITUIÇÃO  DEFINITIVA  DO  ... CRÉDITO  TRIBUTÁRIO.  ACÓRDÃO  EM  CONFORMIDADE  COM  A  ... JURISPRUDÊNCIA  DESTA  CORTE.  AUSÊNCIA  DE  ILEGALIDADE  ...
  • Acórdão nº 2016/0093205-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. LEVANTAMENTO PELA UNIÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. I - Recurso especial parcialmente conhecido e improvido pela inexistência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. Ausência de omissão no acórdão do...

    ...   ANA CLÁUDIA LORENZETTI LEME E OUTRO(S) - SP182364  ... AGRAVADO   ... : FAZENDA NACIONAL  ... PROCESSUAL  ... TRIBUTÁRIO.  ... JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. LEVANTAMENTO PELA UNIÃO.  ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2016/0116628-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DEPARTAMENTO  ... IMOBILIÁRIAS  DA  SECRETARIA  DAS  FINANÇAS  DO  ... ESTADO DE SÃO PAULO  ... CPC/2015.  ... TRIBUTÁRIO.  ... PROCESSUAL  CIVIL.  ITBI.  BASE  DE  CÁLCULO.  ACÓRDÃO  ... COM  FUNDAMENTAÇÃO  AMPARADA  EM  LEI  MUNICIPAL.  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : JOSE RENA E OUTRO(S) - SP049404  ...   ELIANA BENATTI  - SP122826  ... AGRAVADO   ... : FAZENDA NACIONAL  ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : GLAUCO  CAVALCANTI  DE  OLIVEIRA  JUNIOR  E  OUTRO(S)  -  ... PROCESSUAL  CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  ... RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  AJUIZAMENTO  POSTERIOR  À  DATA  ...
  • Acórdão nº 2016/0045290-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ICMS. CREDITAMENTO. LIMITAÇÕES. RICMS/SC. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal a quo decidiu a controvérsia relativa às limitações ao creditamento de ICMS previstas no RICMS/SC à luz de fundamentos eminentemente constitucionais,...

    ... PROCURADOR ... : EDERSON PIRES E OUTRO(S) - SC012594  ... RECURSO  FUNDADO  NO  NOVO  CPC/2015.  TRIBUTÁRIO  E  ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO.  ... INEXISTÊNCIA  DE  QUAISQUER  DOS  VÍCIOS  DO  ART.  1.022  ... DO NOVO CPC/2015.  ...
  • Acórdão nº 2014/0318337-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : JURANDY MARQUES DA NÓBREGA  ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M ... PROCESSUAL  CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  AGRAVO  INTERNO  NO  ... RECURSO ESPECIAL. IPTU. DEVEDOR FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0374788-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   RODRIGO VALENÇA JATOBÁ  ... : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM  ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ... RECURSO  ESPECIAL.  DÉBITO  TRIBUTÁRIO  ALCANÇADO  PELA  ...
  • Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
    ... : HENRIQUE PEREIRA CARVALHO BERNARDES ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO ... NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... SOBRE A RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO ... RECURSO ...
  • Acórdão nº 2016/0107776-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : ADAUTO NAZARO  - SP122092  ...   MAYLA A FRAGA E OUTRO(S) - SP252558  ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  OBRIGAÇÃO  ACESSÓRIA.  ... AUTONOMIA EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ...
  • Acórdão nº 2015/0029897-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes no caso de dissolução...

    ... NORDESTE  PAULISTA  E  SUL  MINEIRA  -  EM  ... LIQUIDACAO  ... : WALMEN PIAZZI  ... : CELSO VIEIRA  ... TRIBUTÁRIO.  ... REDIRECIONAMENTO  ... SÓCIOS-GERENTES.  ... INTEGRAVA  ... SOCIEDADE  À  ÉPOCA  DO  FATO  GERADOR.  DISSOLUÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0228056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FERNANDOPOLIS  ... : JOSE ROBERTO ALVARENGA  ... : WELSON OLEGÁRIO  ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... ESPECIAL.  ... REDIRECIONAMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0326746-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0093683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : INGRID MACEDO LANDIM E OUTRO(S) ... AGRAVADO   ... : AYONARA LOPES CARIBE  ... : EDUARDO EVARISTO LIMA ANDRADE  ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : ROBERTO  ANTÔNIO  NADALINI  MAUÁ  E  OUTRO(S)  -  ... AGRAVADO   ... : FAZENDA NACIONAL  ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ORA RECORRENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. PREMISSA NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E...

    ... 1. O acórdão recorrido assentou que o objeto da ação civil pública não é discutir  ... relação  de  cunho  tributário  entre  o  Estado  e  contribuintes,  mas  sim  a  efetiva  ...
  • Acórdão nº 2016/0003090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : TIAGO ABREU GONTIJO  ...   DAVID MARTINS DE SOUZA  ...   VINICIUS MATTOS FELICIO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO  ... EM  RECURSO  ESPECIAL.  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL  DE  2015.  ... APLICABILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0072532-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não havendo no acórd

  • Acórdão nº 2015/0031902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU COMERCIALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ICMS OU ISS. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA

  • Acórdão nº 2016/0114001-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. VALOR VENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE EM LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Por ofensa a direito local não cabe recurso especial" (Súmula 280/STF, por...

    ... TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM  ... RECURSO  ESPECIAL.  ENUNCIADO  ADMINISTRATIVO  N.  3/STJ.  ITBI.  ... RECORRIDO  ... FUNDAMENTO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0115350-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   PAULO EDUARDO D'ARCE PINHEIRO  ... : FAZENDA NACIONAL  ... PROCURADOR  : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  ... TRIBUTÁRIO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ... REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  DENÚNCIA  ESPONTÂNEA.  NÃO  ...

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