acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
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Decisão Monocrática Nº 0009074-15.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0036357-42.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quarta Câmara Criminal, que, por unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806271-71.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 22-04-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Segunda Turma Recursal ... firmadas pelas Cortes Superiores como acórdãos paradigmas ... Decido ...
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Decisão Monocrática Nº 1011037-41.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0301015-72.2016.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 27-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0306257-64.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 14-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara de Direito Público, que, por ... no mesmo sentido o Superior Tribunal de Justiça - prevalecendo, ao menos nas hipóteses de ...
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Decisão Monocrática Nº 4020073-18.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 17-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público, que, por ... na Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça: ... "Inadmissível recurso especial quanto à ...
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Decisão Monocrática Nº 4024401-59.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 23-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs recurso extraordinário contra acórdãos do Grupo de Câmaras de Direito Público que, por ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 55.806 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... dirimida e encerrada na justiça competente, sem acesso ... atalhado e ... Nesse sentido, além dos acórdãos já citados, confiram-se os seguintes: ... -
Decisão Monocrática Nº 0333644-55.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 21-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs recurso especial contra acórdãos proferidos pela Primeira Câmara de Direito ... É que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, ainda que ...
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Decisão Monocrática Nº 0333598-66.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos prolatados pela Primeira Câmara de Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0040624-33.2010.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara de Direito Público, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0002394-75.2019.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que decidiu: a) por ...
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Decisão Monocrática Nº 0004396-68.2012.8.24.0062 do Segunda Vice-Presidência, 09-07-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... Interessado : Douglas Poli ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Terceira Câmara Criminal, que: a) negou ...
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Decisão Monocrática Nº 4022315-47.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpuseram Recurso Especial contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público, que, por ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça trilha a senda no sentido de que a execução ...
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Decisão Monocrática Nº 0011021-98.2018.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Maicky Alcides Matias ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que: a) "decidiu, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001417-05.2017.8.24.0048 do Segunda Vice-Presidência, 11-04-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessados : Paulo Roberto dos Santos ... ôs Recurso Extraordinário contra os acórdãos da Terceira Câmara Criminal, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 4025813-88.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Primeira Câmara de Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0312422-94.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0304634-62.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 31-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos proferidos pela Quinta Câmara de Direito ... nesse sentido que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou: ... TRIBUTÁRIO. IPVA ...
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Decisão Monocrática Nº 4017503-30.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-09-2019
... Recorrente : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Ezequiel Pires ... Interessado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... 01-24 do incidente/50002), em face dos acórdãos proferidos pelo Grupo de Câmaras de Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0011853-35.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Marcos Vinicius de Souza ... , interpuseram recurso especial contra acórdãos da Primeira Câmara Criminal, que, à ...
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Decisão Monocrática Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 06-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outro ... Interessado : Sandra Regina ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos proferidos pela Terceira Câmara Criminal, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0001902-10.2017.8.24.0014 do Segunda Vice-Presidência, 29-01-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... DECISÃO ... , interpuseram recurso especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0328379-72.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... SITUAÇÃO ... RECONHECIDA EM DOIS ACÓRDÃOS ANTERIORES, UM DESTA CORTE ... E OUTRO DO ... Sr ... Procurador de Justiça Newton Henrique Trennepohl ... Florianópolis, ... CASAN - FUCAS - e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, ... todos devidamente qualificados ... Tribunal de Contas ... do Estado de Santa Catarina e na ...