acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 300-40.2016.5.12.0034) 18-04-2018
... DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... - SINTRACARGAS. RECURSO INTERPOSTO ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA" GRATUITA. Esta Corte adota o entendimento de que \xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 9117164-62.2015.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 26-06-2019
... 9117164-62.2015.8.24.0000/50002, de Tribunal de Justiça ... Recorrente : Associação dos ... do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - ASTC ... Advogados : Wilson Knoner ... ôs recurso extraordinário contra os acórdãos proferidos pelo Órgão Especial deste Tribunal ...
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Acórdão Nº 5002152-47.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: CARLOS AUGUSTO ... indeferiu o benefício da gratuidade à justiça, em razão de que seu salário é menor que 3 mil ... ); b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em ... de fato a decisão não foi embasa em acórdãos proferidos pelas Cortes Superiores em julgamento ...
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Acórdão Nº 0902598-08.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... Com efeito, o Tribunal de Justia de Santa Catarina, em julgamento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300094-57.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Terceira Turma Recursal ... Já, os acórdãos paradigmas apresentados foram lavrados pelas ...
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Acórdão Nº 0000009-57.2020.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 29-11-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ENTRE ACÓRDÃOS DAS ANTIGAS OITAVA TURMA RECURSAL COM AS QUARTA, QUINTA, SEXTA E SÉTIMA TURMAS RECURSAIS. NOVA COMPOSIÇÃO. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ATACADO. PRETENSÃO NÃO ADMITIDA.
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Turma de ... DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL ENTRE ACÓRDÃOS DAS ANTIGAS OITAVA TURMA ... RECURSAL COM AS ... -
Decisão Monocrática Nº 4030769-50.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... -50.2018.8.24.0000/50004, de Tribunal de Justiça ... Recorrente : Estado de Santa Catarina ... ôs Recurso Especial contra contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0041347-86.2009.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 15-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Terceira Câmara de Direito Público que, por ... as carreiras dos cargos efetivos da Justiça Federal, os valores das parcelas decorrentes de ...
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Decisão Monocrática Nº 0041347-86.2009.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 15-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Terceira Câmara de Direito Público que, por ... da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça": \"Inadmissível recurso especial quanto à quest\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0001701-44.2014.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... Interessado : Rosimar dos Santos Schmidt ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Terceira Câmara Criminal que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0302325-57.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-02-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma Recursal ... pretensão o postulante acostou três acórdãos ditos paradigmas da própria Oitava Turma ...
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Decisão Monocrática Nº 0305729-53.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 16-03-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma Recursal ... a sua pretensão o postulante acostou acórdãos ditos paradigmas da própria Oitava Turma ...
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Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 185.974 SANTA CATARINA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... E M E N T A: ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... ” em decisões consubstanciadas em acórdãos assim ... ementados: ... “’HABEAS CORPUS’ ...
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Decisão Monocrática Nº 0333314-58.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1.746.072/PR, confirmou o ...
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Acórdão Nº 5002625-78.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022
... 110, 8.213/91) RU: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ...
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Acórdão Nº 5008244-86.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022
... : EDINEI MARCELO ZAMBONETI RU: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ...
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Acórdão Nº 5008285-53.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022
... : KAUAN FORMIGARI SCHWARZWALD RU: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ...
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Decisão Monocrática Nº 0001701-44.2014.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... Interessado : Josanias João de Souza ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Terceira Câmara Criminal que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 4035545-93.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 18-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ... presente Reclamo ao Superior Tribunal de Justiça, olvida-se de indicar o permissivo constitucional ...
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Decisão Monocrática Nº 0313830-86.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 28-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público, que, por ...
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Acórdão Nº 5003289-75.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-10-2021
REVISÃO CRIMINAL - CRIME TIPIFICADO NO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967 - RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL - APROPRIAÇÃO E DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS MEDIANTE CONTRATAÇÕES FICTÍCIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO NÃO ENQUADRAMENTO DAS CONDUTAS NO TIPO PENAL EM QUESTÃO -...
... REQUERIDO: Terceira Cmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ... -
Decisão Monocrática Nº 0004029-68.2015.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 06-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Dourival Giassi ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos proferidos pela Quinta Câmara Criminal, que ...
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Decisão Monocrática Nº 4001087-79.2020.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 25-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpuseram Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ... , como definiu o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial repetitivo n. 1.371.128/RS, ...
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Acórdão Nº 5021829-11.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ... -25.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Des. Hlio do Valle Pereira, Grupo ...
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Acórdão Nº 5010394-40.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ... -25.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Des. Hlio do Valle Pereira, Grupo ...