acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina

74151 resultados para acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina

  • Decisão Monocrática Nº 0302325-57.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma Recursal Recurso Inominado n. 0302325-57.2017.8.24.0090Recurso Inominado n. 0302325-57.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Relator: Dr(a). Luis Francisco Delpizzo MirandaDECISÃO MONOCRÁTICACuida-

    ... . .  . ESTADO DE SANTA CATARINA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE ... PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Primeira Turma Recursal. ... pretensão o postulante acostou três acórdãos ditos paradigmas da própria Oitava Turma ...
  • Decisão Monocrática Nº 0305729-53.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 16-03-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0305729-53.2016.8.24.0090/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0305729-53.2016.8.24.0090/50000, da Capital - Norte da Ilha Relator: Dr(a). Luis Francisco Delpizzo...

    ... . .  . ESTADO DE SANTA CATARINA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE ... PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Primeira Turma Recursal. ... a sua pretensão o postulante acostou acórdãos ditos paradigmas da própria Oitava Turma ...
  • Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020

    ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003) – POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12) DESACOMPANHADAS DE ARMA DE FOGO COMPATÍVEL COM A SUA UTILIZAÇÃO – PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E DIREITO PENAL – “NULLUM CRIMEN SINE INJURIA” – O DEBATE EM TORNO DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO – DOUTRINA – COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE NÃO CARACTERIZOU, NO CASO, SITUAÇÃO DE PERIGO CONCRETO – FUNDAMENTO...

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 185.974 SANTA CATARINA. RELATOR. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). ...: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E M E N T A: ESTATUTO DO DESARMAMENTO. (LEI Nº ...” em decisões consubstanciadas em acórdãos assim. ementados:. “’HABEAS CORPUS’. PENAL. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0333314-58.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0333314-58.2014.8.24.0023/50001, da Capital Recorrente : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Barbara Lebarbenchon Moura Thomaselli (OAB: 9194/SC)Recorrida : BRF Brasil Foods S/AAdvogados : Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAEstado de Santa Catarina, com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição da...

    ... .   . ESTADO DE SANTA CATARINA .         TRIBUNAL DE JUSTIÇA . ..., interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ...
  • Acórdão Nº 5002625-78.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022

    AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO GRACIOSA. ARTS. 966, INCISO V, 525, §§ 12 E 15, E 535, §§ 5° E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECADÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRETENSÃO DE RESCINDIR CAPÍTULO DA DECISÃO QUE DEFINIU CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA TR, ALMEJANDO A INCIDÊNCIA DO IPCA-E. TEMÁTICA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DO LANÇAMENTO DO ACÓRDÃO. PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA NO...

    ...110, 8.213/91) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA ... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ..., ainda, pela concessão do benefício da justiça gratuita, o que foi deferido (Evento 2, ...-se a manutenção de sentenças/acórdãos que deram interpretação razoável aos preceitos ...
  • Acórdão Nº 5008244-86.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022

    AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO GRACIOSA. ARTS. 966, INCISO V, 525, §§ 12 E 15, E 535, §§ 5° E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECADÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRETENSÃO DE RESCINDIR CAPÍTULO DA DECISÃO QUE DEFINIU CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA TR, ALMEJANDO A INCIDÊNCIA DO IPCA-E. TEMÁTICA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DO LANÇAMENTO DO ACÓRDÃO. PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA NO...

    ...: EDINEI MARCELO ZAMBONETI RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA ... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ..., ainda, pela concessão do benefício da justiça gratuita, o que foi deferido (Evento 2, ...-se a manutenção de sentenças/acórdãos que deram interpretação razoável aos preceitos ...
  • Acórdão Nº 5008285-53.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022

    AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO GRACIOSA. ARTS. 966, INCISO V, 525, §§ 12 E 15, E 535, §§ 5° E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECADÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRETENSÃO DE RESCINDIR CAPÍTULO DA DECISÃO QUE DEFINIU CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA TR, ALMEJANDO A INCIDÊNCIA DO IPCA-E. TEMÁTICA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DO LANÇAMENTO DO ACÓRDÃO. PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA NO...

    ... KAUAN FORMIGARI SCHWARZWALD RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA ... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5348 e no RE 870.947 ..., ainda, pela concessão do benefício da justiça gratuita, o que foi deferido (Evento 2, ...-se a manutenção de sentenças/acórdãos que deram interpretação razoável aos preceitos ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001701-44.2014.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇARecurso Especial n. 0001701-44.2014.8.24.0007/50003, de Biguaçu Recorrente : Rosimar dos Santos Schmidt de SouzaAdvogados : André Kinchescki (OAB: 19725/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)Interessado : Josanias João de SouzaAdvogada : Franciele Karine Huinka (

    ... .   .   . ESTADO DE SANTA CATARINA .         TRIBUNAL DE JUSTIÇA . ..., interpôs recurso especial contra os acórdãos da Terceira Câmara Criminal que, por ...
  • Decisão Monocrática Nº 4035545-93.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 18-10-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4035545-93.2018.8.24.0000/50001, de Joinville Recorrente : Márcio SchierAdvogado : Luiz Gustavo Amorim de Séllos Rocha (OAB: 14181/SC)Recorrido : Estado de Santa CatarinaProcurador : João Paulo de Souza Carneiro (OAB: 20084/SC)Interessado : Diclau Transportes LtdaInteressado : Wiliam José DiasDECISÃO MONOCRÁTICAMárcio Schier interpôs

    ... .   . ESTADO DE SANTA CATARINA .         TRIBUNAL DE JUSTIÇA . ... interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ...
  • Decisão Monocrática Nº 0313830-86.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 28-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0313830-86.2016.8.24.0023/50002, da Capital Recorrente : Sinjusc Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa CatarinaAdvogados : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado (OAB: 12391/SC) e outroRecorrido : Estado de Santa CatarinaProcurador : Ezequiel Pires (OAB: 7526/SC)Interessados : Sindicato dos Oficiais de...

    ... .  . ESTADO DE SANTA CATARINA.        TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público, que, por ...

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