acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
- Acórdão Nº 0122908-31.2014.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0191057-16.2013.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
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Acórdão Nº 5064062-52.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... pela excelentíssima Procuradora de Justiça Dra. Vera Lúcia Coró Bedinoto: "Trata-se de ... édio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 621, inciso I, ... , a egrégia 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina negou ... que as sentenças a quo e os acórdãos ad quem foram contrários à lei, à evidência ...
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Decisão Monocrática Nº 0000024-26.2020.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 24-03-2022
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Turma de Uniformização ... acórdãos paradigmas são provenientes das já extintas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 707900-09.2009.5.12.0037) 11-04-2018
... autos do Processo nº STF-RE-590.415/SC - Santa Catarina, transitada em julgado em 30/3/2016, ... õe, sobre a garantia do benefício da Justiça gratuita que é assegurada a todos aqueles que ... de empregados de outras empresas haja acórdãos esposando o entendimento no sentido de restringir ...
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Acórdão Nº 0000057-79.2021.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 16-11-2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO DE CHAPECÓ - OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -SUSTENTADA DIVERGÊNCIA QUANTO A UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - INCIDENTE REJEITADO MONOCRATICAMENTE - PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - CONTEMPORANEIDADE DA DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Turma de ... INSUBSISTÊNCIA - ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO ... PREENCHEM OS REQUISITOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0301837-02.2017.8.24.0091 do Presidência Segunda Turma Recursal, 03-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Presidência Segunda ... acórdãos paradigmas do tema: ...
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Decisão Monocrática Nº 0003420-95.2017.8.24.0091 do Presidência Segunda Turma Recursal, 25-06-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Presidência Segunda ... acórdãos paradigmas do tema: ... Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0002262-82.2017.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 22-08-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Quarta Câmara Criminal que, por unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0309976-21.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... do Brasil de 1988, contra os acórdãos prolatados pela Segunda Câmara de Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 4018537-69.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 18-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Terceira Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0012938-95.2008.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 12-09-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Silvio de Campos Stuart ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que: a) ... negou ...
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Decisão Monocrática Nº 0900001-23.2014.8.24.0002 do Segunda Vice-Presidência, 16-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos proferidos pela Primeira Câmara Criminal, que, ...
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Decisão Monocrática Nº 0313951-17.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ... 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: ... "A pretensão de simples reexame de prova ...
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Decisão Monocrática Nº 0333598-66.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Primeira Câmara de Direito ... para o Fundo de Reaparelhamento da Justiça, como bem anotou a autoridade impetrada, "recai ...
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Decisão Monocrática Nº 0042796-11.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 17-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Quarta Câmara de Direito Público, que, por ... Por outro lado, esta Corte de Justiça reconhece o direito à reparação por danos ...
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Decisão Monocrática Nº 0900035-97.2015.8.24.0087 do Segunda Vice-Presidência, 13-08-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Just. : Gladys Afonso (Procuradora de Justiça) ... Recorrido : Município de Lauro ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público, que, à ...
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Decisão Monocrática Nº 0320092-23.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 22-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ... com a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais (fls. 1-15 do ...
- Acórdão Nº 5009703-55.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 4013873-63.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 18-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ões recursais, o Parquet aduz que os acórdãos desafiados teriam violado o artigo 1.022, II, do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem cronológica de conclusão, em ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME ... Catarina Strauch; Julg. 14/02/2017; DJESP 24/02/2017 ...
- Acórdão Nº 5007823-28.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 0070358-58.2012.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Quarta Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0901907-95.2018.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 30-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outro ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Quinta Câmara Criminal, que, por unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0019186-56.2017.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 21-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Lucas Anatan Teixeira ... , interpuseram recurso especial contra acórdãos da Terceira Câmara Criminal, que, à ...