acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
- Acórdão Nº 5009197-79.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5009047-98.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5010257-87.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0000026-98.2017.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 25-06-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APONTADA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE A QUARTA TURMA RECURSAL DE CRICIÚMA E A OITAVA TURMA RECURSAL DA CAPITAL, NO QUE TANGE AO CÁLCULO DOS REFLEXOS DO ESTÍMULO OPERACIONAL E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE FÉRIAS. DIVERGÊNCIA PREEXISTENTE AO RECURSO INOMINADO, QUE NÃO FOI APONTADA NAS RAZÕES RECURSAIS, A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO PELA...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Turma de Uniformização ... , AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS. JULGAMENTO ENCERRADO SEM APRECIAÇÃO DO ... - Acórdão Nº 5009518-17.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-10-2022
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Acórdão Nº 0302486-60.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC EM FACE DO MUNICÍPIO DE ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ACÓRDÃOS E CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO QUE NÃO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 870.947/SE) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA" (TEMA N. 905). ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0316600-23.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara de Direito Público, que, por ...
- Acórdão Nº 5009916-32.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 05-05-2021
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Decisão Monocrática Nº 0302050-15.2014.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Primeira Câmara de Direito ... repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "não incide ...
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Decisão Monocrática Nº 1018626-84.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpuseram Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Primeira Câmara de Direito ... repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "não incide ...
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Decisão Monocrática Nº 0900492-84.2015.8.24.0005 do Segunda Vice-Presidência, 15-05-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Parquet aduziu que os acórdãos desafiados teriam violado o ... artigo 1.022, ...
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Decisão Monocrática Nº 0003674-77.2016.8.24.0067 do Segunda Vice-Presidência, 30-01-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... Recorrido : Assistente da Acusação ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Quinta Câmara Criminal que, por unanimidade, ...
- Acórdão Nº 5009602-18.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-05-2022
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160147-60.2021.8.19.0001 (Cível), 06-10-2022
Apelação em Mandado de Segurança. ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica. Sentença que indeferiu a inicial fundamentando na inadequação da via eleita. Não se trata de Mandado de Segurança visando a impugnar lei em tese, mas objetivando obter tutela sobre direito líquido e certo ao reconhecimento de incidência de alíquota de ICMS sobre energia elétrica, não se aplicando a Súmula 266 do...
... Apelante: Alves de Santa Cruz Calçados Ltda. EPP ... Apelado: Estado do ... Tribunal Federal ... Incide a regra do artigo 1.013, ... Código de Processo Civil, por haver Acórdãos ... dos Egrégios Órgão Especial do Tribunal de Justiça ... deste Estado e do Supremo Tribunal Federal, ... questão (lei estadual de Santa Catarina que ... estipulava alíquota de 25% sobre energia ... -
Decisão Monocrática Nº 0330231-97.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 22-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Terceira Câmara de Direito Público que: a) ...
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Acórdão Nº 5009766-80.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-04-2023
... com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.384 e no RE n. 870.947 (Tema n. 810), e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.495.146 (Tema n. 905). Defende que o ... -se a manutenção de sentenças/acórdãos que deram interpretação razoável aos preceitos ... ão Rescisória ajuizada contra o Estado de Santa Catarina, pretendendo desconstituir parte da ...
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Decisão Monocrática Nº 0300489-77.2015.8.24.0071 do Segunda Vice-Presidência, 22-08-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs recurso extraordinário contra acórdãos da Terceira Câmara de Direito Público, que, à ...
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Decisão Monocrática Nº 0001022-47.2017.8.24.0166 do Segunda Vice-Presidência, 24-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpuseram Recurso Especial contra acórdãos" da Quarta Câmara Criminal, que, por votação un\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0008433-82.2018.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 30-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Amilton Faustino de ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Quarta Câmara Criminal, que, por unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 4035549-33.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 01-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ...
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Acórdão Nº 0002626-13.2011.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-03-2017
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Segunda Turma de ... supostas contradições entre acórdãos de ... Tribunais diversos, pois, como cediço, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301852-35.2017.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 24-06-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma Recursal ... a sua pretensão a postulante acostou acórdãos paradigmas da Primeira Turma de Recursos da ...
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Decisão Monocrática Nº 0307461-42.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 06-04-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Eextraordinário contra os acórdãos proferidos pela Quarta Câmara de Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0900309-71.2015.8.24.0019 do Segunda Vice-Presidência, 11-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... Interessado : Altair Francisco Carniel ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Primeira Câmara Criminal, que, à ...
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Decisão Monocrática Nº 0900004-84.2017.8.24.0062 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que, por ...