acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
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Decisão Monocrática Nº 0008545-87.2018.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 27-05-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Quarta Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900067-53.2015.8.24.0071 do Segunda Vice-Presidência, 23-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outros ... Interessado : Ivair Carlesso ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos proferido pela Quinta Câmara Criminal, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0900040-97.2015.8.24.0062 do Segunda Vice-Presidência, 29-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Primeira Câmara Criminal, que, à ...
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Acórdão Nº 5008250-93.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-07-2022
... AUTOR: JALMIR BERNARDO ANDRE RU: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.384 e no RE n. 870.947 (Tema ...
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Decisão Monocrática Nº 0002347-44.2014.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 11-03-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público, que, à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000184-49.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 02-08-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Recorrido : Luiz Antonio da Silva ... , interpôs recurso especial contra acórdãos: a) da Terceira Câmara Criminal, que, por ...
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Acórdão Nº 5009411-70.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-05-2022
... 120, do Regimento Interno deste Tribunal de Justia. Este Relator deferiu o pedido de ... , deAo Rescisriaajuizada contra o Estado de Santa Catarina, pretendendo desconstituir parte da ...
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Decisão Monocrática Nº 0001167-43.2016.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 13-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... acórdãos da mesma relatoria" (fl. 06 do incidente 50000) ...
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Decisão Monocrática Nº 0029056-15.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0896129-68.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-06-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0029056-15.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ...
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Acórdão Nº 5009249-75.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-04-2022
... , no caso, incide a Smula 343, do Supremo Tribunal Federal, haja vista que"aaplicao do ndice de ... , deAo Rescisriaajuizada contra o Estado de Santa Catarina, pretendendo desconstituir parte da ...
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Decisão Monocrática Nº 0009406-39.2019.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 30-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Thiago Inácio ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara Criminal, que por votação ...
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Decisão Monocrática Nº 0015217-29.2009.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 30-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ... parecer do ilustre Procurador de Justiça", Dr. Paulo Ricardo da Silva, in verbis : ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-66.2013.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA . 1. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DESPESAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 126. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 126, é no sentido de que não é cabível o reexame de fatos e provas
... ário para cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Inclusive, ele ... sofreu ... PROVIMENTO ... Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios ... -
Decisão Monocrática Nº 4015910-29.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 21-01-2020
... Santa Catarina SINDALESC ... Advogado : Pedro ... Recorrido : Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ... , interpôs recurso especial contra acórdãos do Grupo de Câmaras de Direito Público, que, à ... instância, oriunda dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, e que denega ...
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Decisão Monocrática Nº 0005092-51.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Terceira Câmara Criminal, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0305134-31.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 24-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos prolatados pela Terceira Câmara de Direito ... sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, desde antes da alteração legislativa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... a contestação, o Presidente do Tribunal designará imediatamente relator, o qual, se ... de declaração opostos aos seus acórdãos ... § 1º - Quando adotada pela maioria de dois ... , Bahia, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio ...
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Decisão Monocrática Nº 0308843-41.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 19-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara de Direito Público, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300675-20.2016.8.24.0054 do Segunda Vice-Presidência, 20-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Quinta Câmara de Direito Público, que, por ... pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as ...
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Decisão Monocrática Nº 0001762-50.2016.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 19-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpuseram recurso especial contra acórdãos da Quinta Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000958-78.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 17-12-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Higor Geraldo da Silva ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Primeira Câmara Criminal, que decidiram: a) ...
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Decisão Monocrática Nº 0313985-89.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público que, por ... na Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça: ... "Inadmissível recurso especial quanto à ...
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Acórdão Nº 5033394-35.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-01-2024
... prestando à nova análise do acerto ou justiça deste. (TJSC, Apelação n. 4.0077, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar ... lide principal, colacionam-se outros acórdãos desta Corte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ...