acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
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Decisão Monocrática Nº 0307589-33.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 02-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0000764-49.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Quarta Câmara Criminal, que, à unanimidade: ...
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Decisão Monocrática Nº 0001288-26.2013.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 30-09-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Quinta Câmara Criminal, que: a) negou ...
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Decisão Monocrática Nº 0000255-15.2017.8.24.0067 do Segunda Vice-Presidência, 27-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Celso Luiz França ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara Criminal, que, por ...
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Acórdão Nº 0307803-73.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVENTADA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO SOBRE SUPERAÇÃO OU DISTINÇÃO DE ACÓRDÃOS CITADOS NA PEÇA DE APELO. DESCABIMENTO. DECISÃO EMBARGADA QUE BEM EVIDENCIOU O CAMINHO OPTADO PARA CHEGAR À DECISÃO QUE DESAGRADOU O RECORRENTE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL. PRECEITO BEM ESCLARECIDO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISÓRIO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. RECURSO DESPROVIDO.
... DA SMULA 278, E TEMA 875 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. PRESCRIO AFASTADA.CAUSA NO MADURA PARA ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS ... -
Decisão Monocrática Nº 0001449-77.2018.8.24.0079 do Segunda Vice-Presidência, 19-08-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Recorrido : Dilvano Caitano ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Quinta Câmara Criminal, que decidiu " por ...
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Decisão Monocrática Nº 0000012-28.2018.8.24.0167 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Quinta Câmara Criminal, que: a) negou ...
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Decisão Monocrática Nº 0000158-57.2015.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 21-05-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) e outro ... Recorrido : Assistente da ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5003594-82.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CABIMENTO. PROVA DOS AUTOS QUE INDICA A FORMAÇÃO DO CONGLOMERADO DE SOCIEDADES E DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, DADA A EXORBITÂNCIA DO ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA....
... qualquer tipo de conflito entre os acórdãos. Naquele feito, esta 3ª Câmara de Direito ... O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento assente de ... do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e ... -
Decisão Monocrática Nº 4019307-62.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Segunda Câmara de Direito Público, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0004336-76.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 19-07-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Quarta Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 4001794-81.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 21-05-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs Recurso Especial contra acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0003299-61.2019.8.24.0135 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Primeira Câmara Criminal, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0002354-33.2014.8.24.0076 do Segunda Vice-Presidência, 23-11-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... Recurso Especial contra os acórdãos da Terceira Câmara Criminal, que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300436-21.2016.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 01-12-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos da Primeira Câmara de Direito Público que, por ... Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado ...
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Decisão Monocrática Nº 0001767-36.2016.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 07-02-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... Interessado : Diego João da Cruz ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0019448-51.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Quarta Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 0017461-14.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 19-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... Interessado : Maikom Zulmar Vieira ... , interpôs recurso especial contra os acórdãos da Segunda Câmara Criminal que, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0002679-67.2015.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs Recurso Especial contra os acórdãos proferidos pela Terceira Câmara Criminal, que, ...
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Decisão Monocrática Nº 0304317-35.2015.8.24.0054 do Segunda Vice-Presidência, 10-05-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Terceira Câmara de Direito Público, que, à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000332-80.2015.8.24.0071 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) ... DECISÃO ... , interpôs recurso especial contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que decidiram: a) ...
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Acórdão Nº 0305501-44.2017.8.24.0090 do Turma de Uniformização, 17-07-2023
... por Turmas Recursais do Estado de Santa Catarina sobre questões de direito ... 0309734-21.2016.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Antonio ... 27-03-2023).Se não bastasse, ambos os acórdãos apontados como paradigmas da Primeira Turma são ...
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Decisão Monocrática Nº 0905811-58.2014.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 26-05-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Parquet aduziu que os acórdãos desafiados teriam violado o ... artigo 1.022, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001902-10.2017.8.24.0014 do Segunda Vice-Presidência, 29-01-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... Justiça) ... DECISÃO ... recurso extraordinário contra acórdãos da Segunda Câmara Criminal, que, à unanimidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 4008459-84.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 14-07-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ôs Recurso Extraordinário contra acórdãos do Grupo de Câmara de Direito Público que, por ...